Às dezenove horas e cinco minutos (19h05min), do dia vinte e nove de novembro de dois mil e onze (29/11/2011), no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua trinta e um de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos-SP, coordenada pela Comissão Preparatória teve início à Assembléia de Eleição, dos representantes do Segmento da sociedade civil organizada e das entidades legalmente constituídas com sede no município não ligados à área de saúde que irá compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS. Todos os eleitores presentes na Assembléia de Eleição assinaram controle de presença na entrada e receberam crachá de identificação. O processo eleitoral iniciou-se 19h05min. A Assembléia de Eleição foi coordenada por Betania Gomes de Souza (membro da Comissão Preparatória), a mesma informou à Assembléia que dois membros da CP/CMS ainda não haviam chegado por estarem enfrentando trânsito devido à forte chuva, aproveitou para fazer a leitura dos pontos mais importantes do Edital de Eleição pertinente ao Segmento, que foi previamente divulgado no Boletim Municipal no. 1259 de 31/10/2011; são candidatos deste segmento: Antonio Valdivino Cosmo (Associação Mútua Sem Casa de Valinhos), neste momento Gilberto Ap Borgres (membro da CP/CMS) compôs a mesa dos trabalhos;Jesus Gervázio Cândido (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo), José Orlando Parnayba (Paróquia São Sebastião), Luisa Marques Nunes (Lions Clube), Osvaldo Luiz Angarten Marchiore (Associação de Moradores do Parque Nova Suiça e Residencial Nova Itália), Wolfgang Krause (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos), todos os candidatos presentes na Assembléia fizeram uma apresentação pessoal por dois minutos, para esclarecimento dos motivos que justifiquem sua candidatura;passou-se ao processo de votação: a Comissão Preparatória abriu a urna mostrando o interior da mesma à Assembléia, sendo constatado que a mesma encontrava-se vazia, a CP/CMS pediu para um voluntário da Assembléia fazer a contagem das cédulas (Antonio Cosmo), foi conferido que havia 26 cédulas para 26 eleitores inscritos, chamados um a um,em ordem alfabética, candidatos e delegados, foi lhes entregue a cédula de votação previamente rubricadas por 03 membros da CP/CMS, após assinarem Lista de Controle de Votação, a qual poderia ser preenchida com até dois nomes e depositada na urna que encontrava-se sobre a mesa; passou-se ao processo de apuração: antes da abertura da urna a CP/CMS mostrou à Assembléia as 3 cédulas não utilizadas, a Comissão Preparatória ao abrir a urna constatou (23) cédulas,sendo a mesma quantidade de eleitores presentes, um voluntário (José Carlos da Silva) conferiu a contagem e outros 02 voluntários (Antonio Cosmo e Adilson Jair Brunelli) acompanharam o processo de apuração;iniciou-se a contagem dos votos, sendo obtidos os seguintes resultados:Antonio Valdivino Cosmo ( 06 votos) , Jesus Gervázio Cândido ( 10 votos), José Orlando Parnayba (13 votos), Luisa Marques Nunes ( 04 votos), Osvaldo Luiz Angarten Marchiore (03 votos), Wolfgang Krause (05 votos); após a apuração o segmento em questão teve a seguinte composição como conselheiro titular José Orlando Parnayba, tendo como suplente Antonio Valdivino Cosmo e o outro conselheiro titular Jesus Gervázio Cândido, tendo como suplente Wolfgang Krause. A Comissão Preparatória novamente relembrou as datas e horários do prazo recursal..A coordenação agradeceu a todos pela presença, demonstrando a cidadania de cada um e o compromisso de todos com a democracia; agradeceu a Assembléia de Eleição; informou, ainda, que os eleitos serão nomeados mediante Decreto Municipal, expedido pelo Senhor Prefeito Municipal; sendo que a posse dos novos Conselheiros será realizada em data futura e horário a ser agendado, que será comunicado a todos os eleitos. O encerramento dos trabalhos deu-se às 19h30min. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual elaborou-se a presente ata, que será publicado no Boletim Municipal.
02/12/2011
25/11/2011
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia de Eleição
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Preparatória para Eleição dos Representantes do Segmento da Sociedade Civil Organizada e das Entidades legalmente constituídas com sede no Município, não ligadas à Área da Saúde, instituída e composta pelo Decreto 7.915/2011, de conformidade com a Lei Municipal 2.387/91, e suas posteriores alterações, a Sentença Judicial do Mandado de Segurança nº 650.01.2011.003801-3 da 3ª Vara Judicial da Comarca de Valinhos, o Edital de Eleição pertinente ao Segmento e o Edital de Comunicação das Associações e Entidade deferidas e indeferidas CONVOCA os candidatos e delegados inscritos, abaixo relacionados, para comparecerem a Assembléia de Eleição que será realizada no dia 29/11/2011 às 19h00 na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de março, s/no, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.
Os candidatos e delegados inscritos deverão comparecer no local no dia da Assembléia de Eleição a partir das 18h30, para assinarem lista de controle e estarem aptos a votar.
Associação Agrícola de Valinhos e Região
Delegado: Heitor Bertoli
Delegado: Daniel Juliato
Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos
Candidato: Wolfgang Krause
Delegado: Armando Pedro Filho
Associação de Moradores do Parque Nova Suíça e Residencial Nova Itália
Candidato: Osvaldo Luiz Angarten Marchiore
Delegado: Adilson Jair Brunelli
Associação de Moradores Jardim Nova Palmares I e II
Delegado: Antonio Mazuco
Delegado:Lairton Martins de Oliveira
Associação Mútua Sem Casa Valinhos
Candidato: Antonio Valdivino Cosmo
Delegada: Edilaine de Araujo Garcia
Esporte Clube Jurema
Delegado: Jeferson Soares
Delegado: Ronilson Alves da Silva
Grêmio Recreativo Unidos Jardim Pinheiros
Delegado: Denise de Souza Batista
Delegado: Wesley Oliveira Santiago
Lions Clube de Valinhos
Candidata: Luisa Marques Nunes
Delegado: Francisco Manoel Gonçalves
Delegado: Laurival Duarte
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos
Delegado: Belmiro Alvarez
Associação Parque Residencial Maison Blanche
Delegado: Osmani José Torrano Tempesta Júnior
Delegado: José Carlos da Silva
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo
Candidato: Jesus Gervázio Candido
Delegado: Valdir Anselmi
Delegado: Amauri Modesto Zanelatto
Grupo Espírita “Os Peregrinos”
Delegado: José Inácio Barquilia Rodrigues
Delegada: Eunice Natalina de Paulo Rodrigues
Paróquia São Sebastião
Candidato: José Orlando Parnayba
De conformidade com a alínea “a” da cláusula 5ª do Edital de Eleição pertinente ao Segmento, “Os eleitores são os candidatos e delegados inscritos”, sendo assim, todos os inscritos têm direito a voto.
Informamos que o prazo recursal para o resultado da eleição ocorrerá de 05 à 06/12/2011, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos.
Valinhos, 23 de novembro de 2011.
Gilberto Aparecido Borges
Betania Gomes de Souza
Membro
Gilberto Aparecido Borges
Membro
Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho
Membro
Ulisses do Porto Salvador
Coordenador
Ulisses do Porto Salvador
Coordenador
EDITAL DE COMUNICAÇÃO - Re-análise das Inscrições
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Comissão Preparatória para Eleição dos Representantes do Segmento da Sociedade Civil Organizada e das Entidades legalmente constituídas com sede no Município, não ligadas à Área da Saúde, instituída e composta pelo Decreto 7.915/2011, de conformidade com a Lei Municipal 2.387/91, e suas posteriores alterações, a Sentença Judicial do Mandado de Segurança nº 650.01.2011.003801-3 da 3ª Vara Judicial da Comarca de Valinhos, o Edital de Eleição pertinente ao Segmento e o Edital de Comunicação da Análise das Inscrições COMUNICA que após transcorrido o prazo recursal não foram apresentados recursos administrativos, recebemos o Ofício nº 257/11-4PJ, encaminhado pela 4ª Promotoria de Justiça de Valinhos, no qual solicita explicações e verificações, a Comissão Preparatória após análise e re-análise das documentações apresentadas por todas as Associações e Entidades deliberou sobre as inscrições como segue:
Associação Agrícola de Valinhos e Região
Delegado: Heitor Bertoli
Delegado: Daniel Juliato
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.
Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos
Candidato: Wolfgang Krause
Delegado: Armando Pedro Filho
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.
Associação de Moradores do Parque Nova Suíça e Residencial Nova Itália
Candidato: Osvaldo Luiz Angarten Marchiore
Delegado: Adilson Jair Brunelli
Decisão: apresentou toda a documentação exigida e verificado questionamento conforme solicitado pela 4ª Promotoria de Justiça, mantido o DEFERIMENTO.
Associação de Moradores Jardim Nova Palmares I e II
Delegado: Antonio Mazuco
Delegado:Lairton Martins de Oliveira
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.
Associação Habitacional de Mutuários de Valinhos e Região
Delegado: Antonio Carlos da Silva
Delegado: Alvaro Neves Gonçalves
Decisão: não apresentou toda a documentação exigida, INDEFERIDA a inscrição.
Associação Mútua Sem Casa Valinhos
Candidato: Antonio Valdivino Cosmo
Delegada: Edilaine de Araujo Garcia
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.
Esporte Clube Jurema
Delegado: Jeferson Soares
Delegado: Ronilson Alves da Silva
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.
Grêmio Recreativo Unidos Jardim Pinheiros
Delegado: Denise de Souza Batista
Delegado: Wesley Oliveira Santiago
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.
Lions Clube de Valinhos
Candidata: Luisa Marques Nunes
Delegado: Francisco Manoel Gonçalves
Delegado: Laurival Duarte
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o DEFERIMENTO.
Associação Atlética Ponte Preta Country Club
Delegada: Débora Gislene Armelin
Delegado: Cícero Júlio Leite
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mas a inscrição está INDEFERIDA em razão de recebimento de subvenção para o carnaval).
Associação Civil de Moradores do Jd. São Bento do Recreio Valinhos
Candidata: Marlene Magiolaro Pucca
Delegado: Fausto de Souza Pereira
Delegado: Maria Helena dos Santos Boldrin
Decisão: não apresentou toda a documentação exigida, INDEFERIDA a inscrição.
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos
Delegado: Belmiro Alvarez
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, a inscrição está DEFERIDA.
Associação dos Despachantes Policiais de Valinhos
Delegado: Osvaldo Capato
Delegado: Edivaldo de Godoy
Decisão: não apresentou toda a documentação exigida, INDEFERIDA a inscrição.
Associação Esportiva Moinho Velho
Candidata: Isolina Alves da Cunha
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mas a inscrição está INDEFERIDA em razão de recebimento de subvenção para o carnaval pela Tesoureira da Associação e a comunhão de interesse da candidata.
Associação Parque Residencial Maison Blanche
Delegado: Osmani José Torrano Tempesta Júnior
Delegado: José Carlos da Silva
Decisão: apresentou toda a documentação exigida e verificado questionamento conforme solicitado pela 4ª Promotoria de Justiça, inscrição DEFERIDA.
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo
Candidato: Jesus Gervázio Candido
Delegado: Valdir Anselmi
Delegado: Amauri Modesto Zanelatto
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, a inscrição está DEFERIDA.
Grupo Espírita “Os Peregrinos”
Delegado: José Inácio Barquilia Rodrigues
Delegada: Eunice Natalina de Paulo Rodrigues
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, a inscrição está DEFERIDA.
Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos
Delegado: Jorge Matos Soares Júnior
Delegado: Anips Spina
Decisão: não apresentou toda a documentação exigida, INDEFERIDA a inscrição.
Paróquia São Sebastião
Candidato: José Orlando Parnayba
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, a inscrição está DEFERIDA.
Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos e Morungaba
Delegado: Simone Ap. T. Della Negra Ferreira
Delegado: Janaina Teixeira Della Negra
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o INDEFERIMENTO em razão do segmento.
Sindicato Rural de Valinhos
Delegado: Alci Roberto Previtali
Delegado:Carlos Adilson Roncaglia
Decisão: apresentou toda a documentação exigida, mantido o INDEFERIMENTO em razão do segmento.
Valinhos, 23 de novembro de 2011
Betania Gomes de Souza
Membro
Membro
Gilberto Aparecido Borges
Membro
Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho
Membro
Ulisses do Porto Salvador
Coordenador
Lei de Acesso.
Página na internet esclarece Lei do Acesso à Informação
Sancionada na última sexta-feira, lei regulamenta o direito de acesso da população às informações públicas
Para esclarecer a sociedade sobre os principais pontos da Lei do Acesso à Informação, que garante aos cidadãos brasileiros o acesso a documentos públicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu uma página na internet (http://www.cgu.gov.br/acessoainformacoes/). A página destrincha a lei de forma didática e contém as perguntas mais frequentes, exceções à regra de acesso e a divulgação de eventos relacionados ao tema.
A lei, sancionada no último dia 18, amplia a interação entre Estado e sociedade e regulamenta obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso.
Capacitação
A CGU vai adotar medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão nos órgãos federais e a instituição de procedimentos para funcionamento do sistema. Ao lado da Comissão de Reavaliação (composta por ministros de Estado), a controladoria também será uma das instâncias responsáveis por decidir sobre recursos a pedidos de informação negados no âmbito do Poder Executivo.
Lei regulamenta acesso a informações públicas
A Lei do Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável à União, estados, Distrito Federal e municípios, com vigência após 180 dias da publicação. Estão previstas medidas de responsabilização de agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de dados. O dirigente máximo de cada órgão da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos e orientar sobre a aplicação das normas.
Fonte: Secom em 24/11/2011.
18/11/2011
EDITAL DE COMUNICAÇÃO - ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Comissão Preparatória para Eleição dos Representantes do Segmento da Sociedade Civil Organizada e das Entidades legalmente constituídas com sede no Município, não ligadas à Área da Saúde, instituída e composta pelo Decreto 7.915/2011, de conformidade com a Lei Municipal 2.387/91, e suas posteriores alterações, a Resolução CMS nº 35/2011 no que couber, e a Sentença Judicial do Mandado de Segurança nº 650.01.2011.003801-3 da 3ª Vara Judicial da Comarca de Valinhos COMUNICA após transcorrido o prazo de inscrição de candidatos e delegados para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, a análise dos documentos apresentados tempestivamente:
INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Associação Agrícola de Valinhos e Região
Delegado: Heitor Bertoli
Delegado: Daniel Juliato
Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos
Candidato: Wolfgang Krause
Delegado: Armando Pedro Filho
Associação de Moradores do Parque Nova Suíça e Residencial Nova Itália
Candidato: Osvaldo Luiz Angarten Marchiore
Delegado: Adilson Jair Brunelli
Associação de Moradores Jardim Nova Palmares I e II
Delegado: Antonio Mazuco
Delegado:Lairton Martins de Oliveira
Associação Habitacional de Mutuários de Valinhos e Região
Delegado: Antonio Carlos da Silva
Delegado: Alvaro Neves Gonçalves
Associação Mútua Sem Casa Valinhos
Candidato: Antonio Valdivino Cosmo
Delegada: Edilaine de Araujo Garcia
Esporte Clube Jurema
Delegado: Jeferson Soares
Delegado: Ronilson Alves da Silva
Grêmio Recreativo Unidos Jardim Pinheiros
Delegado: Denise de Souza Batista
Delegado: Wesley Oliveira Santiago
Lions Clube de Valinhos
Candidata: Luisa Marques Nunes
Delegado: Francisco Manoel Gonçalves
Delegado: Laurival Duarte
AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOB PENA DE INDEFERIMENTO
Associação Atlética Ponte Preta Country Club
Delegada: Débora Gislene Armelin
Delegado: Cícero Júlio Leite
Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria
Associação Civil de Moradores do Jd. São Bento do Recreio Valinhos
Candidata: Marlene Magiolaro Pucca
Delegado: Fausto de Souza Pereira
Delegado: Maria Helena dos Santos Boldrin
Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos
Delegado: Belmiro Alvarez
Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria
Associação dos Despachantes Policiais de Valinhos
Delegado: Osvaldo Capato
Delegado: Edivaldo de Godoy
Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria
Associação Esportiva Moinho Velho
Candidata: Isolina Alves da Cunha
Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria
Associação Parque Residencial Maison Blanche
Delegado: Osmani José Torrano Tempesta Júnior
Delegado: José Carlos da Silva
Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo
Candidato: Jesus Gervázio Candido
Delegado: Valdir Anselmi
Delegado: Amauri Modesto Zanelatto
Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria
Grupo Espírita “Os Peregrinos”
Delegado: José Inácio Barquilia Rodrigues
Delegada: Eunice Natalina de Paulo Rodrigues
Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria
Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos
Delegado: Jorge Matos Soares Júnior
Delegado: Anips Spina
Documento faltante: Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria
Paróquia São Sebastião
Candidato: José Orlando Parnayba
Documento faltante: Ofício e Documento que comprove a legitimidade do pároco para representar a paróquia
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos e Morungaba
Delegado: Simone Ap. T. Della Negra Ferreira
Delegado: Janaina Teixeira Della Negra
Motivo: INDEFERIDA, uma vez que, de conformidade com a letra “d”,inciso I, § 3º, Art.1º da Lei nº 2.387/914 há representação específica para sindicato de trabalhadores instalado no Município não ligado à área da saúde no Conselho Municipal de Saúde
Sindicato Rural de Valinhos
Delegado: Alci Roberto Previtali
Delegado:Carlos Adilson Roncaglia
Motivo: INDEFERIDA, uma vez que, de conformidade com a letra “c”,inciso I, § 3º,Art.1º da Lei nº 2.387/914 há representação específica para sindicato de trabalhadores instalado no Município não ligado à área da saúde no Conselho Municipal de Saúde
O prazo recursal será de 21 a 22/11/2011 na Casa dos Conselhos das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.
Valinhos, 16 de novembro de 2011
| Betania Gomes de Souza Membro | Gilberto Aparecido Borges Membro |
| Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho Membro | Ulisses do Porto Salvador Coordenador |
04/11/2011
Eleição da Sociedade Civil
Conselho de Saúde abre inscrição para novos membros
A Comissão Preparatória formada por membros do Conselho Municipal de Saúde, criada para eleger os novos representantes da sociedade civil organizada e entidades, abriu o período de inscrição para as entidades interessadas em participar do processo eleitoral. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 7 e 11, de segunda a sexta-feira, na Casa dos Conselhos, das 8 às 12 horas, e das 13 às 17 horas.
O calendário completo e as regras para participação foram publicadas no Boletim Municipal do dia 31 de outubro (edição 1.259) e também podem ser obtidos no site da Prefeitura.
No ato da inscrição, o requerente ou a entidade interessada deverá preencher uma ficha de inscrição e apresentar cópia de documentos referentes a ações da entidade, como ata de assembléia da eleição da última diretoria, registrada em cartório.
A eleição está marcada para o próximo dia 29, terça-feira, na Casa dos Conselhos, (Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carlyne Bracalente – Jardim Boa Esperança) com início às 18h30 (assinatura da lista de controle de presença) e instalação da assembléia às 19 horas pelos membros da Comissão Preparatória do Conselho Municipal de Saúde.
O Conselho é responsável pela fiscalização e acompanhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela elaboração e controle da política municipal de saúde.
Fonte: Assessoria de Imprensa da PMV.
Jornal de Valinhos, 04/11/2011.
Boletim Municipal, 04/11/2011.
26/10/2011
Eleição da Sociedade Civil - I
EDITAL
Eleição dos Representantes do Segmento da Sociedade Civil Organizada e das Entidades legalmente constituídas com sede no Município, não ligadas à Área da Saúde
A Comissão Preparatória para Eleição dos Representantes do Segmento da Sociedade Civil Organizada e das Entidades legalmente constituídas com sede no Município, não ligadas à Área da Saúde, instituída e composta pelo Decreto 7.915/2011, de conformidade com a Lei Municipal 2.387/91, e suas posteriores alterações, a Resolução CMS nº 35/2011 no que couber, e a Sentença Judicial do Mandado de Segurança nº 650.01.2011.003801-3 da 3ª Vara Judicial da Comarca de Valinhos CONVIDA as Entidades do referido Segmento a se inscreverem no processo eleitoral, conforme Regulamento e Cronograma Eleitoral que se estabelecem no presente Edital.
CLÁUSULA 1ª - O Processo de Eleição dos representantes do segmento da Sociedade Civil Organizada e das Entidades legalmente constituídas com sede no Município, não ligadas à Área da Saúde, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.387/91, Art. 1º, §3º, inciso I, alínea b, obedecerá aos critérios estabelecidos no presente Edital.
CLÁUSULA 2ª – O Processo de escolha terá o seguinte Cronograma:
CLÁUSULA 3ª – As inscrições dos Candidatos e/ou Delegados serão realizadas de 07 a 11/11/2011 das 8h00 as 12h00 e das 13h00h as 17h00, na Casa dos Conselhos, sendo que as Entidades deverão preencher a ficha de inscrição indicando um candidato e/ou até dois delegados, sendo que o candidato é delegado nato.
CLÁUSULA 4ª – Para candidatar-se a uma das vagas deverá o requerente ou entidade pertencer ao segmento, mediante preenchimento de Ficha da Inscrição e apresentação dos seguintes documentos, entregues no ato da inscrição:
I – Ofício com as indicações do candidato e/ou delegados o qual será anexado à ficha de inscrição, devidamente assinado pelo representante legal da Entidade;
II – Cópia da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria registrada em cartório competente;
III – Cópia de documento que comprova a existência legal (Cartão do CNPJ ou Atos Constitutivos).
a) A não apresentação de qualquer dos documentos acima impedirá a participação no Processo Eleitoral.
b) No momento da inscrição não se fará nenhum critério de juízo, cabendo exclusivamente a Comissão Preparatória - CP/CMS manifestar-se.
c) Não poderão participar do Pleito Eleitoral, conforme sentença referida no preâmbulo do presente Edital, pessoas em comunhão de interesses com a Administração Pública ou Entidades que recebam subvenções da Prefeitura Municipal.
d) Os Servidores Públicos não poderão ser inscritos como candidatos ou delegados.
CLÁUSULA 5ª – Os eleitores estarão aptos a votar após assinarem a lista de controle de presença na entrada à partir das 18h30min.
a) Os eleitores são os candidatos e delegados inscritos;
b) No caso de eleitores com deficiência os mesmos poderão ser acompanhados por pessoas de sua confiança para o preenchimento da Lista de Controle e da Cédula de Votação.
CLÁUSULA 6ª – A Assembléia será instalada às 19h00 pelos membros da CP/CMS.
CLÁUSULA 7ª – A Comissão Preparatória comunicará os nomes dos candidatos a Conselheiros mediante Edital publicado no Boletim Municipal.
a) Os candidatos poderão fazer uso da palavra, na abertura dos trabalhos, por 02 (dois) minutos, para apresentação e esclarecimento dos motivos que justifiquem sua candidatura.
b) Será permitida a distribuição de um histórico do candidato, contendo informações relativas aos trabalhos realizados e a identificação do candidato.
CLÁUSULA 8ª – A votação será secreta e nominal em cédulas previamente rubricadas por dois integrantes da Comissão.
a) Cada eleitor poderá votar em cédula única em até 02 (dois) candidatos;
b) Iniciado o processo de votação, o eleitor deverá assinar lista de controle específica para receber a cédula de votação, procedendo o seu voto e depositando-o na urna.
c) Iniciado o processo de votação não será permitida a participação de eventuais eleitores retardatários.
d) Não será permitido voto por procuração.
e) O candidato que não estiver presente poderá ser votado.
CLÁUSULA 9ª – A apuração dos votos será feita pela CP/CMS imediatamente após o encerramento do período de votação. Serão considerados nulos os votos que impossibilitem a identificação da vontade do eleitor, ou que, apresentam mais votos do que o permitido para o seu segmento.
CLÁUSULA 10ª – Havendo empate na quantidade de votos, o critério de desempate será o sorteio.
CLÁUSULA 11ª – Os 02 (dois) candidatos mais votados serão considerados titulares e os demais subseqüentes serão designados como Suplentes, obedecendo a classificação de acordo com os votos recebidos.
a) A quantidade de suplentes poderá ser maior que os números de vagas.
b) No caso do número de candidatos ser igual ou inferior ao número de vagas, o candidato inscrito está automaticamente eleito.
CLÁUSULA 12ª – Os documentos relacionados ao processo de eleição serão juntados ao processo administrativo pertinente, sendo que, o mesmo será encaminhado para o Chefe do Poder Executivo para elaboração de Decreto de Nomeação, o qual designará a forma de posse.
CLÁUSULA 13ª – Os Candidatos concorrentes ao pleito serão considerados fiscais natos.
CLÁUSULA 14ª – Concluída a eleição a Comissão Preparatória encaminhará para publicação no Boletim Municipal o Edital de Resultado e a Ata da Assembléia de Eleição.
CLÁUSULA 15ª – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão e, quando da Assembléia de Eleição, em conjunto com os presentes da mesma.
Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.
Valinhos, SP, 26 de outubro de 2011
Betania Gomes de Souza
Membro
Gilberto Aparecido Borges
Membro
Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho
Membro
Ulisses do Porto Salvador
Coordenador
Segue abaixo ficha de inscrição:
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