A Comissão Eleitoral do CMS Valinhos esteve participando de entrevista na Rádio Valinhos, para divulgar e convidar a popular a participar das Eleições dos Conselhos Comunitários.
14/05/2012
11/05/2012
Eleições: Conselhos Comunitários.
O CMS (Conselho Municipal de Saúde) convoca trabalhadores e usuários das UBS’s (Unidade Básica de Saúde) para o
encaminhamento do processo de escolha dos representantes dos CCS’s (Conselhos Comunitários de Saúde). A eleição se faz necessária para complemento de mandato em razão do não preenchimento de vaga no pleito anterior e transferência de
profissionais dos CCS´s. Ao todo, entre as 13 UBS’s, estão abertas 38 vagas, entre titulares e
suplentes.
Poderão ser candidatos os trabalhadores e usuários das UBS’s. Para a inscrição, os interessados deverão comparecer entre os próximos dias 14 a 18, das 9 às 16 horas, na UBS em que estiverem cadastrados, para preencherem a ficha de candidato. É
necessário apresentar cópia e original do RG,
comprovante de residência e cartão de agendamento da UBS.
A eleição será realizada no próximo dia 4 de junho, das 9 às 16 horas, nas UBS’s.
Fonte: Assessoria de Imprensa PMV.
09/05/2012
Ata da 261ª Reunião.
Ducentésima sexagésima primeira (261ª),
Reunião Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos nove de
maio de dois mil e doze (09/05/2012), no auditório da Casa dos Conselhos,
presentes os seguintes conselheiros titulares: Clóvis
Marcos de Souza, Carmen Lilian Moraes Calças, João Batista Alves, Jesus
Gervázio Candido, Alci Roberto Previtali, Paulo Henrique Crivellari, Celso
Limoli Jr.,Monica Pricoli Scheel, João dos Santos Geraldo, Betânia Gomes de
Souza, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros
suplentes: Antonio Valdivino Cosmo, Márcia Haguiuda Taparelli,Wolfgang
Krause e Cíntia Regina Valli Parreira justificaram
as ausências: Sandra Cunha Martini, Edmilson Ap. Martins, Ivo Ap.
Morin,Francisco Eri Cruz, Carina Missaglia Dias, João de Fátima e Débora C.
Ribeiro Azevedo,munícipes presentes: Laumar Ricardo de Lima. Primeira chamada às 14h00, sem o
número regimental de membros, segunda chamada às 14h15min, com número
regimental de membros, presentes 13
conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo
a presença de todos; I –
Composição da Comissão para avaliar a possibilidade de aumento do repasse de
verba para APAE: a 1ª Secretária informou que a comissão deve ser paritária
de quatro membros (01 trabalhador, 01 gestor e 02 usuários); para a vaga do
trabalhador, apresentou-se o conselheiro Celso Limoli Jr (eleito por tratar-se
de um único candidato), para a vaga do gestor, apresentou-se o conselheiro
Paulo Henrique Speglich (eleito por tratar-se de um único candidato), para a
vaga dos usuários, apresentaram-se os conselheiros Clóvis Marcos de Souza,
Antonio Valdivino Cosmo e Paulo Henrique Crivellari, sendo assim, procedeu-se a
votação, a 1ª Secretária explicou que como há duas vagas cada conselheiro tem
direito a 2 votos, chamou-se um a um os conselheiros para votar, os votos foram
anotados em flip-shart, obteve-se a seguinte votação: Clóvis (13 votos),
Antonio (07 votos) e Paulo (06 votos), sendo assim, a Comissão para avaliar a
possibilidade de aumento do repasse de verba para APAE teve a seguinte
composição: Celso Limoli Jr (trabalhador), Paulo Henrique Speglich (gestor),
Clovis Marcos de Souza (usuário) e Antonio Valdivino Cosmo (usuário),
agendou-se a primeira reunião da Comissão para o dia 14/05/12 as 11h00 na APAE,
a presidente aproveitou a oportunidade para falar sobre as eleições nos
Conselhos Comunitários de Saúde, pede a colaboração dos conselheiros para
divulgação. Nada
mais havendo a tratar, deu-se
por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente
ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo
Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento
Interno.
27/04/2012
Diminui número de documentos para cadastramento do Cartão SUS
Considerando novas orientações do Ministério da Saúde e a necessidade de abreviar o tempo de confecção do Cartão SUS, a partir desta quinta-feira, dia 26, a relação de documentos para o cadastramento foi reduzida a: RG, CPF, comprovante de residência e Certidão de Nascimento, no caso de menor de idade.
O cadastramento do Cartão SUS está sendo realizado em seis pontos. Na área central, o atendimento é no CAFFI (Centro de Atendimento Farmacêutico e Fisioterápico), localizado na Avenida dos Esportes, 177 – Centro, no horário das 8 às 10h45 e 12 horas às 16h45.
Já nos bairros, está sendo efetuada nas Unidades Básicas de Saúde do Jardim Jurema e do Capuava. A primeira das 8 às 11 horas e das 12 às 16 horas, e a segunda fará o cadastramento das 14 às 20 horas.
O cadastramento também é efetuado nas UBS's do Jardim São Marcos, das 8h30 às 11h30 e das 12h30 às 16 horas; do Macuco e da Reforma Agrária, das 8 às 16 horas.
O Cartão SUS fica pronto na hora e possibilita a cada usuário a vinculação ao domicílio de residência, permitindo uma maior eficiência na realização das ações de natureza individual e coletiva desenvolvidas nas áreas de abrangência dos serviços de saúde.
Desde o dia 1º de abril a apresentação do Cartão SUS está sendo exigida para praticamente todo atendimento na rede pública de saúde. As únicas exceções são para casos de urgência e emergência no Pronto Atendimento do CAUE (Centro de Atendimento de Urgências e Especialidades). Segundo a Secretaria da Saúde, as pessoas que ainda não possuem o cartão estão sendo atendidas, com a orientação de o retirarem o mais breve possível.
Fonte: Assessoria de Imprensa PMV.
EDITAL DE CONVOVAÇÃO
O Conselho Municipal
de Saúde – CMS, convoca para o encaminhamento do processo de escolha dos
representantes dos Trabalhadores e Usuários dos Conselhos Comunitários de
Saúde – CCS das Unidades Básicas de Saúde - UBS’s abaixo relacionadas,
conforme Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003, e Resolução do CMS nº
34/2011 publicada no Boletim Municipal nº 1.231 do dia 15 de abril de 2011
Em razão do não
preenchimento de vaga no pleito anterior realizado e transferência de profissionais
dos CCS´s, se faz necessário o preenchimento mediante processo eleitoral das
vagas relacionadas abaixo:
UBS – Bom Retiro
(para complemento de mandato)
02 vagas de titulares para representantes
da Coletividade Usuária;
02
vagas de suplentes para representantes da Coletividade Usuária;
01
vaga de suplente para representante dos Servidores Públicos Municipais
UBS
– Capuava (para complemento de mandato)
02
vagas de suplentes para representantes da Coletividade Usuária;
01
vaga de suplente para representante dos Servidores Públicos Municipais
UBS – Central (para complemento de
mandato)
02 vagas de suplentes
para representantes da Coletividade Usuária;
01 vaga de suplente
para representante dos Servidores Públicos Municipais
UBS
- Centro de Saúde II (para complemento de mandato)
01 vaga de titular para representante
da Coletividade Usuária;
02
vagas de suplentes para representantes da Coletividade Usuária.
01
vaga de suplente para representante dos Servidores Públicos Municipais
UBS – Imperial
(para complemento de mandato)
02
vagas de suplentes para representantes da Coletividade Usuária;
01
vaga de suplente para representante dos Servidores Públicos Municipais
UBS
– Jurema (para complemento de mandato)
01
vaga de suplente para representante da Coletividade Usuária.
UBS – Macuco
(para complemento de mandato)
02 vagas de titulares para representantes
da Coletividade Usuária;
02
vagas de suplentes para representantes da Coletividade Usuária.
UBS – Maracanã (para
complemento de mandato)
01
vaga de suplente para representante da Coletividade Usuária;
UBS – Pinheiros (para
complemento de mandato)
01
vaga de suplente para representante da Coletividade Usuária.
UBS
– Reforma Agrária (para complemento de mandato)
02
vagas de suplentes para representantes da Coletividade Usuária;
UBS – Santo Antônio
(para complemento de mandato)
01 vaga de titular para representante
da Coletividade Usuária;
02
vagas de suplentes para representantes da Coletividade Usuária;
01 vaga de titular para representante
dos Servidores Públicos Municipais;
01
vaga de suplente para representante dos Servidores Públicos Municipais.
UBS – São Bento
(para complemento de mandato)
02
vagas de suplentes para representantes da Coletividade Usuária;
01
vaga de titular para representante dos Servidores Públicos Municipais;
01
vaga de suplente para representante dos Servidores Públicos Municipais.
UBS
– São Marcos (para complemento de mandato)
02
vagas de suplentes para representante da Coletividade Usuária.
Poderão
ser candidatos todos os Trabalhadores de Saúde das UBS’s relacionadas e a sua
respectiva Coletividade de Usuários, conforme Resolução do CMS nº 34/2011. Para a inscrição dos candidatos, os
interessados deverão comparecer no período de 14 à 18/05/2012, das 09h00 às
16h00, nas UBS que estiverem cadastrados, para preencherem a ficha de
candidato(a), munidos de:
-
Cédula
de Identidade (RG) – original e cópia
-
Comprovante
de Residência – original e cópia
-
Cartão
de Agendamento da UBS – original e cópia
Ficam
convocados, todos os Trabalhadores de Saúde e a coletividade de Usuários das
UBS relacionadas, para a eleição dos respectivos seguimentos, que se
realizará no dia 04/06/2012, das 09h00 às 16h00, de acordo com o
regulamento publicado na Resolução CMS nº 34/2011.
Valinhos, SP, 25 de
abril de 2012.
Comissão Eleitoral
CRONOGRAMA ELEITORAL PARA O BIÊNIO 2011/2013
O Conselho
Municipal de Saúde – CMS COMUNICA o
Cronograma Eleitoral do processo de escolha dos representantes dos Servidores Públicos
Municipais e da Coletividade Usuária dos
Conselhos Comunitários de Saúde – CCS´s, das Unidades Básicas de Saúde – UBS´s,
conforme segue:
CRONOGRAMA ELEITORAL PARA O BIÊNIO 2011/2013
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DATA
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DESCRIÇÃO
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27/04/2012
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Publicação do Cronograma Eleitoral e Edital
de Convocação às Inscrições e Republicação do Regulamento Eleitoral
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14 à 18/05/2012
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Período de inscrições
Locais: UBS´s nas quais pertencerem
territorialmente e estiverem cadastrados
Horário: 09h00 as 16h00
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23/05/2012
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Análise das inscrições
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25/05/2012
|
Publicação do resultado da análise das
inscrições
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28 à 29/05/2012
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Prazo recursal
Local: Casa dos Conselhos
Horário: das 08h00 as 12h00 e das 13h00 as
17h00
|
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30/05/2012
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Análise dos recursos
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01/06/2012
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Publicação da análise dos recursos e Edital
de Convocação às Eleições
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04/06/2012
|
Eleições
Locais: UBS´s nas quais pertencerem
territorialmente e estiverem cadastrados
Horário: 09h00 as 16h00
|
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06/06/2012
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Análise dos votos
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11/06/2012
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Publicação dos
resultados das Eleições
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12 à 13/06/2012
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Prazo recursal
Local: Casa dos Conselhos
Horário: das 08h00 as 12h00 e das 13h00 as
17h00
|
|
14/06/2012
|
Análise dos recursos
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15/06/2012
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Publicação da análise dos recursos e Edital
de Composição dos CCS´s
|
Valinhos, SP, 25 de abril de 2012
Comissão Eleitoral
Regulamento Eleitoral CCS´s
Republica para fins do
Processo Eleitoral dos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS
RESOLUÇÃO CMS Nº 34/2011
DE 14 DE ABRIL DE 2011.
“Regulamento para
eleição dos membros representantes dos servidores públicos municipais e coletividade
usuária das Unidades Básicas de Saúde – UBS’s, do Conselho Comunitário de Saúde
- CCS”.
O Plenário do Conselho
Municipal de Saúde, em sua 252º Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de
abril de 2011, no uso de suas competências legais e regimentais,
RESOLVE:
Artigo
1º - Fixar normas para a realização da eleição dos membros representantes dos servidores
públicos municipais e coletividade usuária das Unidades
Básicas de Saúde – UBS’s dos Conselhos
Comunitários de Saúde – CCS´s
Artigo
2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo
3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 14 de abril
de 2011.
José Pio de Oliveira
Presidente
Homologo a Resolução CMS nº 34, de 14 de abril de
2011, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991.
Luiz
Carlos Fustinoni
Secretário
da Saúde
REGULAMENTO ELEITORAL DOS CONSELHOS
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – CCS´s
Das Disposições
Iniciais
Artigo 1º - Que o
processo de eleição dos representantes dos servidores públicos municipais e coletividade usuária das Unidades Básicas
de Saúde - UBS’s, que irão compor o Conselho Comunitário de Saúde – CCS,
conforme disposição da Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003, observará os critérios estabelecidos no
presente Regulamento.
Artigo 2º - O processo de escolha dos representantes
dos vários segmentos será desencadeado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS,
em conjunto com as UBS’s.
§1º - As eleições serão convocadas, através de
Edital do CMS, a ser publicado no Boletim Municipal.
§2º - As eleições
serão realizadas no dia 16 de maio de 2011, em cada uma das UBS’s, das 09h00 às
16h00.
§3º - Serão
realizadas 02 (duas) votações em separado:
I – a primeira para
os representantes dos servidores públicos municipais das UBS’s, nos termos
do Artigo 17, da Lei Municipal nº 3720,
de 17/10/2003;
II – a segunda para
os representantes da coletividade
usuária das
UBS’s, de conformidade o Artigo 16, da Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro
de 2003.
Da Inscrição dos
Candidatos
Artigo 3º - A
inscrição dos Candidatos da coletividade usuária será na sede das UBS’s, na qual o candidato
deverá estar cadastrado no período de 25 à 29 de abril de 2011 das 09h00 às
16h00.
§1º - Para a
inscrição é necessária o preenchimento de Ficha do Candidato(a) e apresentação
dos documentos abaixo, sendo que o candidato receberá no ato da inscrição o
protocolo da mesma:
I –
Cédula de Identidade (RG) (cópia e original);
II –
Comprovante de Residência (cópia e original);
III –
Cartão de Agendamento da UBS (cópia e original).
§2º - Não poderão
candidatar-se nas vagas de representantes da coletividade usuária, os
servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo,
lotados junto à Secretaria de Saúde, da Municipalidade, e os servidores
públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento em comissão, lotados em
quaisquer órgãos da Prefeitura do Município de Valinhos, nos termos do Artigo
19, da Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003.
§3º - Considera-se
coletividade usuária, o conjunto de munícipes que residam na área de
atendimento da Unidade Básica de Saúde – UBS (§ 1º,Art 12 da Lei 3.720/2003)
Artigo 4º - Para garantir a legitimidade de
representação paritária dos usuários, é vedada
à escolha de representante dos usuários que tenha vínculo, dependência
econômica ou comunhão de interesse com quaisquer dos representantes dos
demais segmentos integrantes do Conselho, de conformidade com o Artigo 68 e
71, do Código de Saúde do Estado.
Artigo 5º - A
inscrição dos servidores públicos municipais deverá ocorrer na UBS onde o mesmo é lotado, devendo preencher
ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos:
I – Cédula
de Identidade (RG) (cópia e original);
II –
Comprovante de Residência (cópia e original);
Das Cédulas de
Votação
Artigo 6º - A
Secretaria Executiva do CMS responsabilizar-se-á pela elaboração das cédulas de
votação, contendo o nome dos candidatos em ordem alfabética.
Da Eleição e Votação
dos Representantes dos Servidores
Públicos Municipais das Unidades Básicas de Saúde – UBS
Artigo 7º - Os
membros titulares e suplentes representantes dos servidores públicos municipais
das UBS’s, serão eleitos em eleições entre seus pares.
§1º - Todos os servidores
públicos municipais lotados nas UBS’s, poderão candidatar-se na eleição de que
trata o caput.
§2º - Havendo a
alteração do quadro de servidores, será realizado novo processo de eleição para
substituição.
§3º - Uma vez eleito
na unidade o servidor público municipal só poderá ser transferido após
justificativa aprovada pelo CMS.
Da Eleição e Votação
dos Representantes da Coletividade Usuária das UBS’s
Artigo 8º - Os
membros representantes da coletividade usuária, titulares e suplentes, serão
eleitos através do pleito amplamente divulgado na área de abrangência das
UBS’s.
Artigo 9º – A votação
será secreta e nominal, em cédulas rubricadas no mínimo por 02 membros da
comissão eleitoral.
§1º - Para proceder à
votação, o usuário assinará lista de presença específica para este fim e, apresentará
o documento de identidade.
§ 2º - A cédulas de
votação será entregue para o eleitor pelo coordenador (a) da UBS, ou por quem o
mesmo venha a indicar.
§3º - Os usuários votarão
em cédula única escolhendo até 02 (dois) candidatos.
§4º - Os candidatos
são considerados fiscais natos acompanhando todo o processo eleitoral.
Da Apuração dos Votos
Artigo 10 - A apuração dos votos será feita pelo
coordenador da UBS imediatamente após o encerramento do período de votação.
§1º - Encerrado o processo de votação não
será permitida qualquer tipo de participação de eventuais retardatários.
§2º - Serão
considerados nulos os votos que impossibilitem a identificação da vontade do
eleitor,ou que, apresentam mais votos do que o permitido para o seu segmento.
Artigo 11 - Havendo empate na quantidade de
votos,no segmento de coletividade usuária, o critério de desempate será:
I
- primeiro: a antigüidade na função de membro de CCS;
II - segundo: a maior idade entre os
candidatos.
Dos Candidatos
Eleitos
Artigo 12 – Serão
considerados candidatos eleitos:
- 02
(dois) primeiros candidatos da Coletividade Usuária serão considerados
Titulares e os 02 (dois) subseqüentes serão designados como Suplentes.
- o
mais votado dos servidores públicos municipais será considerado Titular e
o segundo mais votado Suplente.
Parágrafo único - No
caso do número de candidatos ser igual ou inferior ao número de vagas, o
candidato está automaticamente eleito
Das Disposições
Gerais
Artigo 13 – Concluída
a eleição, a Comissão Eleitoral do CMS encaminhará a publicação ao Boletim
Municipal a relação dos nomes dos Conselheiros Titulares e respectivos
Suplentes.
Artigo 14 - O
representante do Poder público e seu suplente serão indicados pela Secretaria da
Saúde.
Artigo 15 – No caso
de reforma ou qualquer impedimento de uso de determinada UBS as inscrições e eleição do seu Conselho
Comunitário de Saúde ocorrerão na Casa dos Conselhos respeitando-se os horários
estabelecidos nos Artigos. 2º.e 3º.
Artigo 16 – Os casos
omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Artigo 17 – Este
regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 18 –
Revogam-se as disposições em contrário.
Valinhos, SP, 14 de
abril de 2011.
José Pio de
Oliveira
Presidente
ESCLARECIMENTOS
Esclarecemos
que em razão do não preenchimento de vaga no pleito anterior realizado e
transferência de profissionais dos CCS´s, se faz necessário o preenchimento
mediante processo eleitoral das vagas nas Unidades Básicas de Saúde - UBS´s
abaixo relacionadas:
UBS – Bom Retiro
UBS – Capuava
UBS
– Central
UBS
– Centro de Saúde II
UBS – Imperial
UBS
– Jurema
UBS – Macuco
UBS – Maracanã
UBS – Pinheiros
UBS
– Reforma Agrária
UBS – Santo Antônio
UBS – São Bento
UBS
– São Marcos
O período para inscrição será de 14 à 18 de maio de 2012,
sendo a eleição no dia 04 de junho, a data para nomeação dos candidatos eleitos
será informada em data oportuna.
Aplicando-se demais disposições da Resolução
CMS nº. 34/2011 publicada no Boletim Municipal nº. 1.231 de 15 de abril de
2011.
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