CCS realizam eleição

Eleições no CCSs

Inscrição CMS

Coned - SP lança livro sobre apoio para álcool e drogas

O Conselho Estadual sobre Drogas do Estado de São Paulo (Coned-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Secretaria da Saúde, lançou nesta terça-feira o livro "1º Levantamento dos Recursos de Apoio para Álcool e Drogas no Estado de São Paulo".A publicação reúne de forma quantitativa mais de dois mil e quinhentos equipamentos governamentais e não governamentais presentes em 345 municípios. São iniciativas que englobam enfoques religiosos, técnicas de auto-ajuda, comportamentais e de apoio medicamentoso, somadas a estratégias que objetivam a retomada das habilidades perdidas com o consumo de álcool e drogas.Com esta publicação, o Coned-SP busca oferecer uma ferramenta capaz de nortear as ações do poder público, agentes de saúde, operadores de direito, pesquisadores e sociedade civil, no atendimento e orientação aos usuários, dependentes e também de familiares que convivem com este problema social. O material será disponibilizado para consulta no site da Secretaria da Justiça, www.justica.sp.gov.br."A publicação inédita deverá ser um instrumento para que agentes do poder público e profissionais da área da saúde tenham à mão um inventário de todas as iniciativas de tratamento aos dependentes que existem no Estado", salienta o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey.   09/02/2010

CMS SP recém eleito, escolhe coordenação nesta semana

Após grande mobilização do movimento de saúde pública, o Conselho Municipal de Saúde, que tomou posse no final de janeiro, escolhe nesta semana sua coordenação executiva.

Na opinião de Maria Cícera de Salles, ex-coordenadora da comissão executiva do Conselho Municipal de Saúde, a prioridade da próxima gestão será a realização da XV Conferência Municipal de Saúde, que dará instrumentos aos movimentos sociais de saúde para exigir políticas para o setor. Em São Paulo, as organizações sociais vêm avançando na gestão de hospitais e ambulatórios.

“Uma das posições e grandes debates que fizemos foi que o Conselho Municipal de Saúde é contra as Organizações Sociais e contra as AMAs, de sua forma de gestão. Não são gestões assumidas pelo município de São Paulo”, afirma Salles. Para ela, a cidade tem que “retomar as rédeas do comando da saúde”, para que o Sistema Único de Saúde seja plenamente implantado.

Uma das maiores queixas da ex-coordenadora do conselho foi a falta de reconhecimento por parte da administração pública de São Paulo – muitas das decisões tiveram que ser referendadas pela Justiça. Exemplo disso foi a ausência do presidente do conselho (o secretário de Saúde) das reuniões do órgão.

Atraso

A administração aposta no papel das Organizações Sociais (OSs) na gestão do setor, o que precariza o atendimento e reduz a pó os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de universalidade, integralidade e equidade. Em hospitais entregues à administração de entidades religiosas existe até a denúncia de que são proibidos procedimentos de planejamento familiar, como laqueadura e vasectomia. Quanto à aposta da prefeitura nas Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), especialistas e técnicos do setor afirmam que, por um lado, o novo equipamento pode trazer aspectos positivos, como a resolução imediata de alguns problemas, além de aperfeiçoar a triagem dos pacientes. Por outro, peca por apresentar integração frágil com as demais unidades de atendimento do SUS. Muitas vezes, o paciente tem de ir da AMA para o hospital, ou voltar para um posto de saúde (UBS). A falta de continuidade – que leva ao enfraquecimento de ações como o Programa Saúde da Família – é outro problema.

No Conselho Municipal de Saúde (SP), que define as políticas do setor, as disputas paralisaram por meses os trabalhos dos conselheiros. Reuniões são feitas sem a presença dos representantes da prefeitura, decisões foram desrespeitadas e conselheiros eleitos, não empossados. Os usuários, por exemplo, viram questionada a eleição de seus representantes pelo próprio secretário municipal de Saúde, que preside o conselho. Maria Cícera de Salles, representante dos usuários, avalia que a gestão atual da prefeitura “não quer o povo opinando, nem quer controle social”. Situação idêntica se dá no Conselho Estadual.

10/02/2009

Reunião no Tribunal de Contas - regional de Campinas

No dia 08 de fevereiro de 2010, realizou-se no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, regional de Campinas, importante reunião entre os técnicos daquele órgão, membros do CMS e servidores da Prefeitura Municipal de Valinhos.

Estiveram presentes no encontro: pelo Tribunal, Sr. Oscar, Sra. Taís e Sr. Adilson, pelo CMS: José Pio e Gilberto (membros da mesa diretora) Francisco, Lílian, Vera Lúcia, Décio (membros da comissão fiscal), Luiz Carlos (conselheiro e Secretário da Saúde), Patrícia (secretaria executiva), Dra. Juliana e Laumar (servidores da Secretaria de Saúde) e representando o Jurídico da Prefeitura Dr. Ricardo Surita; este encontro foi agendado na tentativa de esclarecer alguns questionamentos existentes por parte dos envolvidos principalmente quanto a falta da apresentação de pareceres pela Comissão Fiscal do Conselho das contas da Secretaria da Saúde do ano de 2009, haja vista que desde o mês de abril daquele ano as mesmas não são aprovadas pelo pleno do Conselho, principalmente em razão do Fundo Municipal de Saúde não estar sendo gerido pela Secretaria da Saúde, as principais colocações do responsável pelo Tribunal de Contas à respeito do assunto abordado foram:

*  As notas de empenho devem ser assinadas pelo Secretário da Saúde, já a liquidação e o pagamento podem ser feitos por outro setor pois impera na administração pública o princípio do caixa único;

*  O parecer da Comissão Fiscal deve ser apresentado mesmo que seja contrário a aprovação das contas, pode ser apresentado com ressalvas, por exemplo que o empenho não vem sendo assinado pelo Secretario da Saúde;

*  O parecer da Comissão Fiscal constituí-se em subsídios para a fiscalização do Tribunal de Contas mas ele pode ou não ser acolhido pelos auditores;

*  A destinação dos recursos da saúde deve ser apresentada de forma clara para a Comissão Fiscal;

*  A verba do SUS é Federal e, portanto, alvo de fiscalização própria da União;

*  Se o parecer do CMS não é remetido para o Tribunal de Contas dentro do prazo o Município estará com as contas irregulares, o que pode gerar duas conseqüências principais:

** convênios, sempre que o Município assina um convênio (de qualquer área) o Tribunal de Contas fornece uma certidão onde consta a situação do Município, esta certidão não será fornecida ou o será com ressalvas, o que pode inviabilizar o convênio,

** Verbas do SUS, o município poderá perder o direito de gerir as verbas Federais que são disponibilizadas para a saúde;

Muitas outras colocações foram feitas pelos conselheiros e pelos técnicos do Tribunal de Contas, mas com certeza um dos principais pontos a ser destacado - conforme ressaltaram os técnicos da regional de Campinas - é de que foi a primeira vez que um Conselho de Saúde Municipal compareceu àquele órgão, na tentativa de esclarecer dúvidas, e encontrar caminhos, e, enalteceram ainda o fato de estar o Conselho nesta reunião representado tanto por usuários, quanto por gestores, o que demonstra que o Conselho de Saúde de nossa cidade, apesar de ter muitos desafios a enfrentar, vem dando os primeiros passos para vencê-los, e o mais salutar, os passos estão sendo dados em conjunto, população e administração pública juntos, buscando a melhor forma de enfrentar e vencer os desafios da saúde pública.

Sem dúvida foi um momento proveitoso para todos os envolvidos.

Visita ao TCE (UR-03)

Nesta segunda-feira, 08/02, alguns membros do Conselho Municipal de Saúde de Valinhos, Mesa Diretora e Comissão Fiscal, junto com o Secretário de Saúde e representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, iram participar de encontro na Unidade Regional de Campinas (UR-03), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para esclarecer dúvidas com relação a atuação do Conselho na fiscalização das contas públicas.

A UR-03 tem sede na Avenida Carlos Grimaldi, 880, Jardim Conceição, CEP: 13091-000 - Campinas-SP, telefone: 3207-2333 e Fax: (19) 3207-4778.