Ata da 267ª Reunião

Ducentésima sexagésima sétima (267ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e nove de agosto de dois mil e doze (29/08/2012), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Clóvis Marcos de Souza,Edmilson Ap. Martins, Carmen Lilian Moraes Calças,João Batista Alves,Maria José Pazini Peró, Jesus Gervázio Cândido, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin, Francisco Eri Cruz, Mônica P. Scheel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentesAntonio Valdivino Cosmo, Carlos Adilson Roncaglia,Márcia Haguida Taparelli, e Carmen Rita O. A. B. Silva, justificaram as ausências: Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Celso Limoli Jr., Luiz Carlos Fustinoni, Anderson Luiz B. P. Cardoso. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min, com número regimental de membros, presentes 16 conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos; I - EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros: foi informado pela 1ª Secretária que não houve inscritos para este item; 2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: a 1ª Secretária fez a leitura das justificativas de ausências; 3.   Ciência de correspondências e documentos recebidos: a 1ª Secretária informou à Plenária os documentos (ofícios de 61 à 74) expedidos pelo CMS, assim como os documentos recebidos neste período (Requerimento do conselheiro Edmilson A. Martin,Ofícios nº^s 305,311 e 328/2012 – SS, Ofício 13/2012 – SOSP, CI nº 552/2012 – DTL/SAJI  e Ofício168/2012 – SAJI/S), baseada no Ofício 168/2012 – SAJI/S que trata da análise da Proposta de Regulamentação dos Conselhos Comunitários das entidades privadas da área da saúde, a presidente propôs uma reunião extraordinária a ser realizada no dia 12/09/2012, quarta-feira, às 14h00, para apresentação, debates e votação da Proposta de Regulamentação dos CCS´s das entidades privadas, convocação aprovada por unanimidade de votos, aproveitou para relembrar a agenda de reuniões para a 1ª quinzena de setembro, em relação a reunião prevista para o dia 04/09/2012, o conselheiro Antonio Cosmo pediu para todos os conselheiros estarem presentes, pois, segundo o mesmo, o SAMU é muito complexo e, quando da implantação, “as pessoas irão parar de querer andar de ambulância para andar na viatura do SAMU”, referente ao Ofício 73/2012 – CMS, o conselheiro Antonio Cosmo comunicou à plenária que a APAE ainda não está recebendo o aumento do repasse aprovado pelo CMS “as pessoas precisam entender que o CMS é gerador de despesas, peço ao Laumar providências urgentes, o CMS não está pedindo está determinando, se não fizer isso em dez dias irei para a justiça”, o servidor Laumar aproveitou para fazer uma correção ”o CMS pode deliberar, nem Câmara pode gerar despesas, a não ser que tenha dotação compatível com isso, há a resposta da Fazenda no processo, segundo a resposta, como deliberamos recentemente, não há dotação para este ano, pois não estava previsto, não estão se negando a pagar, pagarão em janeiro retroativo a maio”, o conselheiro Antonio Cosmo informou que o Laumar como Diretor do Fundo Municipal acompanhou todas as reuniões da comissão, analisou as contas e, segundo o conselheiro, o aumento do repasse foi aprovado de imediato (2012), o servidor Laumar esclareceu que há duas situações da APAE: 1) aumento do repasse da conta MAC 2) subvenção social, em relação ao aumento do repasse da conta MAC, explicou que a verba da conta MAC para este ano (2012) já está dotada de uma forma e, segundo o mesmo, desconfia que não há como remanejar essa verba, quanto a subvenção, ainda não tem informações, o conselheiro Antonio Cosmo sugeriu que o mesmo, a presidente e o Laumar fossem até a Fazenda para analisar o processo, a presidente explicou que o processo está a caminho do CMS, conselheiro Clóvis “fiz parte da Comissão que autorizou a verba da APAE, na APAE fui um dos que lutei devido a falta de verba, conhecia o mérito da doação, mas não tínhamos de onde tirar o dinheiro, por mais que a gente se esforçasse, o dinheiro sai da conta MAC e a mesma estava e está estourada, houve a aprovação e o Laumar se comprometeu a remanejar a verba e repassar para  a  APAE ainda esse ano, não sei se vocês estão lembrados disso, queria dar esse depoimento pois estava presente no dia” conselheira Mônica informou que, quando da aprovação do aumento do repasse, não foi informado que o dinheiro não estava disponível para esse ano; II - ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação da Ata 265ª e 266ª: colocadas em votação, Ata 265ª e 266ª aprovadas;  2. Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de julho de 2012:, o conselheiro João Batista fez a apresentação do relatório, em relação a Conta da Construção da UPA, o conselheiro Clóvis informou que foram gastos até junho de 2012 R$ 62.157,45, segundo o mesmo, deve ter sido gasto muito mais, em relação a Conta da Ampliação e Reforma da UBS Maracanã, o conselheiro Clóvis informou que foram gastos até junho de 2012 R$ 30.021,30, segundo o mesmo, não é possível pois a obra está quase finalizada; em relação a Conta da Construção da UBS Jd. Paraíso, o conselheiro Francisco informou que em maio estava zerada e em junho foi repassada a quantia de R$ 58.401,01, sendo assim, a CF quer saber de onde saiu esse recurso; finalizando a apresentação, o conselheiro Francisco sugeriu que o CMS solicite esclarecimentos sobre o convênio e projeto da construção da UBS Pq Portugal e UBS Boa Esperança, para os quais existe um montante depositado sem movimentação desde dezembro, sugeriu ainda, que reiterássemos a solicitação do parecer técnico do gestor e o ressarcimento da conta da Vigilância Sanitária onde teve o valor de R$ 500.000,00, retirado da folha de pagamento que até o momento que não houve resposta, passou-se para os debates: o conselheiro Antonio Cosmo alertou que a questão da devolução da quantia de R$ 500.000,00 é muito séria e já deveria ter sido estornado, em relação à Conta da Construção da UBS Jd. Paraíso, o conselheiro informou que houve problemas na licitação e, que atualmente a obra está em fase de acabamento, porém, em maio a conta estava zerada e em junho foi repassada a quantia de R$ 58.401,01, quer saber o que está acontecendo, sugeriu que fossem até a Fazenda buscar esclarecimentos, pois não acredita ser contrapartida, o conselheiro Antonio Cosmo esclareceu que reprova as contas do FMS do mês em questão, o servidor Laumar esclareceu como se dá a contrapartida do município, informou ainda que, o correto é transferir a contrapartida para a conta da saúde, para depois fazer os pagamentos, fato que está acontecendo, nas obras citadas pelos conselheiros, segundo o servidor, utilizou-se, primeiramente, a verba do repasse federal, o conselheiro Clóvis informou “a questão da UBS Paraíso vem se arrastando com dúvidas, a verba original do governo federal veio em 2009, eles foram pagando a empreiteira até meados de junho de 2011, posteriormente, houve a alegação que a empreiteira havia abandonado a obra, após o Secretário de Obras ter vindo ao CMS e,  eu o ter questionado como pagavam uma obra sem ser entregue, surgiu uma verba no mês de abril e agora no mês de junho, a história da obra gera suspeita, quero saber qual foi o convênio com o governo federal e o valor da contrapartida do município”, o conselheiro Clóvis deixou claro que o CMS não está discutindo pessoas e sim verbas, o conselheiro Antonio Cosmo sugeriu que formássemos uma Comissão para fiscalizar as obras e fossemos até a Fazenda buscar esclarecimentos referentes à contrapartida, a presidente sugeriu que encaminhássemos ofício solicitando o cronograma das obras em andamento, posteriormente, convocaríamos representantes da Secretaria da Fazenda e de Obras para mais explicações, sugestão aprovada pela plenária, a conselheira Mônica pediu esclarecimentos sobre os relatórios apresentados pela CF, foi explicado que anteriormente só apontavam as irregularidades, porém, nesta gestão, apresentam também a movimentação de conta, o conselheiro Francisco acrescentou  que anteriormente não havia FMS constituído e, a Fazenda gerenciava as contas,de acordo com a conselheira Mônica, com tais alterações, há esperanças que vamos corrigir as irregularidades, colocado em votação, aprovada com ressalvas por maioria de votos, o conselheiro Antonio Cosmo salientou que o CMS é responsável pelo ato financeiro e, que as irregularidades estão recorrentes, reiterou o seu voto contrário; 3 – Apresentação e votação do Plano de Trabalho da Santa Casa – 2012: segundo o servidor Laumar com a aprovação da Lei Complementar 141, toda a verba que for empregada na saúde (pública ou privada) tem que passar no escopo da Secretaria da Saúde, sendo assim, há a necessidade da apresentação e votação do Plano de Trabalho da Santa Casa, esclareceu ainda que, o Conselho Comunitário da entidade será responsável, assim que for constituído, pela fiscalização da verba repassada (subvenção), o conselheiro João dos Santos, enquanto administrador da Santa Casa, fez a apresentação do Plano de Trabalho, após, passou-se para os debates:a conselheira Mônica “não tem o que se discutir da Santa Casa, trabalham muito rápido, comentei em reuniões passadas como a Santa Casa consegui construir tão rápido e a Prefeitura está a passo lento, foi falado que a entidade é particular, fiquei calada, porém a Santa Casa recebe R$ 900.000,00 da prefeitura, eles estão fazendo as obras com o dinheiro da prefeitura”, o servidor Laumar explicou que a Santa Casa é uma entidade privada, sendo assim, “não importa de onde vem o dinheiro, não são obrigados a licitar, não é um órgão público, porém, responde como funcionário público no caso de penalização”, o conselheiro João dos Santos esclareceu que a Santa Casa é livre de licitação, porém fazem licitação de todo o material comprado através de portal de compras e, quanto as obras, fazem concorrência e optam pelo menor preço, o conselheiro Antonio Cosmo parabenizou o trabalho da Santa Casa, porém, discorda com o atendimento de buco-maxilo, pois desconhece o mesmo, ainda de acordo com o conselheiro, deveria ser implantada na Santa Casa uma UTI neonatal, o conselheiro João dos Santos informou que a UTI neonatal é um departamento extremamente caro, ainda de acordo com o mesmo, a Santa Casa se reuniu com representantes de Louveira e Vinhedo com a proposta de montar uma UTI neo-natal comum às três cidades, desde que o custo seja repassado pelos municípios, o conselheiro Edmilson informou que recentemente foi à Santa Casa, parabenizou o atendimento da entidade e, informou que o nosso maior problema é a falta de médicos pediatras, a conselheira Mônica pediu a palavra, a presidente pediu para a mesma ser objetiva, a conselheira informou que tem o direito de fazer as suas perguntas independente do horário, a conselheira pediu a opinião do conselheiro Francisco, enquanto médico, sobre “quando penso em cirurgia cardíaca, penso em algo de alta complexidade, não seria melhor deixar para os locais com maior infraestrutura e investir esse dinheiro em ações que o município precisa, como a UTI neonatal, o problema cardíaco é paulatino”, o conselheiro Francisco ressaltou que está na reunião como conselheiro, concorda que a cirurgia cardíaca é de ponta e, que caso a Santa Casa tenha condições de fazer não há nada contra, o conselheiro João dos Santos esclareceu que Valinhos possuiu vários pacientes que vão para São Paulo fazer cirurgia cardíaca e, que a UNICAMP e a PUCCAMP não estão mais “dando conta da demanda , sendo assim, pede o apoio do CMS em 2013, a conselheira Mônica acha interessante que o CMS saiba o que mais a Santa Casa precisa “você pede o nosso apoio para a realização das cirurgias cardíacas, mas não sei se é isso que a Santa Casa precisa”, o conselheiro João dos Santos explicou que o hospital está propondo a realizar um serviço que o município precisa, a conselheira Mônica gostaria de saber se há uma pesquisa com os médicos, pacientes, etc, sobre a necessidade da implantação das cirurgias cardíacas na Santa Casa, para aprová-las, segundo a conselheira, precisa saber se as outras áreas estão sendo bem atendidas, a conselheira Betânia explicou que a proposta para a realização das cirurgias cardíacas refere-se ao ano de 2013, o que está em votação é o Plano de Trabalho referente ao ano de 2012, a conselheira Mônica informou que tem ciência do Plano de Trabalho apenas através de jornais, sendo assim, não sabe se deve aprovar, pois não houve o acompanhamento do Conselho “o resultado é bom, porém, o CMS não foi questionado”, quer saber desde quando é valida a lei da prestação, a conselheira Betânia informou que a Lei Complementar 141 tornou obrigatória a apresentação e votação do Plano de Trabalho à partir de maio de 2012, para o ano de 2013, o Plano será apresentado e votado no início do ano, colocado em votação, Plano de Trabalho da Santa Casa – 2012 aprovado; “a conselheira Mônica Pricoli Scheel não aprovou o Plano de Trabalho da Santa Casa 2012 porque faltam detalhes dos valores gastos com as melhorias já feitas e as que serão ainda feitas nos meses outubro, novembro e dezembro de 2012, e que está sendo apresentado totalmente atrasado. Vide notícias no Jornal 3ª Visão da semana passada.Como posso opinar e exercer a minha função de conselheira no que já foi feito?" (transcrição conforme ressalva)  a presidente sugeriu a inversão de pauta, 6. Apresentação, debates e votação da realização do Encontro com os Candidatos à Prefeito: a presidente fez a apresentação das regras estabelecidas de comum acordo com as assessorias dos três candidatos, colocado em votação, Encontro com os Candidatos a Prefeito aprovado; 4. Apresentação e cientificação de verba vinculada à compra de equipamentos para a UBS Jd. Paraíso:o servidor Laumar informou que a verba para a compra de equipamentos é uma verba carimbada, sendo assim, não necessita de aprovação do CMS, passou-se à apresentação: a conselheira Carmen Rita, enquanto Diretora do Depto de Assistência à Saúde, explicou que a verba vinculada à compra de equipamentos para a UBS Jd. Paraíso foi conseguida através da Emenda Parlamentar do deputado Guilherme Campos, segundo a mesma, há 38 itens na lista, totalizando o valor de R$ 141.783,00,numerou os mais importantes para ler para os conselheiros,  o conselheiro Antonio Cosmo explicou que a atual gestão começou em dezembro de 2011 e “as coisas” já estão mudando, explicou que este é o típico papel do CMS, a Secretaria da Saúde faz o orçamento e traz para o Conselho aprovar, parabenizou a atitude e, pediu uma cópia da listagem, a conselheira Mônica pediu acha que seria ideal que encaminhassem a listagem com antecedência aos conselheiros ou que seja apresentado item a item, “não adianta ficar com demagogia elogiando, sabemos que para aprovar devemos ter ciência de tudo”, a conselheira quer saber se houve licitação e, como foram feitas as compras, o conselheiro Antonio Cosmo informou que elogia e reprime quando necessário, neste caso, a Secretaria da Saúde está fazendo o correto, fez o orçamento e apresentou para o Conselho, explicou ainda que a servidora Carmen Rita tem competência para fazer a lista de compras dentro do orçamento estabelecido, a conselheira Mônica informou novamente que não vai aprovar algo que não foi passado em sua totalidade, a presidente informou que aqueles que não tiverem tranqüilos para votar, que não votem, colocado em votação, aprovado, a conselheira Mônica salientou o seu voto contrário; 5. Apresentação da Comissão de Relacionamento Interpessoal (Análise 156): devido o adiantado da hora, o conselheiro Ivo sugeriu que o item fosse discutido na próxima reunião ordinária, o conselheiro Paulo Crivellari, relator da CRI, “na minha opinião é totalmente irrelevante apresentar, se passar por e-mail para cada conselheiro é só ler, houve alteração no número de reclamações devido período de retorno de férias” a presidente colocou em votação a possibilidade de encaminharmos o relatório 156 por e-mail, aprovada, III – ASSUNTOS GERAIS: a presidente informou que a conselheira Mônica pediu por e-mail um espaço em Assuntos Gerais, a conselheira retirou o seu pedido devido o número reduzido de conselheiros, a 1ª secretária esclareceu que na reunião ordinária de setembro haverá um item específico para a conselheira Mônica defender a sua solicitação, tendo para tal, um tempo de dez minutos, a presidente sugeriu à plenária que confeccionássemos um  banner com o logo aprovado do CMS, logo que foi elaborado pela conselheira Carmen Rita, a ser utilizado na Capacitação, Encontro com os candidatos e demais reuniões do CMS, para tal, sugeriu que os conselheiros fizessem um rateio do valor, o conselheiro Antonio Cosmo se propôs a doar o banner,a plenária está de acordo com a doação..Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.