Ducentésima vigésima terceira (223ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e nove de julho de dois mil e nove (29/07/2009), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Carmen Lílian Moraes Calças, José Pio de Oliveira, Gilberto Ap. Borges, Lúcia Helena Floriano Ribeiro, Wilson de Oliveira Souza, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Wolfgang Krause, Sidalino Orsi Junior, Francisco Eri Cruz, Ivo Ap. Morin, Débora Conceição Ribeiro de Azevedo, José Felipe Spadacia, Éderson Marcelo Valêncio, Carina Missaglia Dias, Isaías Pedro Cardoso, Luiz Carlos Fustinoni, conselheiros suplentes: Laor Furlan, João Batista Alves, Eliane Silvestre, Anderson Luiz B.P. Cardoso, Décio Zenone e Flávio Nadruz Novaes, presentes ainda membros da comunidade: Carmen Rita O.A. Bandeira, Sandra Regina Pinheiro e Anna Carla Moleta. Com primeira chamada às 19h00, sem o número regimental de membros, e segunda chamada às 19h30min. Com número regimental de membros (segunda parte dos §§ 1º e 2º, do Art. 16 R.I.). Presentes 18 conselheiros com direito a voto. Foi iniciada a reunião sob a presidência do conselheiro José Pio, que passou a palavra ao conselheiro Laor que disse algumas palavras sobre a perda de nosso querido amigo e conselheiro Bitinil Paixão Silva, foi feito um minuto de silêncio em respeito a ele e rezado o “Pai nosso”, passou-se a leitura dos informes pelo 2º Secretário Isaías, um convite da Câmara Municipal de Valinhos para a 2ª Reunião da Comissão Metropolitana de Viracopos, e um convite para a VIII Conferência Municipal de Assistência Social – 2009, Item I da pauta – Aprovação das atas das reuniões anteriores, da 219ª à 222ª, a conselheira Vera Lúcia observa que na ata da reunião 221ª e 222ª existem algumas falas que ficaram incompletas, perguntada sobre o conteúdo do que faltou não soube precisar e solicitou a secretária executiva que verifique em suas anotações e complemente as atas, foi explicado pela Secretária Executiva que tenta fazer um apanhado geral do que é dito por todos os conselheiros para colocação em ata e que quando e se um conselheiro quer que fique consignado algo que julga importante na ata deve pedir expressamente, conforme dita o Regimento Interno do CMS, artigo 20º, VI, conselheira Débora diz que tudo deve constar na ata, independente do Regulamento Interno, o conselheiro Sidalino solicita que todas as suas falas sejam colocadas em ata, foi ainda asseverado a necessidade de gravação das reuniões, conselheiro Pio diz que aos poucos vamos consertar tudo que queremos consertar e pede que se passe a votação, conselheiro Krause diz que o problema deve ser resolvido já e não postergado para a próxima reunião, ficou decidido que os conselheiros que se sentiram prejudicados procurarão a secretária executiva para auxilia-la no acerto das atas das reuniões 221ª e 222ª, são eles: Vera Lúcia, Sidalino, Éderson e Lílian, colocado o item em votação, foram aprovadas por unanimidade as atas das reuniões 219ª e 220ª; A conselheira Vera Lúcia chama a atenção de todos para que verifiquem na pasta a Lei 8142 art.4º, II, e substituam o Decreto ali citado pelo de nº 5.839 de junho de 2006; Item II da pauta – Aprovação das contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde; a conselheira Vera Lúcia na qualidade de relatora da comissão fiscal, apresentou-se para esclarecer o ocorrido nas reuniões da referida comissão, disse ela que a primeira reunião da comissão fiscal aconteceu na Casa dos Conselhos e somente então ficaram sabendo que já havia sido publicado a composição da comissão, sem que eles, o membros da comissão fiscal houvesse sido consultados, resolveram após debates que a Lílian Calças será a coordenadora e a Vera Lúcia a relatora, deverá portanto, ser emitida uma errata para publicação, esclareceu ainda a conselheira que a comissão deve olhar o uso do dinheiro público e não as contas, disse que enfrentaram dificuldades porque o município tem um Fundo Municipal de Saúde que deve ficar na Saúde e não na Secretaria da Fazenda, e deve até mesmo haver uma diretoria, decidiram então aguardar que o Fundo Municipal de Saúde vá para a Secretaria de Saúde para depois rever as contas; disse ainda que a comissão fiscal deverá antes de começar os trabalhos ter uma aula sobre prestação de contas para aprender mais, tirar dúvidas e poder assim, apresentar um trabalho digno, o conselheiro Décio concorda com Vera Lúcia mas ressalta que em nenhum município do Estado de São Paulo, com exceção de Limeira, o Fundo Municipal de Saúde é gerido pela Secretaria da Saúde, Dr. Francisco diz que em Campinas existe o Fundo e que ele é gerido pela Secretaria de Saúde e que ele apresenta a cada 03 meses as contas ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação a apresentação é de maneira bem clara, salienta ainda o FMS ficando na Secretaria de Saúde facilita a gestão do dinheiro público e que assim os valores não são desviados para outros fins, Lílian diz que solicitaram aos funcionários da Secretaria da Fazenda que os relatórios sejam mais simples para facilitar o entendimento, Dr. Flávio disse estar surpreso por fazer parte da junta de administração do fundo municipal de saúde e que esta nunca se reuniu e ainda que se fizer parte da junta de administração seria fiscal de si mesmo por ser diretor da Unidade de Avaliação e Controle, o conselheiro Luiz Carlos diz que também não sabia da existência da junta de administração do FMS, que ficou sabendo semana passada quando foi cobrado para a renovação da mesma, Dr. Flávio pergunta se a junta deveria apresentar relatório para o CMS, conselheira Vera Lúcia diz que o município deveria ter 03 diretores para dirigir o FMS e que a um tempo atrás havia um diretor que tomava conta do fundo, Sr. Décio pede seu imediato desligamento da junta de administração do FMS pois não pode fazer parte da junta e do Comissão Fiscal ao mesmo tempo, Dr. Flávio pergunta a conselheira Vera Lúcia se a representação que ela fez foi com relação à junta de administração, Vera Lúcia responde que foi a respeito dos remédios, conselheiro Gilberto pergunta sobre o andamento da denúncia, Vera Lúcia disse que vieram 02 auditores do Ministério da Saúde e vão apresentar relatório, Sr. Décio esclarece que estão sendo feitas 02 auditorias, uma referente à irregularidades de 2005 e uma outra quanto à representação feita agora, Vera Lúcia diz que foi-lhe dito pelos auditores “agora a Sra. sabe que o FMS deve estar na Secretaria da Saúde” e que diante disso sente que agora sua responsabilidade é maior, Dr. Felipe diz que esta junta tem uma responsabilidade muito grande por ter que prestar contas ao Tribunal de Contas do Município, que a junta vai dizer o que será gasto e aonde, Dr. Francisco diz que na verdade o Dr. Felipe esta se confundindo pois esta se referindo a Comissão Fiscal quando na realidade a junta de administração presta contas à Câmara e a Comissão Fiscal deve prestar contas ao CMS, Dr. Éderson diz que os conselheiros não estão recebendo demonstrativos financeiros, extratos, plano de aplicação do dinheiro, e que não podemos apurar nem aprovar as contas sem essa documentação, deveríamos ainda receber inventário de todos os medicamentos, bens móveis e imóveis da Secretária da Saúde, Vera Lúcia sugere que solicitemos à Secretaria de Saúde cópia do termo de compromisso de gestão assinado pela Secretário de Saúde, Estado e União, Sr. Décio discorda pois a auditoria do Ministério da Saúde pode demorar até 01 ano e as contas dos últimos 03 meses devem ser aprovadas, Sidalino diz que a comissão fiscal deve ser muito responsável e não deve apresentar as contas para aprovação antes de ter a certeza de que está tudo certo, Dr. Francisco apóia Sr. Décio, Luiz Carlos diz que na sua opinião a gestão deve ser feita pela Secretaria da Saúde, mas em todos os municípios que foram auditados pelo Ministério da Saúde a gestão é feita pela Secretaria da Fazenda, inclusive a cidade de São Paulo, que nosso foco deve ser na Saúde e paralelamente devemos tentar acertar a situação, Débora diz que à Comissão Fiscal foi delegado o dever de dizer ao conselho se as contas da saúde estão corretas ou não, diante disso se eles nos dizem para não aprovar ninguém em sã consciência vai aprovar, Vera Lucia, respondendo à Luiz Carlos, diz que o município de São Paulo não é exemplo para ninguém, e que se a gente tem a informação do que é certo não podemos deixar a coisa incorreta, Luiz Carlos discorda pois não podemos correr o risco de ficar sem a verba, Conselheiro Wilson pergunta ao presidente “o que que eu estou fazendo aqui?” pois levantei a mão várias vezes e não fui ouvido, gostaria que o sr. Presidente prestasse mais atenção pois me senti preterido entre os outros conselheiros que são doutores, diretores e outros, o presidente pediu desculpas pois não viu o seu pedido para falar, Vera Lúcia diz que a comissão sugere que o Fundo Municipal de Saúde passe para a Secretaria de Saúde e antes disso não se aprovará nenhuma conta porque fazer errado não pode, corremos até o risco de sermos descredenciados, Dr. Éderson propõe que as contas pretéritas sejam aprovadas desde que sejam os documentos necessários passados aos conselheiros e as futuras contas à partir deste mês seriam somente aprovadas após o cumprimento da legislação, Sidalino discorda, acredita que o CMS não deve aprovar nenhuma conta com dúvidas que a Secretaria da Saúde deve acertar primeiro a situação, Dr. Francisco propõe que as contas dos 03 meses anteriores sejam aprovadas com ressalvas de que o FMS não se encontra na Secretaria da Saúde, colocadas em votação as seguintes propostas: 1ª proposta: que as contas não sejam aprovadas até que a Secretaria da Saúde esteja dirigindo o Fundo Municipal de Saúde, 2ª proposta: que as contas sejam revisadas e aprovadas, e depois se pensa na transferência do Fundo Municipal de Saúde, 3ª proposta: as contas apresentadas são analisadas e aprovadas com ressalvas e as posteriores somente serão analisadas com a passagem do Fundo Municipal de Saúde para a Secretaria da Saúde, a 1ª proposta teve 07 votos, Vera Lúcia, Wilson, Dr. Francisco, Krause, Sidalino, Lílian e Débora, a 3ª proposta teve 04 votos, Gilberto, Dr. Éderson, João e Ivo, os demais conselheiros se abstiveram, a 1ª proposta foi aprovada por maioria de votos, Item III – Prestação de Contas da Secretaria de Saúde Referente ao Primeiro Trimestre de 2009; o conselheiro Luiz Carlos, traz à plenária um CD que contém a prestação de contas do 4º trimestre de 2008 e do 1º trimestre de 2009, prestação de contas esta que foi feita por ele à Câmara de Vereadores, foi perguntado pelo conselheiro Luiz Carlos à plenária se ao invés de apresentar neste momento a prestação de contas poderia ser providenciado cópia do CD aos conselheiros, para que todos tomem conhecimento da prestação de contas na íntegra, a solicitação do conselheiro Luiz Carlos foi aprovada por maioria de votos com voto contrário do conselheiro Sidalino; Item IV – Discussão acerca da criação de comissão ou grupo de trabalho para realização da 1ª conferência municipal de saúde ambiental; solicitado pela Presidência a inversão da pauta para que possamos ter os esclarecimentos acerca da gripe H1N1, pois em virtude do adiantado da hora talvez não haja tempo suficiente para atender todos os itens da pauta, conselheiro Sidalino acredita que deveríamos fazer uma reunião extraordinária para tratar deste tema pois é muito importante e extenso, conselheiro Francisco acha melhor que os esclarecimentos sejam dados o quanto antes pois no que diz respeito a esta gripe ocorrem mudanças diariamente, foi apoiado pelos demais conselheiros, aprovada pela maioria a inversão de pauta, voto contrário do conselheiro Sidalino, Item V- Esclarecimentos acerca da gripe Influenza H1N1; então a conselheira Carina passou prestar esclarecimentos a respeito da gripe H1N1, desde a sua descoberta, de como se dá o contágio e como devemos nos prevenir, foram passados “slides” informativos, neste momento deixa a reunião o conselheiro Décio, Dr. Francisco comenta que os dados divulgados podem causar pânico, pois se forem atingidos 2% da população brasileira serão mais de 02 milhões de pessoas, foi levantada pela plenária a preocupação com os profissionais de saúde do município e com os dentistas, a conselheira Carina esclarece que os profissionais e os dentistas foram convenientemente orientados quanto a utilização da máscara e mais, que Valinhos vem seguindo o protocolo emitido pelo Ministério da Saúde e que os médicos têm tomado cuidado redobrado na prescrição de medicamentos, a enfermeira Carla da vigilância em saúde esclarece que foi feita uma comissão para padronização não só na medicação como também no atendimentos dos casos suspeitos, conselheira Débora deixa a reunião neste momento, conselheiro João acredita que falta orientação à população e que até mesmo os funcionários da UBS Jurema disseram a ele que não estão sabendo de nada, Carina diz que todos as UBS receberam cartazes, panfletos e que os servidores foram informados dos procedimentos a serem tomados, conselheiro Gilberto pergunta se no caso das empresas está sendo tomada alguma providência, Carina responde que vem sendo feitos vários treinamentos, com mais de 400 pessoas treinadas em 02 meses, e que, contam com o fator de todas essas pessoas serem multiplicadores, no caso específico das empresas foi feito treinamento em 02 de julho para muitas empresas e estão mantendo contato com todos repassando as informações, Conselheiro Wilson pergunta se os meios de comunicação estão sendo convenientemente informados, a conselheira Carina responde que sim, conselheiro Sidalino garante que nas empresas não está sendo feito nenhum tipo de treinamento com os funcionários e quer saber se podemos direcionar à população este treinamento, conselheiro Wilson lembra dos padres e pastores dizendo que eles também poderiam ser treinados e serem multiplicadores das informações junto aos seus seguidores, Conselheira Carina acha a idéia ótima e diz ainda que os próprios conselheiros são agora multiplicadores junto às suas comunidades. Oficina Regional: o presidente Sr. Pio apresenta a todos que a conselheira Lílian Calças foi a única a apresentar inscrição para a “Oficina Regional de Orçamento e Financiamento – Região Sudeste” que ocorrerá em Belo Horizonte, e que foi a conselheira sorteada na DIR VII para participar do evento, pede aprovação da plenária para liberação de verba da Saúde para pagamento de passagens e estadia, plenária parabeniza a conselheira pela iniciativa e aprova liberação de verba. Encerramento do reunião: Em razão do adiantado da hora (22:00), sem a discussão dos demais itens da pauta, ou seja, item IV - Discussão acerca da criação de comissão ou grupo de trabalho para realização da 1ª conferência municipal de saúde ambiental, item VI - Ratificação da comissão para investigação da denúncia de assédio moral e item VII – Assuntos Gerais; a reunião foi dada por encerrada da qual eu Patrícia Moraes Bonci, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.
