Ducentésima
sexagésima quarta (264ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde,
realizada aos vinte e sete de junho de dois mil e doze (27/06/2012), no
auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Edmilson
Ap. Martins, Carmen Lilian Moraes Calças, João Batista Alves, Jesus Gervázio
Candido, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin,Francisco Eri Cruz, Celso
Limoli Jr., Monica Pricoli Scheel, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de
Souza, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros
suplentes: Carlos Adilson Roncaglia, Anderson Luiz B.P.Cardoso, Márcia
Haguiuda Taparelli, Cintia Regina Valli Parreira, Cristiane Seraphin e Carmen
Rita O.A.B.Silva justificaram as
ausências: Sandra Cunha Martini,João de Fátima, Débora C. R. Azevedo, Maria
Ap. Frezzatto de Oliveira, Maria José Pazini Peró, Clóvis Marcos de Souza e
João dos Santos Geraldo, munícipe
presente: Vera Lúcia Soveral da Silveira. Primeira
chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às
14h15min, com número regimental de membros, presentes 14 conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião
agradecendo a presença de todos. I - EXPEDIENTE: 1. Comunicação e
justificativas de ausências de conselheiros: a 1ª Secretária fez a
leitura das justificativas de ausências; 2.
Ciência de correspondências e documentos recebidos: a 1ª Secretária
informou à Plenária os documentos (ofícios de 42 à 56) expedidos pelo CMS,
assim como os documentos recebidos neste período (Requerimentos dos
conselheiros Antonio V. Cosmo e Mônica
P. Scheel, Ofícios
223,226,243,244,245,261,264,265 E 266/12 – SS, Ofício 78/12 – SAJI e CI
427/12 – DTL) ; 3. Uso do direito de
voz pelos não conselheiros: a presidente alertou aos presentes que a
plenária do CMS na 262ª Reunião Ordinária, realizada em 30/05/2012 aprovou a
Resolução nº 47/2012-cms que regulamenta o direito de voz de conselheiros e não
conselheiros nas reuniões do CMS, informou ainda que não houve “não
conselheiros” inscritos para exercer o direito de voz nesta reunião; a presidente informou a Plenária que no dia 22/06/2012 foi
publicada uma nota no Jornal Terceira Visão intitulada “Conselheiros de Saúde”, informou ainda que a conselheira Mônica
protocolou um Requerimento no CMS solicitando esclarecimentos sobre a mesma,
após a leitura da nota, a presidente informou que sente-se indignada com o
publicado, uma vez que, “põe em cheque”
o trabalho de todos os conselheiros, explica que caberia uma manifestação do plenário do Conselho,
pois a manifestação do jornal faz entender, insinua, induz as pessoas a
acreditarem que o Conselho não fiscaliza, aprova tudo que a secretaria manda e
que se trata de um conselho chapa branca, consultou a plenária se a mesma
concorda que o CMS peça o direito de resposta junto ao Jornal Terceira Visão, passou-se para os debates: tendo em
vista a nota publicada, o conselheiro Edmilson solicitou o envio (via e-mail)
dos relatórios apresentados pela Comissão Fiscal à partir de janeiro de 2012, o
conselheiro Francisco informou que está
em seu segundo mandato no CMS e consequentemente na Comissão Fiscal, explicou
que na gestão anterior a CF viu diversos problemas e inconsistências e, sempre
exigiram a devolução de recurso utilizado de forma equivocada, ainda não havia
o FMS na Secretaria da Saúde , explicou ainda que, a CF da gestão anterior
auxiliou na implantação do FMS, segundo o conselheiro, com o FMS torna-se mais
fácil a análise das contas e não há mais inconsistências, pois o FMS verifica
os lançamentos, segundo o conselheiro, esse Conselho não é chapa branca “pode até acontecer de
passar alguma coisa, somos humanos, não é a toa que a CF é composta por 2
usuários, 1 trabalhador e 1 gestor para minimizar possíveis falhas, ninguém na
CF participa ou tem alguma pretenção política ou mesmo algo que desabone o
trabalho dessas pessoas, quando entrei no CMS já sabia disso, aliás, todos
sabem que respondem civil e criminalmente, não é a toa que não pode participar
menor de idade, o jornal não pode fazer uma acusação dessas ”, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira, enquanto
conselheira estadual de saúde, exige o seu direito à voz, explica que os
conselheiros sabem dessa responsabilidade, porém, estava subtendido em outras
leis, informou que a presidente Dilma fez uma lei específica (Lei Complementar
141/12) , explicou ainda que, a Lei Complementar não pode punir fatos passados,
sendo assim, é daqui pra frente que a CF deve tomar cuidado, informou ainda que
há irregularidades nas contas do FMS, segundo a mesma, a CF não apresentou a análise
das Folhas de Pagamento dos servidores, tão pouco o ressarcimento dos recursos
utilizados pelo Departamento de Saúde Ocupacional, enquanto o mesmo fazia parte
da Secretaria da Saúde , o conselheiro Adilson acredita que a nota tenha cunho
político, sendo assim, caso o CMS exija um direito de resposta “daria assunto para as pessoas aparecerem”
, o conselheiro Luiz Carlos explicou que a nota foi generalizada, sendo assim,
sugere o encaminhamento da mesma ao CES/SP e ao CNS, colocado em votação, a
plenária aprovou por maioria de votos pela “não retratação”. II - ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação
das Atas 262ª e 263ª: Ata 262ª - a conselheira Mônica
informou que algumas de suas falas não foram contempladas na Ata 262ª, sendo
assim, propõe as seguintes ressalvas: linha 99 incluir (”perguntei ao Secretário Alves se havia
dinheiro na conta da UBS Jd. Paraíso, ele disse que sim, mas o Clóvis negou, o
que foi confirmado na 263ª reunião”);linha 100 incluir (“eu Mônica quis fazer mais perguntas ao
Secretário Alves, mas a presidente Lilian disse que a agenda do dia estava
lotada e não havia mais espaço para perguntas, eu manifestei o meu desagrado
com a situação de ser impedida de fazer mais perguntas, pois, afinal de contas
eu fui nomeada conselheira de saúde para opinar, mas estava me impedindo de
falar, então também concordei que o tempo que temos é muito curto e sugeri nos
reunirmos mais vezes”); linha 106 (não fui eu quem pedi para fazer o intervalo); linha 108
incluir (“alguns da plenária como Antonio
Cosmo, Edmilson, Clóvis e Mônica disseram que estavam se abstendo da votação de
um Relatório cujos dados não estava claros, sendo-nos apresentado em 30/05 e o
prazo para aprovação é 31/05, ou seja, tempo insuficiente, quando então, via
sistema, recebemos a informação da prorrogação até o dia 31/07/2012”); a
munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou que algumas de suas falas não foram
contempladas nesta Ata, porém não as explicitou, a presidente sugeriu que a
mesma solicitasse a gravação da reunião para fazer o apontamento das falas,
colocada em votação, a Ata 262ª foi
aprovada por unanimidade de votos com as ressalvas sugeridas e com os possíveis
apontamentos da munícipe Vera Lúcia, Ata
263ª – colocada em votação, a Ata
263ª aprovada por unanimidade de votos;2.
Apresentação, Debates e Votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de abril
de 2012: o conselheiro João Batista, membro da Comissão Fiscal,
apresentou à Plenária a movimentação das Contas do FMS do mês de abril de 2012,
informou ainda que, não foram encontradas irregularidades, sendo assim, sugerem
a aprovação das contas com a seguinte ressalva: A comissão fiscal só analisará documentos oficiais, não sendo aceitos
documentos sem timbre e sem assinatura; passou-se para o debate, o conselheiro Edmilson questionou o que
seriam empenhos equivocados, o conselheiro Francisco explicou que tratam-se de
pagamentos feitos com recursos de contas equivocadas, o conselheiro Edmilson
pede esclarecimentos sobre arrecadação de taxas e multas, novamente o
conselheiro Francisco explica que a VISA fiscaliza estabelecimentos e quando os
mesmos não estão adequados aplicam-se multas, o valor fica no caixa para
utilização pertinente, o conselheiro Anderson pediu esclarecimentos sobre a
Conta Farmácia Popular, o conselheiro Francisco informou que a Farmácia Popular
trata-se de uma parceria do governo federal com o municipal,segundo o mesmo, o
município fornece o local (instalação) e funcionários, enquanto o governo
federal fornece os medicamentos, explicou ainda que, na maioria das vezes, a
verba repassada pelo governo federal não é suficiente, devendo ser
complementada pelo governo municipal, o conselheiro Edmilson solicitou o envio
(via e-mail) dos relatórios apresentados pela Comissão Fiscal desde janeiro de
2012, colocada em votação, as contas do
FMS do mês de abril de 2012 foram aprovadas por unanimidade de votos; a
presidente sugeriu a inversão de pauta, inversão
de pauta aprovada pela plenária 4 .
Apresentações de Departamentos da
Secretaria da Saúde: a) Departamento de Suporte ao Atendimento ao Usuário do Serviço de
Saúde (item suspenso): o
CMS foi informado através do Ofício 264/12 - SS que a Diretora do Departamento
em questão não pode comparecer a reunião por motivo de doença (atestado anexo);
b) Departamento do Fundo
Municipal de Saúde: o Diretor Laumar
informou que o FMS foi criado pela Lei nº 4.687 de 30/06/2012 com o objetivo
de criar
condições financeiras e de gerência, dos recursos destinados ao desenvolvimento
das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de
Saúde, buscando além da otimização dos recursos, a conformidade com o
preconizado pela legislação vigente, concernente a todas as atividades dentro
do escopo da saúde, conforme acima descrito, sendo receitas do FMS: as
transferências oriundas do orçamento da União como decorrência do que dispõe o
Art. 30, VII, da Constituição Federal; as transferências oriundas do orçamento
do Estado como decorrência do que dispõe; as transferências oriundas das
receitas do Município como decorrência do que dispõe a Lei Orgânica no seu
artigo 240; os rendimentos e os juros provenientes de aplicações financeiras; o
produto de convênios firmados com outras entidades financiadoras; o produto de
arrecadação de taxas, multas e juros de mora decorrentes de infrações ao código
sanitário municipal ou outras que vierem a ser criadas; as doações em espécie
feitas diretamente para o Fundo Municipal de Saúde e as parcelas do produto de
arrecadação de outras receitas próprias oriundas das atividades econômicas, da
prestação de serviços e de outras transferências que o Município tenha direito
a receber por força de Lei e convênio no setor; o orçamento do Fundo de
Saúde deve respeitar as políticas e os programas de trabalho da Secretaria de
Saúde, observando o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde, a parte
relativa ao setor saúde do Plano Plurianual e da LDO, e os princípios da
universalidade e do equilíbrio do Orçamento Público; movimentação financeira:
Separados do Caixa Geral (inciso I, art.50, LRF); Conta vinculada ao Fundo; ordenador de despesa Secretário de
Saúde;ordem cronológica dos
pagamentos: Programação própria de desembolsos – fonte diferenciada
dos recursos ( art.5, Lei Nº8666/93);
processamento da despesa:
Como qualquer outra despesa –integra a contabilidade geral, mas com relatórios
individuais para demonstração da origem e a aplicação dos dinheiros
movimentados pelo Fundo;passou-se para
os debates:o conselheiro Edmilson questionou
quanto atualmente há nas contas do FMS e quanto se gasta, foi lhe respondido
que o orçamento previsto para 2012 é de R$ 600.000.000,00, explicou ainda que a
Saúde nunca “fecha em vermelho”, pois o tesouro faz a complementação, o
conselheiro Edmilson pediu para que o Diretor Laumar informasse (via e-mail) a
previsão de gastos (mês a mês) até dezembro de 2012, o mesmo objetiva fazer uma
planilha para acompanhar os gastos da saúde,assim, segundo o mesmo, estaria
seguro para votar as contas do FMS, o Diretor Laumar se comprometeu a
encaminhar ao CMS a previsão de gastos,
o conselheiro Luiz Carlos explicou que tem demandas imprevistas como compra de
medicamentos por mandados de segurança o que pode alterar a previsão de gastos,
a conselheira Mônica achou válida a idéia do conselheiro Edmilson (planilha de
gastos), novamente informou que não há falta de verba na Secretaria da Saúde,
acredita que a Saúde foi prejudicada pela Secretaria de Obras (construção de
unidades de saúde), perguntou o número de médicos que se inscreveram no
concurso, o conselheiro Luiz Carlos explicou que houve um número agradável de
inscritos visto a reformulação da remuneração dos médicos, a conselheira Mônica
perguntou se há falta de médicos na rede, segundo o conselheiro Francisco há
falta de médicos, porém, com a reformulação da remuneração (final de 2011)
houve muitos interessados, informou ainda que há o “canibalismo” entre os
municípios (municípios aumentam o salário para atrair os profissionais), o
Diretor Laumar em resposta a conselheira Mônica explicou que devemos tomar
cuidado para não sermos maniqueístas, o Secretário de Obras não é o culpado “se
a obra sai ou não sai”, a Prefeitura é obrigada a licitar uma empreiteira no
“escuro” e, caso queira rescindir contrato é necessário toda uma burocracia o
que acarreta a morosidade do processo; 3.
Informações da Campanha de vacinação contra a raiva animal do município de
Valinhos: A Diretora Marli explicou aos conselheiros que os servidores
do Centro de Controle de Zoonoses passaram por uma capacitação (treinamento
teórico e prático) e que a Campanha foi amplamente divulgada na mídia, além de
faixas, cartazes e carros de som, a vacinação rural (chácara a chácara)
contou com 6 equipes (4 pessoas) e com a supervisão de um médico veterinário e
apoio da Vigilância Epidemiológica, sendo vacinados 4.060 animais (3.351 – cães
e 709 – gatos) no período de 16/04 à 31/05/2012; vacinação urbana contou
com 48 postos fixos e 67 funcionários (vacinadores, aspiradores, anotadores,
motoristas e coordenação), sendo vacinados 9.918 animais (8.615 – cães e 1.303
– gatos) no período de 19 e 20/05/12 e 02 e 03/06/2012; solicitações
vacinados 583animais (387 – cães e 196 – gatos) no período de 04 à 22/06/2012, passou-se para os debates: a
conselheira Carmen Rita perguntou se a Zoonoses conseguiu atingir o número de
animais vacinados, foi lhe respondido que atingiram 85%, tendo em vista que
alguns animais são vacinados em clínicas particulares, o conselheiro Francisco
esclareceu que as vacinas foram compradas pelo Estado e disponibilizadas apenas
para alguns municípios, segundo o mesmo, não foram todos os municípios que
receberam as vacinas, apenas aqueles que estavam sob o risco de ter raiva
animal, a conselheira Mônica pediu esclarecimentos sobre a campanha de
vacinação contra a raiva animal suspensa
em 2009, a Diretora Marli explicou que em 2009 foi trocado o laboratório
(fornecedor) da vacina e começou a dar reação em outros estados, sendo
assim, suspendeu a vacinação em todo o
território nacional, explicou ainda que, em Valinhos não houve problemas,
conseguiu-se fazer a vacinação rural, o conselheiro Edmilson explicou que na
vacina de 2009 o vírus estava inativo (abaixo das especificações),a Diretora
Marli explicou que a Campanha terminou, porém continua-se vacinando na
Zoonoses; 5. Deliberação sobre logo
do CMS: iniciou-se a apresentação dos logos, a conselheira Mônica
questionou se o slogan “CMS Valinhos” que consta nas documentações do CMS não
trata-se do logo do Conselho, a presidente explicou que o logo até então
utilizado, não passou pela aprovação da plenária, sendo assim, sugere a
aprovação de um dos logos apresentados, informou ainda que, à partir da
aprovação de um novo logo, solicitaremos a confecção de envelopes e folhas
timbradas com o mesmo, a conselheira Mônica informou que, particularmente,
gosta do atual logo do CMS, porém, acredita que não é o momento de votar, pois,
segundo a mesma, já são 16h30min e não devemos perder tempo com tal votação,
pois temos assuntos mais importantes para discutir, a presidente explicou que a
votação do logo consta em pauta, a conselheira Mônica pediu que constasse em
Ata que, novamente, a presidente a impediu de falar,informou ainda que tem o
direito de dizer que há um assunto mais importante a ser discutido,sendo assim,
não é o momento para votar alteração de logo, a presidente pediu para a conselheira
ser mais objetiva, a conselheira Mônica informou que sente-se pressionada, pois
não é a primeira vez que é interrompida pela presidente, tendo em vista os
últimos acontecimentos, segundo a mesma, não é o momento para essa votação,
devemos ouvir os esclarecimentos do Secretário em relação a Ação Civil Pública,
informou que irá se abster de votar este item, o conselheiro Ivo informou que
não deve haver “bate boca” neste local, o vice presidente convidou a
conselheira Mônica para uma conversa ao término da reunião, a munícipe Vera
Lúcia S. Silveira informou que a Mesa Diretora não pode convidar um conselheiro
específico para conversar, segundo a mesma, tudo deve ser dito na plenária,
sendo assim, tal conversa configuraria pressão, o conselheiro Edmilson alertou
que o “bate boca” configura decoro, e a presidente pode correr o risco de
perder seu cargo, o conselheiro Ivo informou que deve-se discutir apenas os
itens da pauta, a conselheira Mônica informou que já foram inclusos itens em
reuniões anteriores, sendo assim, a recomendação de discutir apenas os itens
constantes da pauta deve valer para os conselheiros e Secretaria da Saúde, informou
ainda que tem o direito de fazer todas as pergunta que quer, pois se tem
dúvidas, tem o direito de saná-las, questionou se há limite de perguntas, a
conselheira alertou que se não entende a culpa é do CMS por ter convidado
pessoas para participar do Conselho sem antes passar por uma capacitação,
novamente informou que foi interrompida em duas ocasiões, o que pode configurar
decoro, a presidente perguntou à munícipe Vera Lúcia S. Silveira se pode-se
discutir assuntos que não constam em pauta, Vera Lúcia S. Silveira explicou “ é muito complexa a participação dos conselheiros de saúde, eles podem
fazer quantas perguntas quiserem, o que gera tumulto é a condução da Mesa
Diretora, critiquei a Mesa em reuniões anteriores por fazer caras e bocas
enquanto os conselheiros debatiam, a Mesa deve fazer cara de paisagem, o que eu
sinto é que a conselheira Mônica faz perguntas e ninguém a esclarece, a Mesa
não pode “bater boca” com conselheiro, isso é decoro, a presidente é a pessoa
mais visada do Conselho, deve tomar cuidado pois é a segunda vez que a
interrompe, o conselheiro deveria ser capacitado”, a
presidente explica que há no CMS uma Comissão de Educação Permanente específica
para capacitação, o conselheiro Edmilson, membro da Comissão em questão,
informa que trabalharão em uma proposta de capacitação para o próximo semestre,
segundo o mesmo, a comissão criará um programa e trará à votação da plenária, passou-se para a discussão do logo: a
presidente propôs que fosse incluso no logo a sigla “CMS”, o conselheiro
Edmilson sugeriu que os dizeres “CMS Valinhos” fossem escritos na cor verde,
tendo em vista a tradição da cidade de Valinhos (terra do figo roxo) passou-se para a votação do logo: por
maioria de votos, a plenária escolheu o primeiro logo (3 figuras representando
os 3 segmentos do CMS, abraçando o mapa de Valinhos com o logo do SUS no
centro) com os dizeres “CMS Valinhos” na cor verde abaixo do mesmo. III - ASSUNTOS GERAIS: a presidente fez
a leitura do Requerimento da conselheira Mônica referente a Ação Civil Pública
movida pelo Ministério Pública em decorrência da condição de atendimento do
CAUE, o conselheiro Luiz Carlos,
enquanto Secretário de Saúde, explicou que o primeiro conhecimento que teve da
proposição de ação pelo Ministério Público deu-se através das notícias nos
jornais, segundo o Secretário, tal ação envolve o prefeito municipal, o
secretário da fazenda e o secretário da saúde, segundo informações, a
Prefeitura já foi oficiada dessa ação , o Sr. Secretário aproveitou para fazer
alguns esclarecimentos sobre a ação, segundo o mesmo, em dezembro de 2009 a
promotoria com o apoio da Vigilância Sanitária fez uma inspeção no CAUE para
identificar possíveis situações que precisassem de adequações, informou ainda
que, antes de 2009 o CAUE sofreu diversas ampliações, sendo todas sem a licença
da Vigilância Sanitária, segundo o Secretário, o prédio não tem licença da Vigilância
Sanitária, pois não foi construído, à princípio, dentro dos requisitos da área
da saúde, por essa questão, de acordo com o mesmo, o MP inspecionou todo o CAUE
e realizou alguns apontamentos para adequações, o relatório da promotoria foi
recebido em 2010, ainda de acordo com o
Secretário, em junho de 2010 a Secretaria da Saúde expediu um Ofício à
promotoria apresentando o que foi realizado e, quanto as pendências, solicitava
prorrogação do prazo, informou ainda que, o prazo máximo concedido foi de 15 meses,
prazo para aguardar a construção e inauguração da UPA, explicou também que, em
junho de 2010 a UPA foi aprovada pelo Ministério da Saúde para ser construída
no Parque da Festa do Figo, o que foi rejeitado pela Câmara tornando-se objeto
de ação do Ministério Público, passou-se a escolher outro local adequado às
instalações, a UPA Lenheiro foi aprovada pelo CMS e Ministério da Saúde, ainda
de acordo com o Secretário, o prazo de 15 meses espirou em setembro/outubro de
2011 e não foi revisado, o prazo de resposta é de 72 horas, de acordo com o Secretário,
a Secretaria da Saúde em conjunto com outras secretarias, fez um trabalho em
cima do que foi lançado na mídia, o prazo para adequações é de 90 dias, podemos
negociar com o juiz para estender o prazo e não termos custos, tendo em vista a
inauguração da UPA, explicou ainda que, para algumas adequações solicitadas,
deve-se sacrificar o atendimento à população (ex. troca de azulejos), informou
ainda que, a Santa Casa não estaria preparada (questão de logística) para
atender aos pacientes do CAUE e, segundo o Secretário, deve-se pensar no melhor
à população, ainda de acordo com o mesmo, até o final de 2012 a UPA estará
funcionando, quanto ao Centro de Especialidades, será discutido junto com o CMS
se continuará ou não no prédio do CAUE, terminando a sua fala informou que após
o prazo de 90 dias, caso não haja prorrogação, a multa diária será de 100
ufesp´s para cada um dos envolvidos na ação (prefeito, secretários da saúde e
fazenda), o conselheiro Edmilson perguntou se as UBS´s têm licença da
Vigilância da Saúde, o Secretário respondeu que na sua gestão, as novas UBS´s
só iniciam as suas atividades com a licença da Vigilância Sanitária, quanto as
antigas UBS´s, a atual gestão procura adequá-las, a conselheira Mônica informou
que a Secretária de Saúde (CAUE) deve dar exemplo (licença VISA), considera
esta situação lamentável, o Secretário explicou que estão adequando, deve-se
pensar todos os pontos para não sacrificar o atendimento à população,a
presidente informou que a reunião anteriormente agendada para votar o Relatório
de Gestão (20/06/) fora cancelada pois o Laumar foi convocado para outra
reunião, informou ainda que, a Secretaria da Saúde, assim como o CMS, cobra
constantemente o Ministério da Saúde um parecer sobre o Sistema SargSUS, pois o
mesmo ainda se encontra desatualizado, o conselheiro Edmilson informou que,
dados os noticiários, não aprovaria o Relatório de Gestão, que segundo o mesmo,
não condiz com a realidade, a 1ª secretária acredita que devemos ter uma
posição do MS para poder agendar a reunião extraordinária, o conselheiro João
Batista informou que desconhece muitos dos assuntos abordados no Relatório e
que não deve-se aprovar “no escuro”, o conselheiro Luiz Carlos informou que
para aprovar deve-se entender, há itens técnicos no Relatório, os conselheiros
não são obrigados a ter conhecimentos específicos, segundo o mesmo, os
conselheiros devem opinar sobre políticas públicas, a munícipe Vera Lucia
informou que o CES/SP também teve dificuldades com o Sistema SargSUS, explicou
que com a Lei Complementar os conselheiros devem tomar cuidado, segundo a
mesma, acha uma injustiça, uma vez que, pode-se ter pessoas analfabetas no
Conselho, como exigir que essa pessoa compreenda o Relatório de Gestão? segundo
a mesma, irá se abster de votar o Relatório de Gestão no CES/SP. Nada mais havendo
a tratar, deu-se por encerrada a
reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida
e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e
Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.
