Decreto editado pelo governo paulista, com o alegado objetivo de cobrar dos planos de saúde pelo atendimento a seus clientes em hospitais da rede pública, reavivou uma vez mais a polêmica sobre a chamada "dupla porta" -uma para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), outra para quem paga convênios médicos.
Toda vez que se discute esse ressarcimento há o receio -justificado- de que o serviço público, mantido pelos impostos de todos, dê privilégios à parcela da população que possui planos de saúde.
A falta de clareza do governo ao anunciar a sua decisão apenas ajudou a alimentar a controvérsia.
A nova medida autoriza convênios médicos a incluir hospitais públicos gerenciados por organizações sociais (as OSs, entidades privadas sem fins lucrativos) na sua rede credenciada.
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) afirma que não haverá dupla porta e só busca mecanismos legais para efetuar a cobrança por um serviço que já é prestado. Em instituições especializadas de excelência, como o Instituto do Câncer Octavio Frias de Oliveira, 20% dos pacientes têm planos de saúde, que não ressarcem o Estado.
Críticos temem que o decreto abra uma brecha para o atendimento diferenciado, como já acontece no Hospital das Clínicas.
A dupla porta e a utilização que os planos de saúde fazem da rede pública sem pagar por isso são duas facetas da mesma moeda: o financiamento anêmico do sistema de saúde no país.
No primeiro caso, trata-se de uma saída pragmática, ainda que paliativa, para levantar recursos. No segundo, é questão de justiça, uma vez que os planos de saúde recebem anos e anos dos clientes, que depois recorrem à rede pública, sem custo para as empresas.
O governo estadual paulista alega que o decreto proíbe o atendimento preferencial. Cumpre, então, acompanhar de perto a implementação da medida, para controlar se não ocorrem desvios.
Não se deve condenar, sem um exame mais detalhado, uma medida que pode ajudar a combater a sangria de verbas em benefício privado. Essa injeção de recursos, estimada em até R$ 500 milhões anuais, pode dar novo impulso à melhoria na qualidade ainda sofrível da saúde pública paulista.
FSP 03.08.2011
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