Ata da 262ª Reunião

Ducentésima sexagésima segunda (262ª), Reunião Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos trinta de maio de dois mil e doze (30/05/2012), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Clóvis Marcos de Souza, Edmilson Ap. Martins, Carmen Lilian Moraes Calças, João Batista Alves, Jesus Gervázio Candido, Alci Roberto Previtali, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin, Celso Limoli Jr. Monica Pricoli Scheel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Antonio Valdivino Cosmo,Wolfgang Krause, Carlos Adilson Roncaglia, Anderson Luiz B.P.Cardoso, Debora C.R.Azevedo,Márcia Haguiuda Taparelli, Cintia ReginaRegina Valli Parreira, Carmen Rita O.A.B.Silva justificaram as ausências: Sandra Cunha Martini, Francisco Eri Cruz, João de Fátima, Maria Ap. Frezzatto de Oliveira, Maria José Pazini Peró, munícipes presentes: Andreia de Fátima Pereira, Roberto Carlos Paiva, João Alves, Ana Paula Almano, Laumar Ricardo de Lima, Maristela Ap. Fonseca e Vera Lúcia Soveral da Silveira. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h15min, com número regimental de membros, presentes 16 conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, a presidente informou que a Secretaria da Saúde no dia 30 de maio de 2012 encaminhou e solicitou a inclusão em caráter de urgência e relevância a inclusão do item “Apresentação, Discussão e Votação do Relatório Anual de Gestão 2012” na pauta da 262ª Reunião Plenária, Ordinária, salientando que o prazo de encerramento seria 31 de maio de 2012, cuja demora deu-se devido à demora da liberação do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SargSUS), sendo assim,a presidente do CMS consultou a Plenária se a mesma autorizaria a inclusão do item supracitado, após consulta, a Plenária de conformidade com o § 4º do Art. 18 do Regimento Interno “A discussão e votação de matéria de caráter urgente e relevante não incluída na ordem do dia dependerá de autorização do Colegiado Pleno”,deliberou, por unanimidade de votos, pela inclusão do item, após, a presidente sugeriu, devido ao número de itens a serem discutidos,que os itens “Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de março de 2012 e Apresentações de Departamentos da Secretaria da Saúde” fossem discutidos em outra reunião, sugestão aceita por maioria de votos, o conselheiro Antonio Cosmo pediu a inclusão do item “Deliberação sobre repasse de verba para APAE”,a presidente explicou que convocará uma Reunião Extraordinária para tratar deste assunto, conforme deliberação da plenária, agendou-se uma Reunião Extraordinária para o dia 13/06/2012 às 14h00, o conselheiro Antonio Cosmo propôs que nesta reunião também fosse apresentadas as contas referentes ao mês de março, pois segundo o mesmo, as contas devem ser aprovadas mês a mês, proposta aceita por unanimidade de votos,EXPEDIENTE: 1. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: a 1ª Secretária fez a leitura das justificativas de ausências; 2. Ciência de correspondências e documentos recebidos: a 1ª Secretária informou à Plenária os documentos (ofícios de 39 à 41) expedidos pelo CMS, assim como os documentos recebidos neste período Ofícios  172 e 201-SS, Questionamentos dos conselheiros Antonio Cosmo e Mônica P. Scheel; ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação das Atas 260ª e 261ª: colocada em votação a Ata 260ª, aprovada por unanimidade de votos, colocada em votação a Ata 261ª, aprovada por unanimidade de votos;a presidente sugeriu inversão de pauta, sugestão aceita por unanimidade; 7. Apresentação da Comissão de Relacionamento Interpessoal - CRI: o conselheiro Edmilson, coordenador da Comissão, primeiramente, parabenizou a Secretaria da Saúde, pois todos os registros de 156 do período analisado foram respondidos, a presidente pediu para o conselheiro explicar à plenária o funcionamento do Sistema 156, o conselheiro Edmilson explicou que todos os registros de 156 pertinentes à Secretaria da Saúde são remetidos para mesma, há o encaminhamento para os Departamentos competentes que os analisam e elaboram a resposta, a presidente salientou que as respostas são encaminhadas ao reclamantes via correio, o conselheiro Edmilson esclareceu que a CRI analisou os registros de dezembro/2011 e janeiro/2012, deixando claro que a CRI analisou os registros do período em questão e elaborou um relatório sem emitir juízo,o conselheiro Paulo Crivelari, relator da Comissão, fez a apresentação do Relatório, os conselheiros Antonio Cosmo e Jesus parabenizaram a CRI pelo trabalho, a presidente informou à plenária que no mês de abril recebemos o Ofício 823/2012 da Procuradoria da República – SP, solicitando a colaboração do CMS, no sentido de se constatar, in loco, a situação dos serviços prestados pelo CAUE (mamografia), bem como as adequações realizadas e em andamento (aquisição, controle e manutenção), sendo assim, solicitou que a CRI fizesse tal averiguação e, de acordo com alínea b do Art. 3º da Resolução 22/2010 (Regulamento CRI) elaborasse um relatório de visita sem emitir juízo, informou ainda que, encaminhou Ofício à Secretaria da Saúde pedindo maiores esclarecimentos, o conselheiro Edmilson fez a leitura do Relatório de Visita, a conselheira Mônica mostrou-se preocupada com a possibilidade de vazamento de radiação secundária, sendo assim, solicitou que a presidente emcaminhasse um Ofício à SS solicitando estudo sobre possibilidade de vazamento de radiação secundária nos locais próximos as salas dos serviços de radiografia, após, a 1ª Secretária fez a leitura da Ofício nº 172/12-SS em resposta as nossas indagações, a presidente informou que encaminharemos cópias do relatório e do ofício à Procuradoria da República; 2. Apresentação da Secretaria de Obras: o Secretário de Obras, José Antonio Francisco Alves, informou que no momento há quatro obras da Secretaria da Saúde em andamento, UPA Lenheiro: segundo o Secretário, tal obra enfrentou uma situação complicada na virada do ano (período de muita chuva), segundo José Antônio, a empresa contratada tinha funcionários de outros estados, sendo assim, os mesmos viajaram no final do ano e não retornaram a Valinhos, deixou claro que o município não tem mão de obra (construção civil), segundo o Secretário, a maioria das empreiteiras buscam mão de obra fora do município, informou que a obra está em andamento, previsão de término das obras: setembro de 2012; UBS Jd. Paraíso: segundo o Secretário, a UBS em questão está em fase de acabamento (pintura) e colocação de alambrado, previsão de término das obras: agosto de 2012; UBS Maracanã:informou que houve problemas para começar a obra de reforma e ampliação, uma vez que, por tratar-se de verba de convênio, necessitava de aprovação da Caixa Econômica Federal, atualmente a obra encontra-se na fase de troca de piso, previsão de término das obras: agosto de 2012; UBS São Bento: de acordo com José Antônio, tiveram enfrentaram muitos problemas com esta obra, informou que a empresa contratada era de São Paulo e não conhecia o bairro, não havia mão de obra, tampouco loja de material de construção, previsão de término das obras:julho de 2012;o conselheiro Edmilson informou que recentemente esteve na obra da UPA Lenheiro e constatou apenas 8 trabalhadores no local, acredita que com esse número de funcionários não conseguirão entregar a obra dentro do prazo estabelecido, o Secretário de Obras informou que atualmente a obra conta com 28 trabalhadores, explicou ainda que, o compromisso da empreiteira é entregar a obra até setembro de 2012; a conselheira Mônica pediu mais esclarecimentos referentes a obra da UBS Paraíso, de acordo com a mesma, foi noticiado que a empreiteira contratada havia abandonado a obra, informou que encaminhou um requerimento ao CMS fazendo alguns questionamentos sobre o caso, o Secretário de Obras informou que a empresa contratada não havia abandonado a obra e, sim não conseguiu manter o ritmo adequado para a construção, pois a empreiteira era de São Paulo e não havia mão de obra suficiente na região, sendo assim, encerrou-se o contrato com a empreiteira em questão e realizou-se nova licitação, o conselheiro Clovis Marcos questionou quanto a liberação de pagamentos das obras, o Secretário de Obras  afirmou que são pagas conforme medições (etapas) até o final da obra com a entrega, o conselheiro perguntou como explicar o pagamento de R$ 333.333.34 até Junho de 2011 conf extrato conta corrente Bco do Brasil, ag 811-7, c/c 27602-2, se a obra conforme previsão será entregue em Agôsto de 2012, ainda comparando com o Jd Maracanã, que esta em fase de revestimento não foi pago nada até março 2012, O Sr. José Antonio não explicou a falta de critérios e remeteu o assunto para Secretaria da Fazenda, conselheira Mônica ”perguntei ao Secretário Alves se havia dinheiro na conta da UBS Jd. Paraíso, ele disse que sim, mas o Clóvis negou, o que foi confirmado na 263ª reunião (conforme ressalva aprovada)”o conselheiro Antonio Cosmo perguntou se a verba para as obras da saúde saíam do FMS, foi lhe respondido que sim, o conselheiro Antonio Cosmo acrescentou, “obras públicas custam uma enormidade, as empreiteiras da RMS tem como prática e praxe fazer porcaria, enquanto Secretário de Saúde encerrei contrato com várias empreiteiras, temos que saber o que está acontecendo, proponho a criação de uma comissão para verificação, na RMC tem empreiteira fazendo trabalho escravo, temos que abrir nossos olhos, outras perguntas farei via requerimento”; o conselheiro Luiz Carlos informou que a data de entrega das unidades não depende da Secretaria de Obras, uma vez que,toda construção está sujeita a intempéries, informou que o Secretário de Obras responde baseado no contrato, conselheira Mônica “eu Mônica quis fazer mais perguntas ao Secretário Alves, mas a presidente Lilian disse que a agenda do dia estava lotada e não havia mais espaço para perguntas, eu manifestei o meu desagrado com a situação de ser impedida de fazer mais perguntas, pois, afinal de contas eu fui nomeada conselheira de saúde para opinar, mas estava me impedindo de falar, então também concordei que o tempo que temos é muito curto e sugeri nos reunirmos mais vezes (conforme ressalva aprovada)”; Apresentação, Discussão e Votação do Relatório de Gestão: o Diretor do Fundo Municipal de Saúde, Laumar, pediu desculpas pela inclusão do item em caráter de urgência, explicou que houve problemas no Sistema SargSUS, distribuiu cópias do Relatório de Gestão-2011 a todos os presentes, o conselheiro Antonio Cosmo informou que não tem condições da plenária aprovar o Relatório de Gestão nesta reunião, explicou que desconhece o sistema citado, a presidente propôs que continuássemos a reunião no dia seguinte, assim, os conselheiros poderiam analisar o Relatório, a presidente sugeriu que fosse feito um intervalo para a análise, depois retornariam à reunião, consultou-se a plenária e foi deliberada a realização de um intervalo à análise do Relatório de Gestão – 2011, após o intervalo, iniciou-se a apresentação do Relatório pelo Diretor do Fundo Municipal de Saúde, que ocorreu com a projeção do Sistema no telão,porém a Plenária percebeu que os dados do Sistema SargSUS não estavam atualizados com os dados da Secretaria da Saúde, quando de uma atualização, notou-se que o prazo para a Alimentação do Sistema SargSUS, referente ao Relatório Anual de Gestão 2011 foi prorrogado até o dia 31 de maio de 2012, sendo assim, a Plenária deliberou pelo agendamento de uma reunião extraordinária a ser marcada tão logo os dados do Sistema SargSUS estiverem atualizados com o dados da Secretaria da Saúde, o servidor Roberto explicou à Plenária a necessidade de inclusão de um parecer do CMS no Sistema, sendo assim, deliberou-se o seguinte parecer: “O Conselho Municipal de Saúde reuniu-se na 262ª Reunião Plenária, Ordinária, realizada em 30 de março de 2012 para apresentação e discussão do Relatório Anual de Gestão 2011, porém como os dados no sistema não estavam atualizados, não foi possível a apreciação do mesmo, tendo em vista a prorrogação do prazo, tão logo os dados forem atualizados, nos reuniremos para a apreciação do Relatório.”, conselheira Mônica “alguns da plenária como Antonio Cosmo, Edmilson, Clóvis e Mônica disseram que estavam se abstendo da votação de um Relatório cujos dados não estava claros, sendo-nos apresentado em 30/05 e o prazo para aprovação é 31/05, ou seja, tempo insuficiente, quando então, via sistema, recebemos a informação da prorrogação até o dia 31/07/2012 (conforme ressalva aprovada)”; 5. Aprovação da Proposta de Regulamentação do Direito à Voz nas Reuniões do CMS:a 1ª. Secretária explicou à Plenária que em decorrência de solicitação da mesma, elaborou-se a Minuta de Resolução de Regulamentação do Direito à Voz nas Reuniões do CMS (conselheiros e não conselheiros), informou ainda que a Minuta foi encaminhada a todos os conselheiros, colocada em discussão, o conselheiro Edmilson sugeriu a inclusão do seguinte texto  nos caputs dos artigos 22 e 23 “desde que esteja relacionado ao tema Saúde”,a plenária acatou a sugestão, colocada em votação, Regulamentação do Direito à Voz nas Reuniões do CMS (conselheiros e não conselheiros) aprovada por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.