A partir de diversas consultas feitas à Coordenação Nacional de Saúde Mental/Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde, temos o seguinte a esclarecer:
1. Sobre a realização das conferências municipais e regionais:
a. Os delegados eleitos nas etapas municipais não precisam ser referendados nas etapas regionais. Estes delegados participarão diretamente da etapa estadual.
b. Nenhum delegado eleito nas etapas municipais ou regionais participará diretamente da etapa nacional. Todos os delegados eleitos nas conferências municipais ou regionais deverão participar da etapa estadual, podendo ser eleitos como delegados estaduais.
2. Critérios para delegados nas etapas municipais e estaduais: não é necessário que os representantes dos segmentos de usuários e trabalhadores que queiram participar das conferências municipais/regionais e estaduais façam parte de associações, conselhos ou qualquer outra entidade. É desejável que seja viabilizada a participação mais democrática possível nestas etapas.
3. Delegados intersetoriais: É muito importante que seja estimulada e garantida a participação de representantes das políticas intersetoriais em todas as etapas da IV CNSM. Deve-se garantir ao máximo a proporção de 30% de delegados intersetoriais.
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