Ministério Público quer remédio para derrame no SUS

Ação pede que governo forneça gratuitamente o único remédio aprovado no país para AVC isquêmico, cuja dose custa R$ 3.500

SABINE RIGHETTI
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para que o governo forneça gratuitamente o medicamento alteplase, indicado para AVC (acidente vascular cerebral). O derrame cerebral é a principal causa de morte no país.
A ação foi motivada após a Folha ter publicado uma reportagem, em 2009, sobre a suspensão da proposta de distribuição gratuita do remédio no SUS.
"Desde 2009 eu tentei administrativamente que o remédio fosse adotado no SUS. Mas isso não aconteceu", diz o procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, autor da ação civil pública.

ALTO CUSTO
O alteplase é o único remédio aprovado no Brasil para AVC isquêmico, que representa 85% dos casos de derrame.
De acordo com a neurologista Sheila Martins, presidente da Rede Brasil AVC, oito em cada dez pacientes com esse tipo de lesão são atendidos em hospitais públicos.
Como o medicamento é caro, muitos acabam ficando sem ele: a dose única do alteplase custa R$ 3.500. Para os cofres públicos, no entanto, a matemática seria positiva. De acordo com um estudo do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Avaliação de Tecnologias em Saúde, pagar o remédio é mais barato do que o tratamento das sequelas.
"O governo economizaria cerca de R$ 1.000 por paciente se custeasse o medicamento, em vez de tratar as sequelas ou gastar com previdência social", diz Martins.
Pelo menos metade das pessoas que sofrem AVC fica com sequelas graves, como paralisia de membros, e a medicação consegue reduzi-las.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o alteplase está na lista dos remédios que serão incorporados pelo SUS no plano de enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis até 2022, mas ainda não há um prazo para que isso aconteça.

FSP 02/08/11

Governo recorre à revisão de estudos para inclusão de remédios no SUS

Ministério da Saúde encomendou 68 revisões sobre os mais diversos temas para centro especializado; em alguns casos resultado do trabalho permitiu economia de R$ 820 milhões; cientistas também apontam lobby da indústria e falhas nas pesquisas

30 de julho de 2011 | 0h 00

Alexandre Gonçalves - O Estado de S.Paulo

O Ministério da Saúde tem recorrido a revisões científicas para definir a inclusão de novos medicamentos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é evitar que o governo invista em alternativas terapêuticas de benefício duvidoso e alto custo.

Uma revisão, por exemplo, mostrou que stents convencionais - um tipo de prótese para artérias, que custa R$ 3 mil - são tão efetivos quanto stents revestidos com medicamentos, de R$ 15 mil. O trabalho contribuiu para poupar R$ 820 milhões no ano passado.

Outro estudo mostrou que o uso de uma droga oncológica no tratamento de degeneração macular úmida - doença que afeta cerca de 30 mil pessoas no País - poderia substituir com igual eficácia o remédio aprovado especificamente para tratar a doença. Com uma diferença: a terapia alternativa custa R$ 600 por olho afetado, enquanto a oficial não sai por menos de R$ 15 mil.

Nenhum dos dois remédios está disponível no SUS. Mas, se o uso oftalmológico da droga para câncer fosse aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seria uma alternativa viável para inclusão no rol da rede pública, afirma Rubens Belfort Junior, pesquisador da Universidade Federal de São Paulo. "A segunda não teria chance: o custo é muito alto."

Muitas revisões são feitas pelo Centro Cochrane do Brasil, braço nacional da Cochrane Internacional, entidade britânica fundada em 1993 que auxilia médicos a adotar condutas clínicas baseadas em evidências científicas. "Até agora, o centro realizou 68 revisões sobre os mais diversos temas para o ministério", recorda Álvaro Attalah, fundador do centro no País.

Importância. Todos os dias, revistas científicas publicam milhares de artigos na área médica. Revisões sistemáticas servem para reunir em um só local as evidências obtidas em diversos estudos (mais informações nesta página), devidamente expurgadas de resultados pouco confiáveis.

Em 2005, o Ministério da Saúde pediu ao Centro Cochrane do Brasil que respondesse à seguinte pergunta: "A drotrecogina alfa ativada é efetiva e segura no tratamento da sepse grave?" Recebeu como resposta: "Depende." Nos casos de pacientes "com alto risco de morte", sim. Nos demais, não. A revisão lamentava a inexistência de testes clínicos de melhor qualidade.

A mesma crítica já circulava nos Estados Unidos. Um artigo publicado no New England Journal of Medicine, em 2006, sublinhava a falta de testes clínicos robustos e questionava a campanha "Sobrevivendo à sepse grave", que promovia o uso do medicamento e era financiada pela própria empresa que o produzia.

Ou seja, revisões sistemáticas também servem para indicar casos em que ensaios clínicos - normalmente financiados pela indústria - apresentam lacunas.

Estudos mostram que farmacêuticas publicam preferencialmente trabalhos que confirmam a eficácia dos seus produtos.

O Centro Cochrane não realiza só revisões a pedido governo. Também produz estudos que mostram a efetividade de tratamentos baratos, mas que carecem de lobbies poderosos para lutar por sua inclusão no SUS.

Uma revisão mostrou, por exemplo, que um investimento anual de apenas R$ 6 milhões para oferecer suplementação de cálcio a gestantes evitaria 50 mil casos de complicações por pré-eclampsia. Estudos mostram que poucos obstetras da rede pública prescrevem cálcio às gestantes, medida indicada pela Organização Mundial da Saúde.

Críticas. Wanderley Marques Bernardo, professor da USP e um dos organizadores do Projeto Diretrizes da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina questiona o que considera um "uso seletivo" das revisões sistemáticas pelo governo federal.

"É uma forma de conseguir uma justificativa racional para uma decisão prévia de não gastar dinheiro com determinadas terapias", afirma Bernardo. "Para muitos remédios ainda não há revisões sistemáticas. Mesmo assim, sua inclusão é absolutamente racional." 

Paulada no SUS

LIGIA BAHIA e MÁRIO SCHEFFER

Ajudar empresas lucrativas que não cumprem seu papel já é inversão perversa; celebrar contratos para atender aos clientes de planos é iniquidade

É uma bordoada a recente regulamentação da lei paulista que permite a venda para planos de saúde de até 25% da capacidade dos hospitais públicos gerenciados por organizações sociais.

Desde o famigerado Plano de Atendimento à Saúde (PAS), criado por Maluf, uma política de governo não atingia assim, de chofre, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reprise do mesmo drama, abrem-se as torneiras que irrigam empresas privadas com dinheiro público. O PAS ensinou que a gambiarra de governantes, baseada em legislação questionável e financiamento improvisado, não resiste à próxima eleição, mas enriquece alguns à custa do calote no SUS.

Para justificar o ardil, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo identificou que 18% dos pacientes atendidos em hospitais públicos têm plano privado. Por que até hoje não viabilizou essa cobrança por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar?

A falsa alegação de que a lei federal do ressarcimento não é extensiva às organizações sociais e o suposto efeito Robin Hood (tirar dos planos para melhorar o SUS) escondem interesses cruzados.

Uma mão lava a outra: as organizações sociais precisam de dinheiro novo para manter sua vitrine assistencial, e os planos e seguros de saúde querem ostentar hospitais públicos de alta complexidade em suas redes credenciadas.

Há um negócio bilionário em ascensão, de planos populares a menos de R$ 100 por mês, que só é viável com o uso da capacidade instalada do SUS. Os planos de saúde já vivem de subsídios públicos.

Eles ajudam a eleger políticos, lucram com a renúncia fiscal, com a isenção de impostos e com repasses do erário para convênios médicos do funcionalismo.

Ao mesmo tempo, empurram para as contas do SUS idosos e doentes -que não têm condição de arcar com o aumento das mensalidades decorrentes do passar da idade ou cujo acesso é vetado a tratamentos mais caros.

Uma em cada cinco pessoas com câncer vinculadas a planos de saúde são jogadas ao mar e buscam socorro no SUS.

Ajudar empresas altamente lucrativas que não cumprem seu papel já é uma inversão perversa. Celebrar contratos para o atendimento aos clientes de planos, que pensam ter escapado das alegadas agruras da rede pública, constitui requinte de iniquidade.

A aventura em curso nada tem a ver com o ressarcimento, que prevê critérios de justiça contábil para atendimentos eventuais e limitados. O que está em jogo, já testado em hospitais universitários do Estado, é a expansão da fila dupla, verdadeiro apartheid que dá acesso privilegiado a quem tem plano e reserva a porta dos fundos para a "gente diferenciada" do SUS. Não dá para transigir com essa distorção escandalosa

Pacientes do SUS terão cartão com histórico de saúde

Identificação obrigatória será utilizada em procedimentos ambulatoriais e hospitalares para auxiliar atendimento

A partir de 2012, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) terão a base do histórico de atendimento acompanhado por qualquer unidade de saúde em território nacional.  A medida auxilia na sequência ao tratamento, restabelecimento e promoção da qualidade de vida do usuário. Com a nova portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (21), o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) será obrigatório para que instituições realizem procedimentos ambulatoriais e hospitalares pelo SUS. 

(Leia Mais)

NÚMEROS DA SAÚDE DE VALINHOS EM 2010

Número de conveniados

De acordo com a matéria abaixo do Jornal de Valinhos mais da metade de Valinhos tem plano de saúde, entenda melhor a questão lendo a matéria abaixo, basta clicar na figura.

Cliente de plano pode ir direto à rede SUS

Secretaria diz que quem já tem diagnóstico não precisa passar por posto antes de ser atendido em hospital estadual

Secretário da Saúde afirmou que paciente privado poderá ligar diretamente para agendar atendimento

A Secretaria da Saúde de SP informou ontem que os pacientes de planos de saúde não precisarão passar pela rede pública para ter acesso aos hospitais estaduais de alta complexidade gerenciados por OSs (Organizações Sociais). Eles precisarão, porém, já ter um diagnóstico.

Uma nova lei, regulamentada há uma semana, permite a oferta de até 25% dos atendimentos dessas unidades a doentes particulares.

Na segunda-feira, o secretário da Saúde, Giovanni Cerri, havia informado à Folha que o acesso se daria por meio de uma unidade pública -como ocorre com o paciente do SUS, que, às vezes, chega a demorar meses para conseguir atendimento.

Ontem, porém, ele disse, por e-mail, que o paciente privado, quando já tiver o diagnóstico, poderá agendar diretamente o atendimento no hospital estadual. "Não posso penalizar uma pessoa que já tem um diagnóstico."

Nega que haverá privilégio no acesso ou "dupla-porta".

"Na unidade, ele entrará na fila de consulta de rotina, a mesma dos doentes do sistema público, para ter o seu diagnóstico validado por um médico do SUS", diz Cerri.

Depois, afirma, o paciente privado entrará na fila de atendimento, como os demais do SUS. "Não será possível agendar consultas ambulatoriais de rotina."

O Instituto do Câncer Octavio Frias de Oliveira e o Hospital de Transplantes são duas das instituições que passarão a oferecer serviços aos pacientes privados. A lista completa ainda está sendo definida. A medida deve começar a vigorar em um mês.

Para o advogado Pedro Estevam Serrano, especialista em direito constitucional da PUC-SP, a lei é inconstitucional e comprometerá ainda mais o atendimento "já precário". "Haverá redução na oferta de serviços."

Os pacientes de planos, diz, terão privilégio no acesso a esses serviços. "Isso é um tratamento claramente desigual e atenta contra os princípios de universalidade do SUS, de isonomia e igualdade entre os cidadãos."

O promotor da área de saúde Arthur Pinto Filho tem a mesma opinião e pretende entrar com ação civil pública contestando a lei. "São Paulo não pode ter um SUS diferente do resto do Brasil."

Fonte: matéria publicada na Folha de 14/07/2011.