243ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Valinhos, 22 de setembro de 2010.

Convocação

Pela presente convocamos V. Sª. para a ducentésima quadragésima terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, para o próximo 29 de setembro de 2010 – 4ª feira, às 14h00, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

1. INFORMES;

2. APROVAÇÃO DAS ATAS 241 a E 242ª.

3. APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2010;

4. APRESENTAÇÃO DA EQUIPE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REFERENTE À PARTICIPAÇÃO NOS SEGUINTES EVENTOS:

A) Curso de Validação de Sistemas Computadorizados que ocorreu no período de 16 à 18 de Agosto de 2010 em Brasília;

B) Fórum Regional de Vigilância Sanitária - Região Sudeste nos dias 25 e 26 de Agosto no Rio de Janeiro;

5. APRESENTAÇÃO, DEBATES E VOTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO CMS;

6. APROVAÇÃO DO LAY-OUT DOS BANNERS DO CMS E CCS´s;

7. FORMAÇÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA QUE PARTICIPARÁ DA XVI PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE;

8. APRESENTAÇÃO, DEBATES E VOTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OFICINA ESTADUAL – ENCONTRO DE CONSELHEIROS NO MUNICÍPIO DE VALINHOS (Apresentação expositiva da conselheira Vera Lúcia);

9. ASSUNTOS GERAIS.

OBS: Se não puder comparecer, favor comunicar seu suplente, ou no telefone 3859-9191, para fins de justificativa.

José Pio de Oliveira

Presidente

O valor do homem é determinado, em primeira linha, pelo grau e pelo sentido em que se libertou do seu ego. (Albert Einstein)

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
 em 22 de setembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva

1a. Reunião da Comissão de Educação Permanente do CMS

A Comissão de Educação Permanente do CMS reuniu-se ontem (21/09) para discussão e elaboração do Regimento Interno da mesma, estavam presentes os seguintes integrantes:Vera Lúcia, Krause e Anderson.O Regimento será votado na próxima Reunião Ordinária do CMS (29/09).

Exposição: "Experiência e Experimento na Arte"

Seminário:Erros Evitáveis no Funcionamento dos Conselhos de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde - CMS representado pelos conselheiros Vera Lúcia,João Batista,Anderson,Décio e Paulo e pela secretária executiva, juntamente com a Secretaria da Saúde, representada por Laumar e Ernani, participaram na última sexta-feira (17/09/2010) do Seminário:Erros Evitáveis no Funcionamento dos Conselhos de Saúde amanhã ocorrido da cidade de São Paulo

Discutiu-se no Seminário os seguintes tópicos:

Aspectos legais do Controle Social:
• Lei 8.080/90;
• Lei 8.142/90;
• Lei 8.689/93 e a apresentação de contas aos conselhos de saúde.


Regulamentação Normativa do Controle Social:
• Limitações da Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde;
• Portaria 1.034 e os poderes do conselho de saúde na gestão da terceirização.

(Mais informações nas próximas postagens)

Seminário:Erros Evitáveis no Funcionamento dos Conselhos de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde - CMS e a Secretária da Sáude participarão do Seminário:Erros Evitáveis no Funcionamento dos Conselhos de Saúde amanhã (17/09) na cidade de São Paulo-SP, tal seminário deu-se, para que o município de Valinhos, assim como o CMS, se capacitem,pois após a emenda constitucional 29, que envolveu ainda mais o controle social na fiscalização das ações e serviços de saúde, ainda pairam dúvidas sobre os limites de atuação dos conselhos de saúde na gestão do SUS

Poderes devem garantir o direito à saúde

“Mesmo sendo franqueado ao Poder Judiciário, não existe separação entre os Poderes para garantir o direito à saúde, por meio de fornecimentos de medicamento ou de tratamento imprescindível para o aumento de sobrevida e a melhoria da qualidade de vida de determinado paciente”. Essa é a opinião do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal ao falar sobre o controle judicial das parcerias do Estado com as entidades do terceiro setor durante o II Seminário sobre o Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde, que aconteceu em São Paulo.

Nesse sentido, “uma última preocupação que surgiu recentemente é que no quadro de medicamentos sofisticados pra doenças crônicas e doenças raras nós, brasileiros, pagamos por esses medicamentos duas vezes mais que os dinamarqueses. A intenção do Poder Judiciário é facilitar o acesso dos menos desprovidos a esses medicamentos”, declarou o ministro.

 

(Leia Mais)

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DA SAÚDE