Ata da 225ª Reunião Extraordinária do CMS

Ducentésima vigésima quinta (225ª), Reunião Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos dezenove de agosto de dois mil e nove (19/08/2009), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Carmen Lílian Moraes Calças, José Pio de Oliveira, Wilson de Oliveira Souza, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Francisco Eri Cruz, Ivo Ap. Morin, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, Éderson Marcelo Valêncio, Isaías Pedro Cardoso, Luiz Carlos Fustinoni, conselheiros suplentes: Laor Furlan, presente ainda: Carlos Tosto, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Empresarial e Turístico justificaram a ausência os seguintes conselheiros: Débora Conceição Ribeiro de Azevedo, Lúcia Helena Floriano da Silveira. A reunião teve início às 19:30 hs., presentes 10 conselheiros com direito a voto. Foi iniciada a reunião sob a presidência do conselheiro José Pio, que passou a palavra ao Secretário da Saúde, conselheiro Luiz Carlos, que agradeceu a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Empresarial e Turístico, Sr. Carlos Roberto Tosto e passou a explanação do Plano Plurianual – 2010/2013, no tocante a Saúde, iniciou dizendo que no período da manhã o plano foi apresentado na Prefeitura e contou com a presença dos conselheiros de saúde José Pio, Sidalino, Lílian Calças, e Éderson, salientou que é um plano e que por isso pode ser alterado de acordo com a necessidade dos munícipes, exaltou que foi a primeira vez que se fez a apresentação pública do PPA o que é salutar para a democracia de nosso município, Vera Lúcia perguntou se as propostas que foram mandadas, como por exemplo, a construção da UBS do Contry Club, estarão no plano, Luiz Carlos explicou que a junção do PPA com o Plano Municipal de Saúde é o que será o objetivo da saúde nos próximos quatro anos, Carlos Tosto explica que sua Secretaria busca a interação com o governo estadual e federal na busca de recursos para realizar os planos municipais, ressalta ainda que a crise mundial assolou muitos municípios que dependem do ICMS e Valinhos esta neste círculo, Valinhos deixou de arrecadar muitos milhões por isso temos que buscar recursos nas esferas estadual e federal para suprir essas deficiências, os recursos são muitos e podem ser buscadas desde que o município faça seu “dever de casa”, Luiz Carlos volta a apresentação do Plano, 1. Construção de posto de pronto atendimento no Jardim Paraíso; Wilson pergunta se quando construírem este posto o do Capuava será desativado, Luiz Carlos explica que o prédio da UBS Capuava é alugado e será provavelmente devolvido quando a construção do Jd. Paraíso estiver pronta, Laor diz que o prédio da Capuava não é alugado que acompanha a historia do local há muitos anos e que o prédio foi doado à prefeitura, Luiz Carlos diz que vai levantar esta informação junto ao departamento de patrimônio, Laor ressalta que gostaria que a UBS Capuava continuasse a funcionar, Pio se manifesta dizendo que os prédios seriam muito próximos, mais ou menos 1,5 km de distância entre um e outro para que os dois coexistam, e que não basta construir o difícil é manter em funcionamento, 2. Construção da UBS no Pq. Portugal, 3. Construção de UBS no Contry Club, 4. Construção de UPA – Unidade de Pronto Atendimento – 24 horas atrás da Santa Casa, Vera Lúcia solicita esclarecimentos quanto a UPA para os conselheiros porque este assunto vem trazendo muita polêmica em todo o estado de São Paulo, os demais conselheiros solicitaram para Vera Lúcia esclarecer o porque destas polêmicas, Vera Lúcia disse que as UPAS são construídas com o dinheiro do Ministério da Saúde e iniciam com um atendimento maravilhoso a todos os pacientes do SUS fazendo inclusive várias pesquisas 3 ou 4 anos depois com a desculpa que o que o SUS paga não é suficiente começam a vender procedimentos, começam a atender pacientes particulares, abrem uma outra porta para o particular e o atendimento ao SUS começa a cair, após mais algum tempo esses locais pedem seu descredenciamento do SUS, é uma maneira descarada e maquiavélica de privatização do SUS, é a minha maneira de ver salienta a conselheira, Carlos Tosto explica que serão implantadas 510 UPAS no Brasil inicialmente e que no estado de São Paulo serão 210, que os municípios participaram de um “calvário” para conquistar o direito a estas unidades, na nossa região 10 municípios foram aprovados e terão direito a uma UPA, Vera Lúcia diz que tem que ser aprovado pelo CMS para haver a construção da UPA em Valinhos, Carlos Tosto diz que o Conselho Estadual aprovou a UPA em 13/05/2009, Lílian Calças pergunta como usuária o que vai beneficiar à população, Carlos Tosto disse que vai disponibilizar todas as informações aos conselheiros, que todas as informações estão na Portaria e deverá sair a publicação nos próximos dias dizendo que Valinhos foi contemplada com a possibilidade de ter uma UPA, então a decisão de se construir ou não será submetida ao CMS, explica ainda que existindo a UPA o governo fará um repasse mensal de R$ 175.000,00 para mantê-la, dinheiro que será gerido por uma entidade pública e que havendo gasto excedente será suportado pelo município e estado percentualmente, Lílian Calças pergunta se a UPA será instalada dentro do hospital, Luiz Carlos responde que não será em outro terreno, Wilson diz que a história do hospital de Valinhos é uma vergonha, que o povo doou muito dinheiro e hoje em dia só atende particulares e engorda os bolsos de meia dúzia de irmãos, Luiz Carlos diz que o Pronto Socorro ao lado da Santa Casa é um plano que vem desde o inicio do ano e o UPA foi uma oportunidade que apareceu de se obter recursos para esta construção que já estava nos planos da saúde, se é via UPA ou via Pronto Socorro não importa neste momento, Vera Lúcia diz que quando o Secretário da Saúde assumiu foi na reunião do Conselho Comunitário do Jd. Imperial e foi discutido o fortalecimentos das UBS e isso foi prometido por ele e porque agora vamos fazer outro Pronto Atendimento se já tivemos um gasto bárbaro com a construção do CAUE, o nosso município precisa de atenção básica e não de outro Pronto Atendimento, Luiz Carlos diz que realmente a atenção básica é muito importante e que na realidade seria uma transferência do Pronto Atendimento do CAUE para este novo próximo à Santa Casa, porque o CAUE não esta comportando o Pronto Atendimento junto com o atendimento de especialidades, e assim daremos melhores condições de atendimento à população, pois precisamos aumentar o espaço físico no atendimento das especialidades, e conseguir o dinheiro do governo para isso só ajuda, Dr. Francisco diz que o reforço das UBS ainda é prioritário e se preocupa quando vem uma grande quantidade de dinheiro e a população se agrada e se o município não tiver “pernas” para manter? Portanto, antes de ser publicado e decretado precisa estar amarrado a gestão do município e a proibição de terceirização no futuro pois existe a possibilidade de minar o SUS, Luiz Carlos aprova que este contrato seja muito bem “amarrado”, Wilson diz que Valinhos não tem político corrupto e que apesar disso não é uma ilha não foge do resto do Brasil e para aprovar este dinheiro terá que haver muita discussão, Isaías diz que o que o preocupa é a contra-partida, será viável ou não? Se o CMS decidir que é viável e o resto estiver bem “amarrado” não haverá problema, Wilson diz que temos que discutir mais saúde pública e não tratar o povo como bicho, diz que Valinhos não tem pobre porque quando tem é expulso daqui, Lílian Calças diz que quer entender sobre o hospital, porque o hospital leva 2 milhões a cada 7 meses da Prefeitura e é muito pouco o que eles atendem em contra-partida, Luiz Carlos responde que o município não possui hospital por isso tem contrato com a Santa Casa, que é o único hospital da cidade que atende o SUS, Éderson explica que os atendimentos são feitos na Santa Casa e verificado que não é caso de emergência é remetido para o CAUE porque urgência difere de emergência, isto tudo de acordo com o que esta no contrato feito entre Prefeitura e Santa Casa, Isaías comenta que estas peculiaridades devem ser melhor explicadas à população, inclusive através das UBS’s, Carlos Tosto declara que o município se habilitou para receber a UPA, o programa é a nível federal e após a conquista da habilitação o CMS decidirá sobre a aceitação ou não da UPA, Ivo perguntou como ficará o atendimento da Santa Casa, Isaías declara que o convênio entre a Prefeitura e Santa Casa deverá continuar, Luiz Carlos dando seqüência a apresentação chega ao item 05. Continuação da implantação da “Farmácia Popular”;Vera Lúcia declara que apesar da verba para a farmácia popular ser federal deve passar por aprovação no CMS, Carlos Tosto esclarece que apesar de não haver na Lei a necessidade da aprovação do CMS, por uma questão de ordem e respeito poderá ser passado pelo Conselho apesar de Valinhos já estar habilitada a ter a farmácia popular, independente da aprovação do CMS, Vera Lúcia diz que não é uma questão de respeito ou ordem e sim de Lei, voltando ao plano, item 06. Novas Instalações para o Atendimento em Fisioterapia; 07. Reforma em Unidades de Saúde; Wilson levanta o problema da UBS Central e Santo Antonio cujos prédios são alugados o que onera o município, que acredita que poderia ser construída uma UBS no campo do Santo Antonio, que é uma área pública o que traria economia para a Prefeitura no tocante aos alugueis, 08. Construção de prédio administrativo para o Departamento de Saúde Coletiva, 09. ampliação do acesso da população ao atendimento odontológico; 10. ampliação física e de atendimento do CEMAP, 11. implantação de projeto piloto do programa de saúde da família; Patrícia Fessel pergunta se já foi escolhido um bairro para a implantação do projeto e se será necessário concurso público, Luiz Carlos responde que de acordo com levantamentos preliminares um dos bairros que se enquadraria no projeto seria o São Bento e quanto ao concurso diz que a maior dificuldade será o salário já que o médico da família perfaz 08 horas por dia, Dr. Francisco declara ainda que não é só o médico e sim toda uma equipe 12. ampliação da oferta do atendimento à saúde mental; 13. implementação do programa de atenção ao idoso; Luiz Carlos passou então um texto para todos os presentes e pediu que lessem, explicou que neste texto nas partes grifadas se encontram as propostas feitas pelos conselheiros da saúde, o primeiro item foi sugerido semana passada, a “ouvidoria da saúde”, que foi idéia de Vera Lúcia, Vera Lúcia enfatiza que sua sugestão foi de que seja criada uma “ouvidoria da saúde para atender especificamente o usuário” , Luiz Carlos diz que são a mesma coisa, Luiz Carlos diz que outra sugestão de Vera Lúcia foi quanto ao plano de “cargos e de carreira” Vera Lúcia diz que na sua sugestão constou a palavra “salário”, segundo Dr. Francisco o incentivo financeiro pode ocorrer e cita o exemplo de Paulínia, onde os médicos recebem incentivo financeiro por número de atendimentos e qualidade dos mesmos, outro fator que funciona é a gestão no local de saúde, por exemplo um gestor nas UBS’s, aqui no município quem faz este papel é a enfermeira mas ela tem muitas funções e não consegue dar conta de tudo e a gestão ficar na Secretaria de Saúde é longe e não resolve, em Campinas existe a gestão colegiada, um grupo de profissionais que tomam várias decisões nas UBS’s, Vera Lúcia coloca que na sua sugestão devem existir salas de expurgo em todas as UBS e que elas decorrem de Lei, Luiz Carlos esclarece que em todas as UBS’s deverão ser feitas salas de expurgo pois é uma necessidade, Isaías salienta ainda que elas não precisam constar no plano porque é uma necessidade urgente e será feita uma avaliação de cada caso para determinar a urgência com que serão realizadas, Dr. Francisco ressalta ainda mais dois pontos, a descentralização da distribuição da medicação que é ponto fundamental e não adianta estar no geral deve estar explicito no plano, e a melhora da informatização nas UBS’s, Isaías disse estar tomando nota e que vai reformular as propostas da Secretaria de Saúde, inclusive quanto as salas de expurgo, Dr. Éderson perguntou se as propostas feitas pelos conselheiros serão levadas ao Pleno para aprovação ou se o Secretário da Saúde vai decidir sozinho o que entra ou não no plano, Luiz Carlos diz que não, que estamos aqui hoje para discutir as propostas feitas e porque algumas não foram incluídas no Plano Municipal de Saúde, Vera Lúcia solicita que conste conforme sua sugestão, que a cartilha a ser elaborada pelos conselheiros da saúde deverá conter legislação do SUS nas três esferas do governo, Luiz Carlos diz que esta subentendido quando se diz “propiciar educação permanente no SUS para conselheiros da saúde e comunidade em geral...” Vera Lúcia diz que não aceita quer que conste sua sugestão na íntegra, Wilson diz que quanto a UBS Santo Antonio e a UBS Central o atendimento deverá ser unificado mas o imóvel deve ser um prédio que seja público para nos livrarmos do aluguel e que isso é urgente, Vera Lúcia solicita ainda a criação de um site do CMS, José Pio salienta que isso não é necessário constar no Plano, a Secretária Executiva Patrícia deixa a reunião neste momento, assumindo a confecção da ata o conselheiro Isaías, Luiz Carlos diz que das sugestões feitas pelo Conselheiro Éderson algumas foram consideradas, Éderson questiona o item 02 de suas sugestões que não foi considerado, e também o item 03 que fala da tabela SUS para o município, Dr. Francisco sugeriu que seja feita uma reavaliação do contrato que a Prefeitura mantém com as entidades periodicamente; a reunião foi dada por encerrada da qual Patrícia Moraes Bonci e Isaías Pedro Cardoso redigimos a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente, pela Secretária Executiva e pelo 2º Secretário do CMS - Isaías.