EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia de Eleição

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Preparatória para Eleição dos Representantes do Segmento da Sociedade Civil Organizada e das Entidades legalmente constituídas com sede no Município, não ligadas à Área da Saúde, instituída e composta pelo Decreto 7.915/2011, de conformidade com a Lei Municipal 2.387/91, e suas posteriores alterações, a Sentença Judicial do Mandado de Segurança nº 650.01.2011.003801-3 da 3ª Vara Judicial da Comarca de Valinhos, o Edital de Eleição pertinente ao Segmento e o Edital de Comunicação das Associações e Entidade deferidas e indeferidas CONVOCA os candidatos e delegados inscritos, abaixo relacionados, para comparecerem a Assembléia de Eleição que será realizada no dia 29/11/2011 às 19h00 na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de março, s/no, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Os candidatos e delegados inscritos deverão comparecer no local no dia da Assembléia de Eleição a partir das 18h30, para assinarem lista de controle e estarem aptos a votar.

Associação Agrícola de Valinhos e Região

Delegado: Heitor Bertoli

Delegado: Daniel Juliato

Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos

Candidato: Wolfgang Krause

Delegado: Armando Pedro Filho

Associação de Moradores do Parque Nova Suíça e Residencial Nova Itália

Candidato: Osvaldo Luiz Angarten Marchiore

Delegado: Adilson Jair Brunelli

Associação de Moradores Jardim Nova Palmares I e II

Delegado: Antonio Mazuco

Delegado:Lairton Martins de Oliveira

Associação Mútua Sem Casa Valinhos

Candidato: Antonio Valdivino Cosmo

Delegada: Edilaine de Araujo Garcia

Esporte Clube Jurema

Delegado: Jeferson Soares

Delegado: Ronilson Alves da Silva

Grêmio Recreativo Unidos Jardim Pinheiros

Delegado: Denise de Souza Batista

Delegado: Wesley Oliveira Santiago

Lions Clube de Valinhos

Candidata: Luisa Marques Nunes

Delegado: Francisco Manoel Gonçalves

Delegado: Laurival Duarte

Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos

Delegado: Belmiro Alvarez

Associação Parque Residencial Maison Blanche

Delegado: Osmani José Torrano Tempesta Júnior

Delegado: José Carlos da Silva

Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo

Candidato: Jesus Gervázio Candido

Delegado: Valdir Anselmi

Delegado: Amauri Modesto Zanelatto

Grupo Espírita “Os Peregrinos”

Delegado: José Inácio Barquilia Rodrigues

Delegada: Eunice Natalina de Paulo Rodrigues

Paróquia São Sebastião

Candidato: José Orlando Parnayba

De conformidade com a alínea “a” da cláusula 5ª do Edital de Eleição pertinente ao Segmento, “Os eleitores são os candidatos e delegados inscritos”, sendo assim, todos os inscritos têm direito a voto.

Informamos que o prazo recursal para o resultado da eleição ocorrerá de 05 à 06/12/2011, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos.

Valinhos, 23 de novembro de 2011.

Betania Gomes de Souza

Membro

Gilberto Aparecido Borges

Membro

Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho

Membro

Ulisses do Porto Salvador
Coordenador

EDITAL DE COMUNICAÇÃO - Re-análise das Inscrições

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Comissão Preparatória para Eleição dos Representantes do Segmento da Sociedade Civil Organizada e das Entidades legalmente constituídas com sede no Município, não ligadas à Área da Saúde, instituída e composta pelo Decreto 7.915/2011, de conformidade com a Lei Municipal 2.387/91, e suas posteriores alterações, a Sentença Judicial do Mandado de Segurança nº 650.01.2011.003801-3 da 3ª Vara Judicial da Comarca de Valinhos, o Edital de Eleição pertinente ao Segmento e o Edital de Comunicação da Análise das Inscrições COMUNICA que após transcorrido o prazo recursal não foram apresentados recursos administrativos, recebemos o Ofício nº 257/11-4PJ, encaminhado pela 4ª Promotoria de Justiça de Valinhos, no qual solicita explicações e verificações, a Comissão Preparatória após análise e re-análise das documentações apresentadas por todas as Associações e Entidades deliberou sobre as inscrições como segue:

Associação Agrícola de Valinhos e Região

Delegado: Heitor Bertoli

Delegado: Daniel Juliato

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.

Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos

Candidato: Wolfgang Krause

Delegado: Armando Pedro Filho

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.

Associação de Moradores do Parque Nova Suíça e Residencial Nova Itália

Candidato: Osvaldo Luiz Angarten Marchiore

Delegado: Adilson Jair Brunelli

Decisão: apresentou toda a documentação exigida e verificado questionamento conforme solicitado pela 4ª Promotoria de Justiça, mantido o DEFERIMENTO.

Associação de Moradores Jardim Nova Palmares I e II

Delegado: Antonio Mazuco

Delegado:Lairton Martins de Oliveira

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.

Associação Habitacional de Mutuários de Valinhos e Região

Delegado: Antonio Carlos da Silva

Delegado: Alvaro Neves Gonçalves

Decisão: não apresentou toda a documentação exigida, INDEFERIDA a inscrição.

Associação Mútua Sem Casa Valinhos

Candidato: Antonio Valdivino Cosmo

Delegada: Edilaine de Araujo Garcia

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.

Esporte Clube Jurema

Delegado: Jeferson Soares

Delegado: Ronilson Alves da Silva

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.

Grêmio Recreativo Unidos Jardim Pinheiros

Delegado: Denise de Souza Batista

Delegado: Wesley Oliveira Santiago

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.

Lions Clube de Valinhos

Candidata: Luisa Marques Nunes

Delegado: Francisco Manoel Gonçalves

Delegado: Laurival Duarte

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.

Associação Atlética Ponte Preta Country Club

Delegada: Débora Gislene Armelin

Delegado: Cícero Júlio Leite

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mas a inscrição está INDEFERIDA em razão de recebimento de subvenção para o carnaval).

Associação Civil de Moradores do Jd. São Bento do Recreio Valinhos

Candidata: Marlene Magiolaro Pucca

Delegado: Fausto de Souza Pereira

Delegado: Maria Helena dos Santos Boldrin

Decisão: não apresentou toda a documentação exigida, INDEFERIDA a inscrição.

Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos

Delegado: Belmiro Alvarez

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, a inscrição está DEFERIDA.

Associação dos Despachantes Policiais de Valinhos

Delegado: Osvaldo Capato

Delegado: Edivaldo de Godoy

Decisão: não apresentou toda a documentação exigida, INDEFERIDA a inscrição.

Associação Esportiva Moinho Velho

Candidata: Isolina Alves da Cunha

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mas a inscrição está INDEFERIDA em razão de recebimento de subvenção para o carnaval pela Tesoureira da Associação e a comunhão de interesse da candidata.

Associação Parque Residencial Maison Blanche

Delegado: Osmani José Torrano Tempesta Júnior

Delegado: José Carlos da Silva

Decisão: apresentou toda a documentação exigida e verificado questionamento conforme solicitado pela 4ª Promotoria de Justiça, inscrição DEFERIDA.

Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo

Candidato: Jesus Gervázio Candido

Delegado: Valdir Anselmi

Delegado: Amauri Modesto Zanelatto

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, a inscrição está DEFERIDA.

Grupo Espírita “Os Peregrinos”

Delegado: José Inácio Barquilia Rodrigues

Delegada: Eunice Natalina de Paulo Rodrigues

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, a inscrição está DEFERIDA.

Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos

Delegado: Jorge Matos Soares Júnior

Delegado: Anips Spina

Decisão: não apresentou toda a documentação exigida, INDEFERIDA a inscrição.

Paróquia São Sebastião

Candidato: José Orlando Parnayba

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, a inscrição está DEFERIDA.

Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos e Morungaba

Delegado: Simone Ap. T. Della Negra Ferreira

Delegado: Janaina Teixeira Della Negra

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o INDEFERIMENTO em razão do segmento.

Sindicato Rural de Valinhos

Delegado: Alci Roberto Previtali

Delegado:Carlos Adilson Roncaglia

Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o INDEFERIMENTO em razão do segmento.

Valinhos, 23 de novembro de 2011

Betania Gomes de Souza
Membro

Gilberto Aparecido Borges

Membro

Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho

Membro

Ulisses do Porto Salvador

Coordenador

Lei de Acesso.

Página na internet esclarece Lei do Acesso à Informação

Sancionada na última sexta-feira, lei regulamenta o direito de acesso da população às informações públicas

 

Para esclarecer a sociedade sobre os principais pontos da Lei do Acesso à Informação, que garante aos cidadãos brasileiros o acesso a documentos públicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu uma página na internet (http://www.cgu.gov.br/acessoainformacoes/). A página destrincha a lei de forma didática e contém as perguntas mais frequentes, exceções à regra de acesso e a divulgação de eventos relacionados ao tema.

A lei, sancionada no último dia 18, amplia a interação entre Estado e sociedade e regulamenta obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso.

 

Capacitação

A CGU vai adotar medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão nos órgãos federais e a instituição de procedimentos para funcionamento do sistema. Ao lado da Comissão de Reavaliação (composta por ministros de Estado), a controladoria também será uma das instâncias responsáveis por decidir sobre recursos a pedidos de informação negados no âmbito do Poder Executivo.

 

Lei regulamenta acesso a informações públicas

A Lei do Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável à União, estados, Distrito Federal e municípios, com vigência após 180 dias da publicação. Estão previstas medidas de responsabilização de agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de dados. O dirigente máximo de cada órgão da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos e orientar sobre a aplicação das normas.

 

Fonte: Secom em 24/11/2011.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO - ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Comissão Preparatória para Eleição dos Representantes do Segmento da Sociedade Civil Organizada e das Entidades legalmente constituídas com sede no Município, não ligadas à Área da Saúde, instituída e composta pelo Decreto 7.915/2011, de conformidade com a Lei Municipal 2.387/91, e suas posteriores alterações, a Resolução CMS nº 35/2011 no que couber, e a Sentença Judicial do Mandado de Segurança nº 650.01.2011.003801-3 da 3ª Vara Judicial da Comarca de Valinhos COMUNICA após transcorrido o prazo de inscrição de candidatos e delegados para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, a análise dos documentos apresentados tempestivamente:

INSCRIÇÕES DEFERIDAS

Associação Agrícola de Valinhos e Região

Delegado: Heitor Bertoli

Delegado: Daniel Juliato

Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos

Candidato: Wolfgang Krause

Delegado: Armando Pedro Filho

Associação de Moradores do Parque Nova Suíça e Residencial Nova Itália

Candidato: Osvaldo Luiz Angarten Marchiore

Delegado: Adilson Jair Brunelli

Associação de Moradores Jardim Nova Palmares I e II

Delegado: Antonio Mazuco

Delegado:Lairton Martins de Oliveira

Associação Habitacional de Mutuários de Valinhos e Região

Delegado: Antonio Carlos da Silva

Delegado: Alvaro Neves Gonçalves

Associação Mútua Sem Casa Valinhos

Candidato: Antonio Valdivino Cosmo

Delegada: Edilaine de Araujo Garcia

Esporte Clube Jurema

Delegado: Jeferson Soares

Delegado: Ronilson Alves da Silva

Grêmio Recreativo Unidos Jardim Pinheiros

Delegado: Denise de Souza Batista

Delegado: Wesley Oliveira Santiago

Lions Clube de Valinhos

Candidata: Luisa Marques Nunes

Delegado: Francisco Manoel Gonçalves

Delegado: Laurival Duarte

AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOB PENA DE INDEFERIMENTO

Associação Atlética Ponte Preta Country Club

Delegada: Débora Gislene Armelin

Delegado: Cícero Júlio Leite

Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria

Associação Civil de Moradores do Jd. São Bento do Recreio Valinhos

Candidata: Marlene Magiolaro Pucca

Delegado: Fausto de Souza Pereira

Delegado: Maria Helena dos Santos Boldrin

Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria

Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos

Delegado: Belmiro Alvarez

Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria

Associação dos Despachantes Policiais de Valinhos

Delegado: Osvaldo Capato

Delegado: Edivaldo de Godoy

Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria

Associação Esportiva Moinho Velho

Candidata: Isolina Alves da Cunha

Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria

Associação Parque Residencial Maison Blanche

Delegado: Osmani José Torrano Tempesta Júnior

Delegado: José Carlos da Silva

Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria

Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo

Candidato: Jesus Gervázio Candido

Delegado: Valdir Anselmi

Delegado: Amauri Modesto Zanelatto

Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria

Grupo Espírita “Os Peregrinos”

Delegado: José Inácio Barquilia Rodrigues

Delegada: Eunice Natalina de Paulo Rodrigues

Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria

Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos

Delegado: Jorge Matos Soares Júnior

Delegado: Anips Spina

Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria

Paróquia São Sebastião

Candidato: José Orlando Parnayba

Documento faltante: Ofício e Documento que comprove a legitimidade do pároco para representar a paróquia

INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos e Morungaba

Delegado: Simone Ap. T. Della Negra Ferreira

Delegado: Janaina Teixeira Della Negra

Motivo: INDEFERIDA, uma vez que, de conformidade com a letra “d”,inciso I, § 3º, Art.1º da Lei nº 2.387/914 há representação específica para sindicato de trabalhadores instalado no Município não ligado à área da saúde no Conselho Municipal de Saúde

Sindicato Rural de Valinhos

Delegado: Alci Roberto Previtali

Delegado:Carlos Adilson Roncaglia

Motivo: INDEFERIDA, uma vez que, de conformidade com a letra “c”,inciso I, § 3º,Art.1º da Lei nº 2.387/914 há representação específica para sindicato de trabalhadores instalado no Município não ligado à área da saúde no Conselho Municipal de Saúde

O prazo recursal será de 21 a 22/11/2011 na Casa dos Conselhos das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

Valinhos, 16 de novembro de 2011

Betania Gomes de Souza Membro	Gilberto Aparecido Borges Membro
Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho Membro	Ulisses do Porto Salvador Coordenador

Eleição da Sociedade Civil

Conselho de Saúde abre inscrição para novos membros

A Comissão Preparatória formada por membros do Conselho Municipal de Saúde, criada para eleger os novos representantes da sociedade civil organizada e entidades, abriu o período de inscrição para as entidades interessadas em participar do processo eleitoral. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 7 e 11, de segunda a sexta-feira, na Casa dos Conselhos, das 8 às 12 horas, e das 13 às 17 horas.

O calendário completo e as regras para participação foram publicadas no Boletim Municipal do dia 31 de outubro (edição 1.259) e também podem ser obtidos no site da Prefeitura.

No ato da inscrição, o requerente ou a entidade interessada deverá preencher uma ficha de inscrição e apresentar cópia de documentos referentes a ações da entidade, como ata de assembléia da eleição da última diretoria, registrada em cartório.

A eleição está marcada para o próximo dia 29, terça-feira, na Casa dos Conselhos, (Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carlyne Bracalente – Jardim Boa Esperança) com início às 18h30 (assinatura da lista de controle de presença) e instalação da assembléia às 19 horas pelos membros da Comissão Preparatória do Conselho Municipal de Saúde.

O Conselho é responsável pela fiscalização e acompanhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela elaboração e controle da política municipal de saúde.

Fonte: Assessoria de Imprensa da PMV.

Jornal de Valinhos, 04/11/2011.

Boletim Municipal, 04/11/2011.