PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DA SAÚDE - TERCEIRO TRIMESTRE 2010

O Secretário Municipal da Saúde, Sr. Luiz Carlos Fustinoni, esteve na Câmara Municipal na data de ontem (13/12) à Audiência Pública referente Prestação de Contas do terceiro trimestre da Secretaria da Saúde, estiveram presentes os seguintes conselheiros: Maria Regina A. Guglielminetti, Cintia Regina Valli Parreira, Décio Zenone e José Pio de Oliveira.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2010

RESOLUÇÃO CMS Nº 30/2010

RESOLUÇÃO CMS Nº 30/2010

De 08 de dezembro de 2010

“Aprova a instalação da Unidade de Pronto
Atendimento-UPA no bairro Lenheiro,
na forma como especifica”.


O Conselho Municipal de Saúde, na 247ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia sete de dezembro de dois mil e dez, de conformidade com a legislação vigente e,

CONSIDERANDO:

o o Plano Municipal de Saúde 2010/2013, aprovado pela Plenária do CMS na 226ª Reunião Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2009 que, contempla em seu item 5.5 a implantação da UPA II, com reorganização do atendimento de urgência/emergência;

o o Anteprojeto de Lei que altera o Art.21,IX,da Lei no. 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano Diretor III do município de Valinhos, passando a vigorar na seguinte conformidade:


Art.21. ...
...
IX. edificar unidades de Pronto Socorro (UPS), de Pronto Atendimento (UPA) e/ou de ambulatório médico de especialidades (AME), sendo a primeira no bairro Lenheiro;
...

o a apresentação do Secretário de Planejamento e Meio Ambiente,Claudimir Kiko Ferreira, na 247ª. Reunião Extraordinária, na qual expôs à Plenária do CMS o local à implantação da UPA – Lenheiro, conforme ilustração a seguir:

o a Audiência Pública para apreciação da Proposta de alteração da disposição constante no Art.21,IX, da Lei no. 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano Diretor III do a ser realizada no dia 16 de dezembro na Sala Ivan Fleury Meirelles.



RESOLVE:


Artigo 1º - Aprovar, por maioria de votos, a Instalação da Unidade de Pronto Atendimento no bairro Lenheiro – UPA - Lenheiro.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Valinhos, 08 de dezembro de 2010.

José Pio de Oliveira

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 30, de 08 de dezembro de 2010, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
em 08 de dezembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva



247a. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMS

O Conselho Municipal de Saúde de Valinhos reuniu-se extraordinariamente na data de ontem , 07/12/10, para discutir o seguinte item de pauta:

 I - Apresentação, debates e votação da alteração do local de instalação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA):

A apresentação do novo local para instalação da UPA foi feita pela Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Caludimir Kiko Ferreira, o local proposto encontra-se no Bairro Lenheiro e apresenta todas as características necessárias à implantação da primeira UPA de Valinhos.

O Secretário da Saúde, Luiz Carlos Fustinoni , informou que, houve a necessidade da escolha de um novo local, pois o terreno próximo à Santa Casa não possuia as condições necessárias à instalação da UPA, de acordo com a conselheira Carina, o local escolhido tem todo o aval da Vigilância Sanitária.

Item colocado em votação, aprovado por maioria de votos

CONVOCAÇÃO 248a REUNIÃO ORDINÁRIA CMS

Valinhos, 08 de dezembro de 2010.

Convocação

248ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Pela presente convocamos V. Sª. à ducentésima quadragésima oitava Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, para o próximo 15 de dezembro de 2010 – 4ª feira, às 14h00, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

1. INFORMES;
2. APROVAÇÃO DA ATA 246ª;
3. APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2010;
4. FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL;
5. ASSUNTOS GERAIS

OBS: Se não puder comparecer, favor comunicar seu suplente, ou no telefone 3859-9191, para fins de justificativa.

José Pio de Oliveira

Presidente

“Que a paz e a compreensão reinem em nossos corações neste Natal e no Ano Novo que se aproxima”

Boas Festas

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
em 08 de dezembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva

Cerimônia de Apresentação do Relatório do Censo de Pessoa com Deficiência de Valinhos

O presidente do Conselho Municipal de Saúde,José Pio de Oliveira, assim como o vice-presidente, Gilberto Ap. Borges, estiveram presentes na Cerimônia de Apresentação do Relatório do Censo de Pessoa com Deficiência de Valinhos, realizada na última sexta-feira , 03/12/2010.

CONVOCAÇÃO 247a. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Valinhos, 26 de novembro de 2010.

Convocação

247ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Pela presente convocamos V. Sª. à ducentésima quadragésima sétima Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, para o próximo 07 de dezembro de 2010 – 3ª feira, às 14h00, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

1 - APRESENTAÇÃO, DEBATES E VOTAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO LOCAL DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)

OBS: Se não puder comparecer, favor comunicar seu suplente, ou no telefone 3859-9191, para fins de justificativa.

José Pio de Oliveira

Presidente

“A coisa mais indispensável a um homem é reconhecer o uso que deve fazer do seu próprio conhecimento.” (Platão)

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
 em 26 de novembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva