Aprova as Contas - Setembro/2012

RESOLUÇÃO CMS Nº 64/2012

De 28 de novembro de 2012

“Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, na forma como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 273ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2012, de conformidade com normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

• que entre as atribuições do CMS determinadas pela Lei está a fiscalização da movimentação de recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;
• que a Comissão Fiscal é o órgão do CMS responsável pela apresentação de parecer conclusivo das análises feitas nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde;
• a apresentação do Relatório da Comissão Fiscal referente as contas do mês de setembro de 2012 e deliberação da plenária ocorridas na 273ª Reunião Ordinária, realizada em 28/11/2012;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar as contas de setembro de 2012 do Fundo Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, SP, 28 de novembro de 2012

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 64, de 28 de novembro de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde