Ducentésima sexagésima segunda (262ª),
Reunião Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos trinta de
maio de dois mil e doze (30/05/2012), no auditório da Casa dos Conselhos,
presentes os seguintes conselheiros titulares: Clóvis
Marcos de Souza, Edmilson Ap. Martins, Carmen Lilian Moraes Calças, João
Batista Alves, Jesus Gervázio Candido, Alci Roberto Previtali, Paulo Henrique
Crivellari, Ivo Ap. Morin, Celso Limoli Jr. Monica Pricoli Scheel, João dos
Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, Luiz Carlos
Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Antonio
Valdivino Cosmo,Wolfgang Krause, Carlos Adilson Roncaglia, Anderson Luiz
B.P.Cardoso, Debora C.R.Azevedo,Márcia Haguiuda Taparelli, Cintia ReginaRegina
Valli Parreira, Carmen Rita O.A.B.Silva justificaram
as ausências: Sandra Cunha Martini, Francisco Eri Cruz, João de Fátima,
Maria Ap. Frezzatto de Oliveira, Maria José Pazini Peró, munícipes presentes: Andreia de Fátima
Pereira, Roberto Carlos Paiva, João Alves, Ana Paula Almano, Laumar Ricardo de
Lima, Maristela Ap. Fonseca e Vera Lúcia Soveral da Silveira. Primeira chamada
às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h15min, com
número regimental de membros, presentes 16
conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo
a presença de todos, a presidente informou que a Secretaria da Saúde no
dia 30 de maio de 2012 encaminhou e solicitou a inclusão em caráter de urgência
e relevância a inclusão do item “Apresentação, Discussão e Votação do Relatório Anual
de Gestão 2012”
na pauta da 262ª Reunião Plenária, Ordinária, salientando que o prazo de
encerramento seria 31 de maio de 2012, cuja demora deu-se devido à demora da
liberação do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SargSUS), sendo assim,a
presidente do CMS consultou a Plenária se a mesma autorizaria a inclusão do
item supracitado, após consulta, a Plenária de conformidade com o § 4º do Art.
18 do Regimento Interno “A discussão e votação de matéria de caráter urgente e
relevante não incluída na ordem do dia dependerá de autorização do Colegiado
Pleno”,deliberou, por
unanimidade de votos, pela inclusão do item, após, a presidente sugeriu, devido ao
número de itens a serem discutidos,que os itens “Apresentação, debates e votação das
Contas do Fundo Municipal de Saúde de março de 2012 e Apresentações de Departamentos
da Secretaria da Saúde” fossem discutidos em outra reunião, sugestão aceita por
maioria de votos, o conselheiro Antonio Cosmo pediu a inclusão do item “Deliberação
sobre repasse de verba para APAE”,a presidente explicou que convocará uma
Reunião Extraordinária para tratar deste assunto, conforme deliberação da
plenária, agendou-se uma Reunião Extraordinária para o dia 13/06/2012 às 14h00,
o conselheiro Antonio Cosmo propôs que nesta reunião também fosse apresentadas
as contas referentes ao mês de março, pois segundo o mesmo, as contas devem ser
aprovadas mês a mês, proposta aceita por unanimidade de votos,EXPEDIENTE: 1. Comunicação e
justificativas de ausências de conselheiros: a 1ª Secretária fez a
leitura das justificativas de ausências; 2.
Ciência de correspondências e documentos recebidos: a 1ª Secretária
informou à Plenária os documentos (ofícios de 39 à 41) expedidos pelo CMS,
assim como os documentos recebidos neste período Ofícios 172 e 201-SS, Questionamentos dos
conselheiros Antonio Cosmo e Mônica P. Scheel; ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação das Atas 260ª e 261ª: colocada
em votação a Ata 260ª, aprovada por
unanimidade de votos, colocada em votação a Ata 261ª, aprovada por unanimidade de votos;a presidente sugeriu
inversão de pauta, sugestão aceita por unanimidade; 7. Apresentação da Comissão de Relacionamento Interpessoal - CRI:
o conselheiro Edmilson, coordenador da Comissão, primeiramente, parabenizou a
Secretaria da Saúde, pois todos os registros de 156 do período analisado foram
respondidos, a presidente pediu para o conselheiro explicar à plenária o
funcionamento do Sistema 156, o conselheiro Edmilson explicou que todos os
registros de 156 pertinentes à Secretaria da Saúde são remetidos para mesma, há
o encaminhamento para os Departamentos competentes que os analisam e elaboram a
resposta, a presidente salientou que as respostas são encaminhadas ao
reclamantes via correio, o conselheiro Edmilson esclareceu que a CRI analisou
os registros de dezembro/2011 e janeiro/2012, deixando claro que a CRI analisou
os registros do período em questão e elaborou um relatório sem emitir juízo,o
conselheiro Paulo Crivelari, relator da Comissão, fez a apresentação do
Relatório, os conselheiros Antonio Cosmo e Jesus parabenizaram a CRI pelo
trabalho, a presidente informou à plenária que no mês de abril recebemos o
Ofício 823/2012 da Procuradoria da República – SP, solicitando a colaboração do
CMS, no sentido de se constatar, in loco, a situação dos serviços prestados
pelo CAUE (mamografia), bem como as adequações realizadas e em andamento
(aquisição, controle e manutenção), sendo assim, solicitou que a CRI fizesse
tal averiguação e, de acordo com alínea b do Art. 3º da Resolução 22/2010
(Regulamento CRI) elaborasse um relatório de visita sem emitir juízo, informou
ainda que, encaminhou Ofício à Secretaria da Saúde pedindo maiores
esclarecimentos, o conselheiro Edmilson fez a leitura do Relatório de Visita, a
conselheira Mônica mostrou-se preocupada com a possibilidade de vazamento de
radiação secundária, sendo assim, solicitou que a presidente emcaminhasse um
Ofício à SS solicitando estudo sobre possibilidade de vazamento de radiação
secundária nos locais próximos as salas dos serviços de radiografia, após, a 1ª
Secretária fez a leitura da Ofício nº 172/12-SS em resposta as nossas
indagações, a presidente informou que encaminharemos cópias do relatório e do
ofício à Procuradoria da República; 2.
Apresentação da Secretaria de Obras: o Secretário de Obras, José
Antonio Francisco Alves, informou que no momento há quatro obras da Secretaria
da Saúde em andamento, UPA Lenheiro:
segundo o Secretário, tal obra enfrentou uma situação complicada na virada do
ano (período de muita chuva), segundo José Antônio, a empresa contratada tinha
funcionários de outros estados, sendo assim, os mesmos viajaram no final do ano
e não retornaram a Valinhos, deixou claro que o município não tem mão de obra
(construção civil), segundo o Secretário, a maioria das empreiteiras buscam mão
de obra fora do município, informou que a obra está em andamento, previsão de término das obras: setembro
de 2012; UBS Jd. Paraíso: segundo o
Secretário, a UBS em questão está em fase de acabamento (pintura) e colocação
de alambrado, previsão de término das
obras: agosto de 2012; UBS Maracanã:informou
que houve problemas para começar a obra de reforma e ampliação, uma vez que,
por tratar-se de verba de convênio, necessitava de aprovação da Caixa Econômica
Federal, atualmente a obra encontra-se na fase de troca de piso, previsão de término das obras: agosto de
2012; UBS São Bento: de acordo com
José Antônio, tiveram enfrentaram muitos problemas com esta obra, informou que
a empresa contratada era de São Paulo e não conhecia o bairro, não havia mão de
obra, tampouco loja de material de construção, previsão de término das obras:julho de 2012;o conselheiro Edmilson
informou que recentemente esteve na obra da UPA Lenheiro e constatou apenas 8
trabalhadores no local, acredita que com esse número de funcionários não
conseguirão entregar a obra dentro do prazo estabelecido, o Secretário de Obras
informou que atualmente a obra conta com 28 trabalhadores, explicou ainda que,
o compromisso da empreiteira é entregar a obra até setembro de 2012; a
conselheira Mônica pediu mais esclarecimentos referentes a obra da UBS Paraíso,
de acordo com a mesma, foi noticiado que a empreiteira contratada havia
abandonado a obra, informou que encaminhou um requerimento ao CMS fazendo
alguns questionamentos sobre o caso, o Secretário de Obras informou que a
empresa contratada não havia abandonado a obra e, sim não conseguiu manter o
ritmo adequado para a construção, pois a empreiteira era de São Paulo e não
havia mão de obra suficiente na região, sendo assim, encerrou-se o contrato com
a empreiteira em questão e realizou-se nova licitação, o conselheiro Clovis
Marcos questionou quanto a liberação de pagamentos das obras, o Secretário de
Obras afirmou que são pagas conforme medições (etapas) até o final da
obra com a entrega, o conselheiro perguntou como explicar o pagamento de R$
333.333.34 até Junho de 2011 conf extrato conta corrente Bco do Brasil, ag
811-7, c/c 27602-2, se a obra conforme previsão será entregue em Agôsto de
2012, ainda comparando com o Jd Maracanã, que esta em fase de revestimento não
foi pago nada até março 2012, O Sr. José Antonio não explicou a falta de
critérios e remeteu o assunto para Secretaria da Fazenda, conselheira Mônica ”perguntei ao
Secretário Alves se havia dinheiro na conta da UBS Jd. Paraíso, ele disse que
sim, mas o Clóvis negou, o que foi confirmado na 263ª reunião (conforme
ressalva aprovada)”o conselheiro Antonio
Cosmo perguntou se a verba para as obras da saúde saíam do FMS, foi lhe
respondido que sim, o conselheiro Antonio Cosmo acrescentou, “obras
públicas custam uma enormidade, as empreiteiras da RMS tem como prática e praxe
fazer porcaria, enquanto Secretário de Saúde encerrei contrato com várias
empreiteiras, temos que saber o que está acontecendo, proponho a criação de uma
comissão para verificação, na RMC tem empreiteira fazendo trabalho escravo, temos
que abrir nossos olhos, outras perguntas farei via requerimento”; o conselheiro Luiz Carlos informou que a data de entrega
das unidades não depende da Secretaria de Obras, uma vez que,toda construção
está sujeita a intempéries, informou que o Secretário de Obras responde baseado
no contrato, conselheira Mônica “eu Mônica quis fazer mais perguntas ao
Secretário Alves, mas a presidente Lilian disse que a agenda do dia estava
lotada e não havia mais espaço para perguntas, eu manifestei o meu desagrado com
a situação de ser impedida de fazer mais perguntas, pois, afinal de contas eu
fui nomeada conselheira de saúde para opinar, mas estava me impedindo de falar,
então também concordei que o tempo que temos é muito curto e sugeri nos
reunirmos mais vezes (conforme
ressalva aprovada)”; Apresentação, Discussão e Votação do Relatório de Gestão: o Diretor do Fundo
Municipal de Saúde, Laumar, pediu desculpas pela inclusão do item em caráter de
urgência, explicou que houve problemas no Sistema SargSUS, distribuiu cópias do
Relatório de Gestão-2011 a todos os presentes, o conselheiro Antonio Cosmo
informou que não tem condições da plenária aprovar o Relatório de Gestão nesta
reunião, explicou que desconhece o sistema citado, a presidente propôs que
continuássemos a reunião no dia seguinte, assim, os conselheiros poderiam
analisar o Relatório, a presidente sugeriu que fosse feito um intervalo para a
análise, depois retornariam à reunião, consultou-se a plenária e foi deliberada
a realização de um intervalo à análise do Relatório de Gestão – 2011, após o
intervalo, iniciou-se a apresentação do Relatório pelo Diretor do Fundo
Municipal de Saúde, que ocorreu com a projeção do Sistema no telão,porém a
Plenária percebeu que os dados do Sistema SargSUS não estavam atualizados com
os dados da Secretaria da Saúde, quando de uma atualização, notou-se que o
prazo para a Alimentação do Sistema SargSUS, referente ao Relatório Anual de
Gestão 2011 foi prorrogado até o dia 31 de maio de 2012, sendo assim, a
Plenária deliberou pelo agendamento de uma reunião extraordinária a ser marcada
tão logo os dados do Sistema SargSUS estiverem atualizados com o dados da
Secretaria da Saúde, o servidor Roberto explicou à Plenária a necessidade de
inclusão de um parecer do CMS no Sistema, sendo assim, deliberou-se o seguinte
parecer: “O Conselho Municipal de Saúde reuniu-se
na 262ª Reunião Plenária, Ordinária, realizada em 30 de março de 2012 para
apresentação e discussão do Relatório
Anual de Gestão 2011, porém como os dados no sistema não estavam atualizados,
não foi possível a apreciação do mesmo, tendo em vista a prorrogação do prazo,
tão logo os dados forem atualizados, nos reuniremos para a apreciação do
Relatório.”, conselheira
Mônica “alguns da plenária como Antonio Cosmo, Edmilson, Clóvis e Mônica
disseram que estavam se abstendo da votação de um Relatório cujos dados não
estava claros, sendo-nos apresentado em 30/05 e o prazo para aprovação é 31/05,
ou seja, tempo insuficiente, quando então, via sistema, recebemos a informação
da prorrogação até o dia 31/07/2012 (conforme ressalva aprovada)”; 5. Aprovação da Proposta de Regulamentação
do Direito à Voz nas Reuniões do CMS:a 1ª. Secretária explicou à Plenária que em
decorrência de solicitação da mesma, elaborou-se a Minuta de Resolução de
Regulamentação do Direito à Voz nas Reuniões do CMS (conselheiros e não
conselheiros), informou ainda que a Minuta foi encaminhada a todos os
conselheiros, colocada em discussão, o conselheiro Edmilson sugeriu a inclusão
do seguinte texto nos caputs dos artigos
22 e 23 “desde que esteja relacionado ao tema Saúde”,a plenária acatou a
sugestão, colocada em votação, Regulamentação do Direito à Voz nas Reuniões do
CMS (conselheiros e não conselheiros) aprovada
por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi
a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e
assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do
Regimento Interno.