Novas unidades de saúde

Mais de sete milhões de brasileiros serão beneficiados com novas unidades de saúde
Com a melhoria da infraestrutura para o atendimento das equipes de saúde da família, mais de sete milhões de brasileiros serão beneficiados até 2010.Depois disso, o Ministério da Saúde (MS) estabelecerá, a cada ano, o orçamento a ser investido na construção das unidades básicas de saúde. O Brasil tem, atualmente, mais de 42 mil estabelecimentos de atenção básica, como postos e centros de saúde e unidades móveis fluviais. Desse total, mais de 50% têm equipes de saúde da família, que atuam na promoção de saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e na manutenção da saúde da comunidade. Com a iniciativa do Ministério da Saúde, as unidades básicas implantadas pelo novo plano contarão com um conjunto completo de ambientes adequados ao trabalho das equipes, como sala de espera e de vacina, consultórios médicos e odontológicos, entre outros. O planejamento é feito com base em fatores como o fluxo de atendimento e as atividades mínimas que serão desenvolvidas em cada unidade. “A melhora da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde vai contribuir para o fortalecimento da saúde da família. O que buscamos são ambientes confortáveis para os trabalhadores e para os usuários, e que este seja um espaço de realização profissional e de oferta qualificada de cuidado para a população”, afirma a diretora do Departamento Básico de Atenção (DAB) do Ministério da Saúde, Claunara Schilling Mendonça.Financiamento – Por meio do plano, o Ministério da Saúde financiará unidades de saúde de dois portes. O primeiro, com um custo de R$ 200 mil para construção, tem capacidade para uma equipe de Saúde da Família. O segundo terá investimento de R$ 400 mil e estrutura adequada para as atividades de, pelo menos, três equipes. As cidades com até 50 mil habitantes, e com cobertura de Saúde da Família igual ou superior a 70%, poderão construir a unidade de Porte I. Os municípios com população acima de 50 mil habitantes poderão implantar unidades dos dois portes, dependendo da sua cobertura de saúde da família. Programa – O Brasil tem 29,7 mil equipes de saúde da família, responsáveis por uma cobertura de mais de 94,5 milhões de pessoas em todo o território nacional. Cada equipe é responsável por uma população de 3,5 mil a 4 mil habitantes, ou mil famílias. Elas desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e manutenção da saúde das pessoas atendidas. A composição de cada equipe é de um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde.Propostas - Os municípios interessados em construir as unidades devem elaborar propostas. Elas serão analisadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), um fórum de negociação entre o Estado e os municípios para implantação e operacionalização do SUS. Depois, é preciso cadastrá-las no site do Fundo Nacional de Saúde. A proposta deve conter a localização da unidade a ser construída; o número de equipes que devem trabalhar no local (existentes ou novas); as comunidades beneficiadas e o número de habitantes assistidos, entre outras informações.

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da RepúblicaNº 898 - Brasília, 25 de Setembro de 2009

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Serra veta cobrança em hospital público

Folha de São Paulo
Governador sancionou projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam dirigidos por organizações sociais (OSs)Para justificar veto à reserva de 25% dos atendimentos a particulares e planos de saúde, Serra cita uma lei federal e outra estadual
RICARDO WESTINDA REPORTAGEM LOCAL O governador José Serra (PSDB) sancionou o projeto de lei que permite que todos os hospitais públicos da rede estadual sejam dirigidos por OSs (organizações sociais), mas vetou o artigo que possibilitaria que eles atendessem, mediante cobrança, pacientes particulares e com plano de saúde. A decisão está na edição de hoje do "Diário Oficial" do Estado.O projeto de lei original, de autoria do governador, só previa a permissão para a terceirização. A reserva de até 25% dos atendimentos a pacientes particulares e com plano de saúde foi acrescentada durante a tramitação na Assembleia, por uma emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).Entidades de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), contrárias aos termos do projeto de lei, apostavam que no final a cobrança nos hospitais públicos seria vetada. Segundo elas, o governo apoiou essa emenda com o objetivo de provocar uma grande polêmica em torno da cobrança e, assim, aprovar sem questionamentos a terceirização da gestão dos hospitais.De acordo com o governador, a emenda da deputada tucana foi vetada porque uma lei federal e outra estadual obrigam a operadora de plano de saúde, quando seu cliente é atendido num hospital público, a fazer o pagamento ao SUS. As leis não falam em paciente particular.A Folha procurou a deputada Maria Lúcia Amary ontem, mas não conseguiu contato. Questionada antes do veto sobre não ser especialista em saúde -uma das críticas de entidades de saúde-, ela respondeu: "Eu não conheço todos os assuntos, mas procurei me inteirar. [Se fossem necessários conhecimentos específicos,] Lula não seria presidente. Ele não tem nem curso superior e discute qualquer assunto, inclusive os que ele não conhece".TerceirizaçãoOSs são entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas para gerir hospitais, laboratórios e postos de saúde públicos. Recebem dinheiro dos cofres públicos. O governo continua sendo o dono dos hospitais e exige que elas cumpram metas.Esse modelo começou a ser utilizado em São Paulo em 1998. Hoje o Estado conta com 25 hospitais geridos por organizações sociais.Até agora, a lei permitia que apenas os novos hospitais funcionassem sob esse modelo. Com o projeto de lei sancionado por Serra, os antigos também podem ser transferidos para a gestão das OSs.O governo, porém, afirmou que pretende terceirizar apenas a direção do hospital Brigadeiro, na capital paulista, para que ele, no curto prazo, se transforme num centro de transplantes.O Estado adota o sistema de OSs porque essas entidades privadas não têm as amarras do poder público. Podem comprar sem licitação, contratar sem concurso público e demitir sem processo administrativo. Segundo o governo, custam menos e produzem mais.Relatórios do Banco Mundial e da Fundação Getúlio Vargas apontam as vantagens das OSs. O hospital Albert Einstein também defende o modelo -em parceria com uma OS, o Einstein administra um hospital municipal da capital."A lei aperfeiçoa um modelo que já se mostrou eficiente em São Paulo. Tanto que tem sido utilizado até mesmo por prefeituras do PT, partido contrário à lei", diz Luiz Roberto Barradas, secretário estadual de Saúde.O modelo é questionado. Há duas ações diretas de inconstitucionalidade contra o sistema de OSs esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Folha de São Paulo, 19/09/2009

SUS realizará exame mais preciso para doença celíaca

Após cinco anos de pedidos das associações de portadores de doença celíaca, a rede pública de saúde passa a oferecer um exame específico para detecção do problema, que se caracteriza pela intolerância ao glúten, uma proteína encontrada no trigo, na aveia, na cevada, no centeio e no malte. Segundo pesquisas, a doença acomete um em cada 214 paulistanos.
A mudança, publicada ontem no "Diário Oficial da União", acompanha o primeiro protocolo clínico e as primeiras diretrizes terapêuticas para a doença celíaca no Brasil. Com a dosagem de anticorpos antitransglutaminase, feita com uma amostra de sangue, será possível selecionar os pacientes que deverão ser encaminhados para a etapa seguinte do diagnóstico: biópsia de fragmentos colhidos no intestino delgado por endoscopia.
Segundo Vera Sdepanian, chefe da disciplina de gastroenterologia pediátrica da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e redatora do protocolo, a inclusão do exame na tabela do SUS também facilitará seu pedido para planos de saúde. "Hoje, não existe um código para esse exame. Alguns só conseguem fazê-lo pelo convênio após uma longa burocracia." O exame de sangue também tornará mais preciso o acompanhamento dos celíacos. A dosagem periódica dos anticorpos permitirá a monitoração da eficácia do tratamento.
As associações de celíacos do país pleiteiam a divulgação do material desde 2004. "O protocolo vai despertar os médicos para as inúmeras manifestações da doença. Organizará o atendimento de forma mais justa", diz Raquel Cândido Benati, presidente da Associação de Celíacos do Rio de Janeiro. Colocado em consulta pública em 2008, o texto explica as três diferentes formas pelas quais a doença se manifesta, elenca os métodos de diagnóstico e direciona a interpretação dos exames -especialmente da biópsia do intestino delgado.
Também indica o tratamento -até hoje, a única forma de controlar o problema é a exclusão definitiva da dieta de alimentos que contêm glúten. "A criança tem diarreia, desidrata e vai para o hospital. Mas geralmente recebe só soro e medicação e é mandada de volta para casa. Se você é atendido por um médico que tem conhecimento dos sintomas da doença celíaca, recebe um encaminhamento para exames mais detalhados", diz Benati.
Várias manifestações
A doença celíaca é comumente associada a diarreia crônica, dores abdominais e perda de peso, sintomas da forma clássica. No entanto, há outras duas formas de manifestação que também causam problemas de saúde sérios. O protocolo ajudará em especial o grupo de pacientes que apresentam a forma silenciosa da doença.
Esses celíacos, normalmente parentes de primeiro grau de doentes, não têm manifestações clínicas, mas podem desenvolver problemas relacionados à doença -osteoporose e alguns tipos de câncer, como linfomas.
Outra forma, chamada de atípica, também não causa alterações no sistema digestivo, mas pode levar a baixa estatura, anemia, osteoporose e artrite. Muitas vezes, os sintomas são tratados ao longo da vida sem que o médico desconfie que a causa seja a doença celíaca. "Com o diagnóstico correto, você diminui internações desnecessárias e promove uma melhor qualidade de vida dos indivíduos", afirma Sdepanian.
"Porque aqueles que vivem com algum sinal não valorizado ou têm a doença silenciosa vão ter alguma complicação em algum momento."

JULIANE SILVEIRA - 19/09/2009 Folha de São Paulo
Colaborou ANNA CAROLINA CARDOSO

Para entidades, governo cria polêmica para não discutir OSs

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, acusa o governo paulista de criar uma polêmica artificial ao propor, por meio de uma deputada do PSDB, que hospitais públicos atendam a pacientes particulares e com planos de saúde, mediante uma cobrança."Enquanto discutimos esse absurdo, deixamos de falar das OSs [está no mesmo projeto de lei a permissão para que as organizações sociais atuem em toda a rede estadual]. Para não debater esse tema, o governo criou uma polêmica maior. É o famoso "boi de piranha'", diz.Têm a mesma opinião Benedito de Oliveira, presidente do Sindsaúde (sindicato dos funcionários estaduais de saúde), e Gilson Carvalho, consultor do Conasems (entidade dos secretários municipais da Saúde)."E o governador leva a melhor. Na hipótese de vetar os planos de saúde e os pacientes particulares, ele sai como aquele que não permitiu que o hospital público cobrasse pelo atendimento. Enquanto isso, consegue que as OSs cheguem aos hospitais já construídos", afirma Carvalho.Entidades de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) participaram ontem de um ato na Câmara Municipal de São Paulo. Criticaram, entre outros pontos, as políticas paulistas.O governo diz que não participou da elaboração da emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) que incluiu os planos de saúde no projeto de lei original. E afirma que as acusações são fruto de briga política. "O PT tem hospital com OSs em Estados e prefeituras. Por que não criticam?", pergunta o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas. (RW)

17/09/2009 - Folha de São Paulo.

$$$$ da saúde paga almoço e farda!!!

16 Estados usaram dinheiro da saúde em outras finalidades; R$ 3,6 bi foram desviados em 2007, valor suficiente para construir 70 hospitaisOs governos que ficaram mais longe dos 12% determinados pela Constituição foram os do RS (3,75%) e MG (7,09%)RICARDO WESTINDA REPORTAGEM LOCAL Por causa de uma brecha na lei, 16 Estados deixaram de aplicar R$ 3,6 bilhões em hospitais, remédios, exames e outras ações de saúde em 2007.A Constituição determina que os Estados devem destinar à saúde no mínimo 12% de suas receitas próprias. Para atingir o percentual, a maioria dos governadores, porém, "maquiou" seus balanços contabilizando gastos que não foram propriamente com saúde pública.O Rio, por exemplo, contabilizou como gasto em saúde os restaurantes populares e a despoluição da baía de Guanabara. O Paraná incluiu o uniforme de policiais militares e a merenda das escolas. Minas Gerais calculou um programa de financiamento da casa própria. Goiás, a ampliação da rádio, da TV e da gráfica estadual.O Ministério da Saúde passou um pente-fino nas prestações de contas, eliminou tudo aquilo que não era ligado ao Sistema Único de Saúde e constatou que, na realidade, a maioria dos Estados não cumpre a Constituição. Dos 27 governadores, segundo o relatório recém-concluído, 16 aplicaram menos que os 12% obrigatórios.Incluíram nas contas da saúde, para citar mais exemplos, tratamento de esgoto, plano de saúde dos funcionários estaduais, aposentadoria dos servidores da saúde, alimentação de presidiários e programas sociais do estilo Bolsa-Família.Os subterfúgios tiraram da saúde em 2007 dinheiro suficiente para sustentar o programa brasileiro de Aids por quase três anos. Com esses mesmos R$ 3,6 bilhões poderiam ser construídos 70 hospitais de médio porte (200 leitos).Sem puniçãoOs governos que ficaram mais longe dos 12% foram os do Rio Grande do Sul (3,75%) e de Minas Gerais (7,09%).São Paulo investiu 11,75%, segundo a auditoria. O Estado protestou dizendo que o Viva Leite, programa que dá leite a famílias pobres, é ação de saúde. O ministério aceitou o argumento, e SP chegou aos 12%.Os governadores que desrespeitam a norma, porém, jamais são punidos. O mínimo de 12% entrou na Constituição no ano 2000, pela emenda constitucional 29. O problema é que o texto é genérico e deixa margem para que Estados e seus Tribunais de Contas façam interpretações subjetivas. Com a baía de Guanabara limpa, por exemplo, argumenta o Rio, menos pessoas adoecem.Um projeto de lei que diz exatamente o que é investimento em saúde e também o que não é está em análise no Congresso Nacional. A tramitação se arrasta desde 2002.Com o objetivo de orientar os governantes, o Conselho Nacional de Saúde, ligado ao Ministério da Saúde, aprovou uma resolução com os mesmos termos do projeto de lei. O texto, porém, não tem força de lei.Com o projeto de lei aprovado e a ambiguidade resolvida, os Estados poderão deixar de receber verbas da União e até sofrer intervenção federal; e os governadores, ser processados por crime de responsabilidade.O problema é que o mau exemplo vem de cima. O próprio Ministério da Saúde, que também tem investimentos em saúde pública fixados pela Constituição, deixou de aplicar R$ 5,48 bilhões entre 2001 e 2008, segundo o Ministério Público Federal.O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, diz que os Estados têm "deliberadamente" deixado de cumprir o mínimo fixado pela Constituição. "Sempre ouvimos os diversos atores [governo e congressistas] dizendo que são a favor da aprovação da regulamentação da emenda 29, mas isso nunca acontece. É constrangedor."

14/09/2009 - Folha de São Paulo