Participação popular e Controle social

A participação é um dos mais importantes princípios políticos. Relacionado ao ideal de soberania popular, a participação política permanente é um instrumento de legitimação, exercício de cidadania e fortalecimento da gestão democrática.

O controle social é entendido como monitoramento dos poderes públicos por parte dos indivíduos, acesso público à informação e participação social na formulação de políticas públicas.

As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública os cidadãos podem intervir na tomada de decisões, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer o controle sobre a ação do Estado, exigindo que o administrador preste contas dos seus atos de gestão.

Não é pacífica a diferenciação entre participação popular e controle social. Na prática, os conceitos se mesclam e se confundem, uma vez que nascem da idéia comum de cidadania, limitação do poder político e soberania popular.

Porém a diferença fundamental entre participação popular e controle social é que a participação popular é "partilha de poder político entre as autoridades constituídas e as pessoas estranhas ao ente estatal"; e o controle social é "direito público subjetivo do particular, individual ou coletivamente, submeter o poder político estatal à fiscalização".

É justamente por isso que afirmo que os Conselhos Municipais ou Setoriais realizam a participação popular na administração pública (coletivo), sendo que os cidadãos exercem o controle social (individual).

Fonte: UniSERPRO.

http://portosalvador.blogspot.com/2010/05/participacao-popular-e-controle-social.html

Presidente da República decreta a convocação para I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social

Publicado nesta terça-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Presidencial que autoriza e convoca a I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, a ser realizada no Brasil, pelo Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério do Trabalho e Emprego, de 1º a 5 de dezembro de 2010.

Assim sendo, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), será palco de uma das maiores e mais ousadas Conferências Mundiais, que prevê a participação de painelistas dos cinco continentes.

Pretende-se que a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social estruture as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacional e internacional.

Para o Brasil, esta é a oportunidade para relançar as ambições de um universalismo integral e equitativo com a consequente construção de uma seguridade social universalizada e abrangente. Organizar um processo de debates estratégicos nacionais que desemboquem na projeção da seguridade social na agenda estratégica do País, também, é uma ambição resultante da realização desta Conferência.

Pauta: 238ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Convocação

238ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Pela presente convocamos V. Sª. para a ducentésima trigésima oitava Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, para o próximo dia 26 de maio de 2010 – 4ª feira, às 14:h00, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

1. INFORMES ;

2. APROVAÇÃO DA ATA DA 237ª REUNIÃO ORDINÁRIA;

3. APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2010;

4. PROPOSTA DE REAJUSTE DA APAE;

5. APRESENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE:

a. AÇÕES EXECUTADAS CONTRA A DENGUE EM 2010;

b. ALERTA SOBRE ADEQUAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS (Resolução 44/2009);

6. APROVAÇÃO DE LAY-OUT DE CRACHÁ PARA USO DOS CONSELHEIROS;

CONSELHEIROS, FAVOR TRAZER UMA FOTO 3x4 PARA CONFECÇÃO DE CRACHÁ.



OBS: Se não puder comparecer, favor comunicar seu suplente, ou no telefone 3859-9191, para fins de justificativa.

José Pio de Oliveira

Presidente

“ A unidade é a variedade,e a variedade na unidade é a lei suprema do universo.”(Isaac Newton)

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 19 de maio de 2010.

Reunião da Comissão Especial de Trabalho para Saúde

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, a pedido do vereador Clayton Machado, esteve presente ontem (24/05) na Câmara Municipal de Valinhos para a reunião da Comissão Especial de Trabalho para Saúde

(mais informações em uma próxima postagem)

CNS participa do XXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participará ativamente das atividades do XXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que será realizado entre os dias 25 a 28 de maio, em Gramado (RS).

O Congresso Anual do Conasems reúne secretários e secretárias municipais de saúde, gestores, trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde de todo o Brasil para discutir e trocar experiências. O objetivo é aprofundar o diálogo, promover a participação democrática e ajudar no aperfeiçoamento da gestão do SUS.

No dia 26 será realizada a oficina “Diversidade de Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS”, onde diversos conselheiros debaterão as políticas de saúde das populações historicamente excluídas e discriminadas, buscando um debate transversal e atendendo o princípio da integralidade.

No último dia do Congresso será realizada a mesa redonda “Participação Social e Políticas Públicas: Fortalecendo a gestão do SUS”. Coordenada pelo Conselheiro Volmir Raimondi, a mesa contará ainda com a presença dos Conselheiros Silvia Casagrande e Alexandre Magno e da convidada Ana Costa, representante do segmento do gestor. Em seguida será realizado um debate e serão ouvidos relatos de experiências bem sucedidas de controle social.

O Conselho Nacional de Saúde também estará presente com um estande na “Feira Aqui tem SUS”. Será uma oportunidade para estreitar o contato com os membros dos Conselhos de Saúde nas esferas estaduais e municipais.

Valinhos elege duas delegadas para a Etapa Nacional da Conferência de Saúde Mental

A cidade de Valinhos elegeu dois delegados para a Etapa Nacional da IV Conferência de Saúde Mental:

Marlene M. Pucca (usuário)

Camila M. da Silva (trabalhador)

Valinhos na Etapa Estadual da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial

A cidade de Valinhos representada pelos delegados Ilídio de Albuquerque Cabral (usuário), José Luis Violante (usuário), Rosa (gestor) e Camila (trabalhador), esteve presente ontem (22/05) na Etapa Estadual da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial do Estado de São Paulo realizada na cidade de São Bernardo.

A abertura Oficial do Evento deu-se às 09h00 com a formação da mesa e execução do Hino Nacional, os membros da mesa aproveitaram para dizer algumas palavras:

Fernanda Nicácia (representante do coletivo em prol da Conferência de Saúde Mental):"Estamos aqui em defesa do SUS, da Reforma Psiquiátrica e do Controle Social".

Arthur Chioro (secretário da saúde de São Bernardo-SP): "São Paulo foi o único estado da federação que não convocou a Conferência de Saúde Mental ,esta plenária é de fato uma Conferência, foi construída na luta, na resistência, para mostrar para o gestor estadual que o conjunto de segmentos que defendem o SUS estão na ativa".

Maria da Conceição Silva Amaral (representante das famílias): "Todos os CAPS devem estar juntos".

José G. Araujo (movimento dos usuários):"Devemos dar oportunidade para a inserção dos ex-internos na comunidade, a falta de oportunidade faz com que estes internos sejam mercadorias humanas dentro dos hospitais psiquiátricos".

Artur Pinto Filho (representante do Ministério Público) “O SUS foi o maior avanço que a Constituição de 1988 deu ao povo brasileiro".

Andrea Gabin (representante dos trabalhadores): "a partir da marcha pela luta antimanicomial houve o compromisso do governo federal para a realização da Conferência Nacional de Saúde Mental , sem o apoio do governo estadual, o grupo pró Conferência decidiu realizar a Plenária de Saúde Mental do Estado de São Paulo , o veto da Secretaria da Saúde de São Paulo significou abandonar cerca de 800 delegados".

Fausto Figueira Jr. (deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar Antimanicomial): "Esta plenária é um ato de resistência"

Luiz Carlos Bozan (DENASUS - MS): "Delegação de São Paulo não poderá ser impedida de participar da Conferência Nacional".

Vicentinho (Deputado Federal): "Sonho que se sonha junto vira realidade"

Pedro Gabriel Godinho (representante do Ministério da Saúde): “Esta etapa é plenamente reconhecida, pois o Governo Estadual não cumpriu com a sua obrigação de chamá-la”.

Luiz Marinho (prefeito de São Bernardo): “Sinto-me envergonhado por ser paulista e o governo não ter chamado a Conferência, primeiro não havia decreto federal, a partir do decreto federal o governo do estado alegou que não havia tempo para organizar a conferência, nós estamos aqui para derrubar isso”.


Após a abertura oficial os delegados foram distribuídos em grupos para a discussão dos três eixos principais:




EIXO I - SAÚDE MENTAL E POLÍTICA DE ESTADO: PACTUAR CAMINHOS INTERSETORIAIS (EIXO DA POLÍTICA E DA PACTUAÇÃO)

  

 EIXO II- CONSOLIDAR A REDE E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E FORTALECER OS MOVIMENTOS SOCIAIS (EIXO DO CUIDADO)

EIXO III - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COMO DESAFIO ÉTICO E INTERSETORIAL (EIXO DA INTERSETORIALIDADE)

 Após a discussão nos grupos iniciou-se a plenária