Aprova as conta de FMS.

RESOLUÇÃO CMS Nº 40/2012

De  27 de janeiro de 2012

“Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, na forma como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 256ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 25 de janeiro de 2012, de conformidade com normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

• que entre as atribuições do CMS determinadas pela Lei está a fiscalização da movimentação de recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;
• que a Comissão Fiscal é o órgão do CMS responsável pela apresentação de parecer conclusivo das análises feitas nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde;
• a apresentação do Relatório da Comissão Fiscal na 256ª Reunião Ordinária;
• que foi ressalvado pela Comissão Fiscal e acatado pela Plenária o seguinte item:
• apresentação do extrato onde consta o estorno do valor de R$ 277, 50 na conta MAC referente pagamento em duplicidade.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, as contas do período de maio a julho de 2011 do Fundo Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, SP, 27 de janeiro de 2012

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 40, de 27 de janeiro de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 27 de janeiro de 2012.

 

Janaina Ap. Guerreiro

Secretaria Executiva CMS