Ata da 274ª Reunião Plenária, Ordinária.

Ducentésima septuagésima quarta (274ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos doze de dezembro de dois mil e doze (12/12/2012), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Clóvis Marcos de Souza, Edmilson A. Martins, Carmen Lilian Moraes Calças, João Batista Alves, Maria José P. Peró, Jesus Gervázio Candido, Alci Roberto Previtali, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin, Francisco Eri Cruz, Mônica P. Scheel, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Antonio Valdivino Cosmo, Carlos Adilson Roncaglia, Anderson Luiz B. P. Cardoso, Debora C. R. de Azevedo, Marcia Haguida Taparelli, Cintia Regina Valli Parreira e Carmen Rita O A B Silva, justificaram as ausências: Sergio Salles Ferreira, Celso Limoli Jr, Murilo de Figueiredo Ebert e João de Fátima. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min, com número regimental de membros, presentes 16 conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos; por questão de saúde, a presidente consultou a plenária sobre a possibilidade da conselheira Maria José P. Peró fazer o uso do direito de voz antes de iniciar os trabalhos da tarde, permissão concedida, a conselheira informou à plenária que por problema de saúde (joelho), está se desligando do CMS, de acordo com a mesma, seu estado requer repouso, sendo assim, não poderá freqüentar as reuniões do Conselho, ademais, informou que as suas ausências no ano de 2012 referem-se ao seu estado de saúde, agradeceu a todos, a presidente agradeceu a contribuição da conselheira Maria José P. Peró para o CMS ao longo do ano de 2012; , I - EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros: foi informado pela 1ª Secretária que não houve inscritos para este item; 2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: a 1ª Secretária fez a leitura das justificativas de ausências; 3.   Ciência de correspondências e documentos recebidos: a 1ª Secretária informou à Plenária os documentos (ofícios 101 e 102) expedidos pelo CMS, assim como os documentos recebidos neste período (Convite da Santa Casa para inauguração do Centro Cirúrgico, Requerimentos do Conselheiro Edmilson A. Martins, protocolados em 29/11/12 solicitando esclarecimentos sobre: as faltas não justificadas dos conselheiros ,cópia da gravação e lista de presença da 273ª Reunião Ordinária,  publicação postada em 23/11/2012 no blog do CMS , Requerimento dos conselheiros Edmilson A. Martins, Ivo Ap. Morin e Paulo Henrique Crivelari, protocolado em 05/12/12, solicitando esclarecimentos à presidente sobre possível vínculo ,comunhão de interesse e dependência econômica, Requerimento do conselheiro Clóvis Marcos solicitando a criação de uma comissão para estudar a implantação do SAMU, Requerimentos da conselheira Lilian Calças, protocolados em 11/12/12,  solicitando ao conselheiro Edmilson A. Martins esclarecimentos sobre possível vínculo, comunhão de interesse e dependência econômica e o porquê de ter levado um assunto ao MP que ainda não fora discutido pela plenária, Ofício 471/12 – SS, Atestados Médicos do conselheiro Jesus Gervázio Cândido), o conselheiro Edmilson A. Martins pediu a palavra para discorrer sobre o assunto trazido à baila pelo Requerimento protocolado em 05/12/12, a presidente informou que o assunto não é item de pauta, sendo assim, o mesmo deveria ser apresentado em Assuntos Gerais, o conselheiro  Edmilson A. Martins informou que está com problema de saúde (oscilação de pressão) e, não poderá ficar até o término da reunião, aproveitou para distribuir cópias do requerimento em questão para os presentes, a presidente consultou a plenária sobre a possibilidade do conselheiro Edmilson A. Martins fazer o uso da palavra para discorrer sobre um tema que não está na pauta do dia, a plenária deliberou por seguir a pauta, devendo o assunto ser apresentado pelo conselheiro Edmilson A. Martins em Assuntos Gerais, II - ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação da Ata 273ª: colocada em votação a Ata 273ª, aprovada por unanimidade de votos; 2. Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de outubro e novembro de 2012: o conselheiro João Batista, relator da Comissão Fiscal, fez a apresentação do relatório, finalizando, informou que a CF sugere a aprovação das contas; passou-se para os debates: o conselho Antonio Cosmo pediu esclarecimentos à Comissão Fiscal referentes à conta da UBS Jd. Paraíso, segundo o mesmo, em relatórios anteriores, foi informado que o governo federal já havia realizado repasse, segundo o mesmo “eles também estão fazendo parcelado?”, de conformidade com o conselheiro Francisco, membro da Comissão Fiscal, o governo federal realizou três repasses para a referida conta, alegou que “se pode ou não, não tenho certeza, está fazendo isso e entrando na conta, apresentamos no relatório o que entra na conta”, o conselheiro Antonio Cosmo informou que respeita o trabalho da Comissão Fiscal e que deve-se tratar de um contrato diferenciado, a conselheira Mônica comentou ( a seguir ressalva apresentada pela conselheira)  “que também chamou a atenção dela por estar entrando mais valores para a conta da UBS Jardim Paraíso, e que por sua memória, toda a verba que seria destinada à UBS Jardim Paraíso já havia sido repassada”, o conselheiro Francisco esclareceu que já houve repasse do governo federal para esta conta, ainda de acordo com o mesmo “ já entrou dinheiro na conta da UBS Jd. Paraíso, não sei se era total, não vi o contrato, não sei se é possível, acho que não era o dinheiro total, me parece que a UPA terá outro repasse quando ficar pronta, então, é um contrato diferenciado”, passou-se para a votação: contas do Fundo Municipal de Saúde de outubro e novembro de 2012 aprovadas por unanimidade; 3. Apresentação e votação das justificadas de faltas dos conselheiros titulares referentes ao período de janeiro à novembro de 2012: a 1ª secretária do CMS, conselheira Betânia, fez um breve relato sobre os motivos que levaram a inclusão deste item na pauta, segundo a 1ª secretária, o conselheiro Edmilson A. Martins na 272ª Reunião Plenária, questionou as faltas não justificadas do conselheiro Jesus, posteriormente, protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos da Mesa Diretora referente a esta situação, de conformidade com a 1ª secretária, a Mesa Diretora reuniu-se e fez um levantamento das presenças de todos os conselheiros ao longo de 2012, sendo entregues cópias desta relação na 273ª Reunião Plenária, ainda nesta reunião, segundo a mesma, a plenária deliberou pela inclusão deste item na pauta da reunião de dezembro, a 1ª secretária esclareceu que a Lei de Criação do CMS (2.387/1991) não prevê o prazo para a apresentação das justificativas de ausência, aproveitou para fazer a leitura do §7º do Art. 1º da referida lei, que diz: “Será substituído o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a três reuniões consecutivas ou a seis intercaladas no período de um ano”, esclareceu ainda que, o Regimento Interno do CMS em seu §2º do Art. 35 traz: “o membro que sem justificativa ou com justificativa não aceita pelo Colegiado Pleno faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, estas no período de um ano, será dispensado, devendo ser nomeado substituto”, a 1ª secretária frisou que a Lei é superior ao Regimento, sendo assim, o número de faltas intercaladas não justificadas para a substituição de um membro são seis, salientou “a lei, assim como o Regimento, não dizem em que momento deve ser feita a justificativa, diz no período  de um ano, então os  conselheiros que tiveram as faltas excedidas, terão a oportunidade nesta reunião de justificá-las, caso tenham motivos justificados e, se a plenária aprovar por maioria de votos, está justificado esse ano” ainda destacou que, foi informado a estes conselheiros com faltas excedentes (via e-mail e telefonema) sobre esta apresentação, prosseguiu informando que a Mesa Diretora tem uma proposta, no caso da plenária desejar, pode-se incluir na pauta da reunião de janeiro um item para a regulamentação destes casos, como por exemplo: as faltas aplicam-se aos suplentes, qual o prazo de apresentação da justificativa, as faltas contam para as reuniões ordinárias e extraordinárias, neste tópico a 1ª secretária destacou que “devemos levar em conta que o conselheiro programa-se para uma reunião mensal (última quarta-feira do mês), as extraordinárias não são previstas e, como os conselheiros são voluntários, tendo outros compromissos, não teriam como se programarem, em tempo hábil,  para participar das mesmas, a maioria das faltas dos conselheiros referem-se às reuniões extraordinárias”, a 1ª secretária trouxe também a necessidade de adequação do Regimento Interno quanto ao número de faltas não justificadas intercaladas necessárias à substituição de um membro previsto na Lei de Criação do CMS, segundo a 1ª secretária, a Mesa Diretora, se a plenária acatar, poderá fazer um estudo para regulamentar tais omissões do Regimento Interno, sendo o mesmo, apresentado e colocado em votação na reunião de janeiro, passou-se para os debates: o conselheiro Antonio Cosmo é contrário ao esclarecimento dado pela 1ª secretária, segundo o mesmo, deve-se justificar a ausência antes da reunião, ainda de acordo com o mesmo, “ quando a lei diz no período de um ano, não refere-se a fazer a justificativa no período de um ano, mas sim as faltas durante este período, não é interpretação jurídica, é real”, o conselheiro Adilson Roncaglia fez o questionamento se a presença do suplente nas reuniões justificaria a ausência do titular, sem que o mesmo tivesse a necessidade de avisar o CMS, a 1ª secretária informou que no cabeçalho da Convocação consta a seguinte informação: “Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplente quando não puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso VI do Art. 5º/RI)” sendo assim, segundo o seu entendimento, considera que a presença do suplente justificaria a ausência do titular, em resposta ao conselheiro Antonio Cosmo informou que, a lei diz “no período de um ano” não diz que precisa justificar com antecedência, segundo a mesma, a lei foi omissa, o conselheiro Antonio Cosmo destacou “justificativa se dá antes, após se explica, não temos que mudar nada”, em relação a presença do suplente justificar a presença do titular, ademais, destacou que o papel do suplente é substituir o titular, desta forma, o mesmo entende que, se o suplente está presente a ausência do titular é justificada, o conselheiro Edmilson A. Martins informou à plenária que foi o responsável pelo requerimento que trouxe à baila a questão das faltas dos conselheiros salientou que a secretária executiva do CMS encaminha com antecedência a convocação para todos os conselheiros, sendo que, na mesma consta a necessidade de informar o suplente quando não puder comparecer as reuniões do Conselho, segundo o conselheiro, é questão de ética, também, responder a convocação justificando a sua ausência, informou ainda que, quando recebeu  a relação de presenças dos conselheiros ficou surpreso, pois havia conselheiros com mais de dez faltas, posteriormente, verificou que as faltas aplicam-se apenas aos titulares, o conselheiro relembrou que quando teve problemas de saúde avisou prontamente a sua suplente, a 1ª secretária salientou que há situações emergenciais nas quais torna-se impossível avisar o CMS, tampouco o seu suplente, citou o caso do conselheiro Jesus que precisou levar o filho de última hora ao hospital, destacou ainda que, partiu do conselheiro Edmilson A. Martins, na 273ª Reunião Plenária, a sugestão de “anistiar os conselheiros com faltas excedentes” , o conselheiro Francisco informou “não sou jurista, nem quero interpretar lei,lei nenhuma deve ser maior que a realidade, se porventura precisar ser internado em uma UTI um dia antes da reunião, não terei como avisar o CMS,  a gente tem que pensar, se não está explícito na lei, não tem que ser feito, deve estar explícito na lei, quando da alteração da Lei e Regimento estes casos serão regulamentados”, o conselheiro Antonio Cosmo salientou que a lei está clara e traz bom senso ao permitir que o membro possa ter até três faltas consecutivas ou seis alternadas no período de um ano, a conselheira Mônica comentou  ( a seguir ressalva apresentada pela conselheira)  “que o correto era ter partido da própria Mesa Diretora o pedido para o apontamento das faltas dos conselheiros, e em relação à Lei que fala sobre as faltas, ela é muito clara, que é uma questão de saber interpretar a língua portuguesa, e que não é em até 1 ano para justificar as faltas, mas para contá-las. para situações de emergência de saúde, é lógico que o conselheiro não vai ligar da UTI para justificar a sua ausência, mas um familiar ou amigo pode avisar, é uma questão de bom senso, a conselheira Mônica disse que o que está sendo proposto é lamentável e que as normas devem ser obedecidas. disse ainda que acredita que alguns conselheiros faltam não porque não tem interesse nas reuniões do Conselho, mas por motivos de trabalho ou outros afazeres, mas mesmo assim, a Lei deve ser respeitada”,  passou-se para a apresentação das justificativas a 1ª secretária novamente informou que os conselheiros com faltas excedentes apresentarão as suas justificativas, caso as mesmas sejam aprovadas pela maioria da plenária, as faltas serão justificadas: Maria Ap. Frezzatto de Oliveira: a conselheira mesmo tendo sido avisada pessoalmente não compareceu na reunião para apresentar suas justificativas, Jesus Gervázio Candido: o conselheiro entregou ao CMS atestados médicos para justificar as suas três faltas consecutivas, ademais, o seu suplente, segundo informações, não poderia comparecer as reuniões por motivos de saúde, após debates e discussão, Alci Roberto Previtali: o conselheiro esclareceu que o seu suplente esteve presente na maioria das datas que não pode comparecer a reunião por motivos de trabalho; João dos Santos Geraldo: o conselheiro entregou ao CMS atestado médico (cirurgia cardíaca) para justificar as suas faltas, ademais, a sua suplente esteve presente na maioria das reuniões que não pode comparecer, finalizando a sua apresentação, destacou “estou no Conselho há 32 anos, aqui somos todos voluntários, fico chateado e sentido, pois, atualmente, isso há dois, três anos, a gente não discuti mais saúde do município, a gente aqui só fala de política, fala de outras coisas que não têm interesse , é um disque-disque daqui, disque-disque de lá, é um reclamando do outro e a saúde mesmo ninguém fala, nós temos a obrigação de ver o que o município precisa, o que o município está fazendo e o que está deixando de fazer em termos de saúde, e aqui não se discuti isso, no passado falava-se muito em saúde e tomava decisões ajudando o executivo”, a conselheira Mônica ( a seguir ressalva apresentada pela conselheira)  “discordou do conselheiro João dos Santos Geraldo quando o mesmo disse que nesse ano de 2012 esse Conselho da Saúde só falou de política e nada de saúde, a  conselheira Mônica fez a observação de que se o conselheiro João dos Santos tivesse estado presente na maioria das reuniões, ele não teria feito este tipo de comentário, o qual denigre este Conselho Municipal”; João de Fátima: o conselheiro não pode comparecer, porém, a sua suplente Débora C. R. de Azevedo informou que o sindicato sempre justifica as ausências por e-mail, a conselheira Mônica perguntou à Mesa Diretora se a votação seria individual ou em grupo, a presidente consultou a plenária, deliberou-se que as justificativas seriam votadas individualmente, passou-se para a votação: Maria após debates e discussão, a plenária deliberou que a conselheira supracitada deverá ser substituída pelo seu suplente; Jesus Gervázio Candido: após debates e discussão, as justificativas de ausência apresentadas referentes ao período de janeiro a novembro de 2012 foram aprovadas por unanimidade de votos; Alci Roberto Previtali: após debates e discussão, a justificativa de ausência apresentada refere ao período de janeiro a novembro de 2012 foi aprovada por unanimidade de votos; João dos Santos Geraldo: após debates e discussão, as justificativas de ausência apresentadas referentes ao período de janeiro a novembro de 2012 foram aprovadas por unanimidade de votos; João de Fátima: após debates e discussão, a plenária deliberou que o conselheiro deverá encaminhar os e-mails de justificativas das reuniões que não compareceu, uma vez que, o Conselho não os recebeu, sendo que, tal apresentação e votação será realizada na reunião ordinária de janeiro de 2013, a presidente consultou a plenária sobre a possibilidade de incluir na pauta da reunião de janeiro o item para votação da regulamentação sugerida pela Mesa Diretora dos casos omissos referentes às faltas,  sugestão acatada pela plenária, a conselheira Mônica ( a seguir ressalva apresentada pela conselheira) “pediu a palavra e assim que esteve ao microfone se referiu à conselheira Débora e falou ‘eu pediria a você vir ao microfone e que repetisse as mesmas palavras deselegantes e grosseiras que ficou falando em voz alta contra mim, e que também desse as devidas justificativas, para que assim, eu possa me defender’,  no entanto, ela não se manifestou”, a presidente esclareceu que no caso de tratar-se de problemas pessoais, os mesmos devem ser resolvidos fora da plenária para não tumultuar a reunião. 3. ASSUNTOS GERAIS: o conselheiro Edmilson A. Martins fez a leitura na íntegra do Requerimento protocolado em 05/12/12 referente à solicitação de esclarecimentos sobre possível vínculo, comunhão de interesse e dependência econômica da conselheira Lilian Calças (cópias deste documento foram entregues aos conselheiros no início da reunião), o conselheiro informou que não foi possível fazer uma cópia para cada membro presente, pois a impressora do CMS está quebrada, sendo assim, solicitou esforços da Secretaria da Saúde no sentido de providenciar uma nova impressora para o CMS, solicitou ainda que a secretária executiva encaminhasse via e-mail o requerimento em questão para que todos os conselheiros tenham ciência, em resposta ao Requerimento protocolado em 11/12/12 pela conselheira Lilian Calças, no qual solicita esclarecimentos sobre o porquê de ter levado ao conhecimento do MP a questão das faltas dos conselheiros, o conselheiro Edmilson A. Martins aproveitou para esclarecer que, embora a questão dos conselheiros titulares com faltas excedentes não justificadas ainda não ter sido debatido pela plenária, uma vez que, não era item de pauta e, tampouco foi permitido pela presidente que o assunto fosse discutido em assuntos gerais nas duas últimas reuniões (272ª e 273ª), de acordo com o mesmo, tal problemática já é de conhecimento da plenária desde a 272ª Reunião Ordinária, na qual, o conselheiro levantou a questão das faltas não justificadas do vice-presidente do CMS, ainda de acordo com o conselheiro, o assunto foi abordado novamente na 273ª Reunião Ordinária quando foram distribuídas aos presentes relação das presenças dos conselheiros – 2012 e deliberou-se pela votação das justificativas na reunião de dezembro, sendo assim, segundo o conselheiro, uma vez que, não foi deliberado pela plenária em nenhum momento manter sigilo sobre esse assunto, esclareceu que levou ao conhecimento do Ministério Público as informações que já eram de conhecimento da plenária até então, a presidente solicitou ao conselheiro Edmilson A. Martins fazer a leitura do Requerimento protocolado por ele em 29/11/12 referente a uma postagem do blog do CMS de 23/11/12, após a leitura, o conselheiro informou que a presidente deveria ter comunicado os conselheiros sobre a realização da reunião com o vereador Rodrigo Fagnani, para que os mesmos pudessem estar presentes na mesma, ademais, destacou que a presidente não prestou esclarecimentos sobre o que foi discutido na referida reunião, em resposta a este Requerimento, a presidente informou que conforme deliberação da plenária do CMS na 271ª Reunião Extraordinária, procurou o prefeito eleito para tratar de assunto referente à proposta de alteração da Lei Orgânica do Município sugerida pela plenária na 269ª Reunião Ordinária, segundo a mesma, na ocasião, o prefeito eleito encontrava-se como vereador e, segundo informação do presidente da Câmara, estava com a proposta supracitada, de acordo com a presidente, foi lhe informado que o prefeito eleito se afastaria da Câmara Municipal e, que o seu suplente, Rodrigo Fagnani “Popó”, assumiria o cargo e trataria do assunto em questão, tão logo se interasse do assunto, dando continuidade ao seu esclarecimento, a presidente informou que, em 23/11/2012, esteve na Casa dos Conselhos para despachar documentos do CMS e foi convidada a participar de uma reunião que estava ocorrendo entre o vereador em questão e o Chefe da Seção de Apoio à Casa dos Conselhos, na ocasião, segundo a mesma, o vereador prontificou-se a encaminhar um Requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando maiores informações sobre o assunto, assim, de acordo com a presidente, acertou-se que, tão logo o Conselho tivesse o posicionamento do Requerimento do Vereador, os conselheiros seriam informados, em resposta ao e-mail encaminhado pela conselheira Mônica, a presidente esclareceu que o conselheiro Edmilson protocolou um requerimento pedindo esclarecimentos a ela e, enquanto conselheira, protocolou um requerimento pedindo esclarecimentos ao mesmo, destacou que em nenhum dos requerimentos anteriormente citados houve acusação, apenas solicitação de esclarecimentos, em relação a levar ao conhecimento do MP um assunto que ainda não fora debatido pelo CMS, a presidente esclareceu que o Conselho é um órgão colegiado, sendo assim, segundo a mesma, qualquer assunto, primeiramente deve ser discutido pela plenária e, somente no caso de não se concordar com a deliberação e entendendo que a mesma fere a lei, que aí sim, o conselheiro ou qualquer cidadão pode levar o assunto para o conhecimento do MP que exerce a função de fiscal da lei.Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.

275ª Reunião Plenária, Ordinária - 30/01/2013

Convocação

O Conselho Municipal de Saúde, por meio de sua presidente, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros ou em segunda chamada, trinta minutos após, presentes no mínimo um terço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI), para a 275ª Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho, que será realizada no dia 30 de janeiro de 2013 (4ª feira), às 14h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente – Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplente quando não puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso VI do Art. 5º/RI).

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Pauta

I  - EXPEDIENTE:

1.     Uso do direito de voz pelos não conselheiros (inscrições com antecedência mínima de 02 dias);

2.     Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros ;

3.     Ciência de correspondências e documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:

1.     Discussão e votação da Ata 274ª;

2.     Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de dezembro de 2012;

3.     Apresentação do Convênio firmado com Centro Terapêutico Ibanez Lattanzio;

4.     Comprovação, apresentação e votação dos e-mails encaminhados ao CMS com as justificativas das faltas (09/05, 29/08, 04/09, 12/09 e 26/09/2012) do conselheiro João de Fátima;

5.     Apresentação, discussão e votação da adequação do Regimento Interno referente à:

a.     Direito à voz para explicação e apresentações técnicas;

b.    Faltas dos conselheiros.

6.     Deliberação sobre processo eleitoral dos CCS´s e CMS;

7.     Apresentação, discussão e votação do Plano de Trabalho da Santa Casa – 2013.

III – ASSUNTOS GERAIS

Valinhos, SP, 16 de janeiro de 2013

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 16/01/2013

Janaina Aparecida Guerreiro

Secretária Executiva

274ª Reunião Plenária

A Plenária do CMS Valinhos esteve reunida nessa tarde para cumprir a pauta.

Justificativas de ausências

RESOLUÇÃO CMS Nº 67/2012

De 12 de dezembro de 2012

“Aprova as justificativas de ausências dos conselheiros titulares referentes ao período de janeiro à novembro de 2012, na forma como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 274ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2012, de conformidade com normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

• a Apresentação e a deliberação ocorridas na 274ª Reunião Ordinária realizada em 12/12/2012

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar as justificativas de ausências dos conselheiros titulares referentes ao período de janeiro à novembro de 2012 abaixo relacionados:

1. Jesus Gervázio Cândido
2. Alci Roberto Previtali
3. João Geraldo dos Santos

§ 1º – Deliberou-se que o conselheiro João de Fátima apresentaria os e-mails de justificativas das reuniões que não compareceu, uma vez que, o Conselho não os recebeu, sendo que, tal apresentação e votação será realizada na reunião ordinária de janeiro de 2013.

§ 2º – A conselheira Maria Ap. Frezzatto de Oliveira não compareceu na reunião para apresentar suas justificativas, sendo assim, será substituída pelo seu suplente.

§ 3º – A conselheira Maria José Pazini Peró durante a reunião apresentou pedido de desligamento do Conselho alegando motivos de saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, SP, 12 de dezembro de 2012

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 67, de 12 de dezembro de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

Aprova Contas - Outubro e Novembro/2012

RESOLUÇÃO CMS Nº 66/2012

De 12 de dezembro de 2012

“Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, na forma como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 274ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2012, de conformidade com normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

• que entre as atribuições do CMS determinadas pela Lei está a fiscalização da movimentação de recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;
• que a Comissão Fiscal é o órgão do CMS responsável pela apresentação de parecer conclusivo das análises feitas nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde;
• a apresentação do Relatório da Comissão Fiscal referente as contas dos meses de ou de 2012 e deliberação da plenária ocorridas na 274ª Reunião Ordinária, realizada em 12/12/2012.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar as contas de outubro e novembro de 2012 do Fundo Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, SP, 12 de dezembro de 2012

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 66, de 28 de novembro de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

Convocação e Pauta - 274ª Reunião

Convocação

O Conselho Municipal de Saúde, por meio de sua presidente, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros ou em segunda chamada, trinta minutos após, presentes no mínimo um terço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI), para a 274ª Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2012 (4ª feira), às 14h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente – Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplente quando não puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso VI do Art. 5º/RI).

Pauta

I  - EXPEDIENTE:

1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros (inscrições com antecedência mínima de 02 dias);
2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros ;
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:

1. Discussão e votação da Ata 273ª.
2. Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de outubro e novembro de 2012.
3. Apresentação e votação das justificadas de faltas dos conselheiros titulares referentes ao período de janeiro à novembro de 2012.

III – ASSUNTOS GERAIS

Valinhos, SP, 28 de novembro de 2012

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 28/11/2012.

Janaina Aparecida Guerreiro

Secretária Executiva

Aprova PAM 2013/DST-AIDS

RESOLUÇÃO CMS Nº 65/2012

De 28 de novembro de 2012

“Aprova o Plano de Ações e Metas de DST/AIDS – PAM 2013, na forma como especifica”

O Conselho Municipal de Saúde, na 273ª Reunião, Ordinária, realizada no dia vinte e oito de novembro de 2012, de conformidade com a legislação vigente e,

CONSIDERANDO:

• O Plano de Ações e Metas de DST/AIDS apresentado pela servidora Cláudia M. Silva - CEDIC/CTA (Centro Especializado em Doenças Infecto-Contagiosas/Centro de Testagem e Aconselhamento da Secretaria da Saúde) na 273ª Reunião Ordinária e deliberação ocorrida na mesma.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar, por unanimidade, o Plano de Ações e Metas de DST/AIDS – PAM 2013

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, SP, 28 de novembro de 2012

  

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 65, de 28 de novembro de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.

                                                                   

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

273ª Reunião Plenária

Nessa tarde o CMS Valinhos cumpriu a pauta da 273ª Reunião Plenária.

Aprova as Contas - Setembro/2012

RESOLUÇÃO CMS Nº 64/2012

De 28 de novembro de 2012

“Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, na forma como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 273ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2012, de conformidade com normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

• que entre as atribuições do CMS determinadas pela Lei está a fiscalização da movimentação de recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;
• que a Comissão Fiscal é o órgão do CMS responsável pela apresentação de parecer conclusivo das análises feitas nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde;
• a apresentação do Relatório da Comissão Fiscal referente as contas do mês de setembro de 2012 e deliberação da plenária ocorridas na 273ª Reunião Ordinária, realizada em 28/11/2012;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar as contas de setembro de 2012 do Fundo Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, SP, 28 de novembro de 2012

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 64, de 28 de novembro de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

Ata da 273ª Reunião

Ducentésima septuagésima terceira (273ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e oito de novembro de dois mil e doze (28/11/2012), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Clóvis Marcos de Souza, Edmilson A. Martins, Carmen Lilian Moraes Calças, João Batista Alves, Jesus Gervázio Candido, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin, Francisco Eri Cruz, Mônica P. Scheel, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Antonio Valdivino Cosmo e Carmen Rita O A B Silva, justificaram as ausências: Maria Ap. Frezzatto de Oliveira, Maria José Pazini Peró e João de Fátima.  Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min, com número regimental de membros, munícipes presentes: Vera Lúcia Soveral da Silveira – ADEUS (Associação de Defesa dos Usuários de Saúde), Laumar Ricardo de Lima – FMS/SS, Maristela Ap. Fonseca – FMS/SS e Claudia M. Silva – CEDIC/CTA/SS, presentes 14 conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos; , I - EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros: foi informado pela 1ª Secretária que não houve inscritos para este item; 2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: a 1ª Secretária fez a leitura das justificativas de ausências e, da declaração do médico, Dr. Celso Límoli, justificando, devido a problemas de saúde, as ausências do conselheiro João Geraldo dos Santos no período de 04/06 à 04/11/201; 3.   Ciência de correspondências e documentos recebidos: a 1ª Secretária informou à Plenária os documentos (ofícios de 98 à 100) expedidos pelo CMS, assim como os documentos recebidos neste período (Ofícios nºs 430 e 446/12 – SS e Requerimentos do conselheiro Edmilson A. Martins, o conselheiro Edmilson Martins solicitou que fosse feita a leitura na íntegra do seu requerimento referente às justificativas de ausências e faltas dos conselheiros, a presidente explicou que neste item são feitas leituras resumidas dos documentos, porém, devido a solicitação, foi exposto no telão o requerimento em questão, a presidente informou que a questão das faltas será objeto de deliberação da próxima reunião ordinária do CMS, a ser realizada em 12/12/2012; ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação das Atas 271ª e 272ª: colocada em votação a Ata 271ª, aprovada por unanimidade de votos, colocada em votação a Ata 272ª, aprovada por unanimidade de votos; 2. Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de setembro de 2012; o conselheiro João Batista, relator da Comissão Fiscal, fez a apresentação do relatório, finalizando, informou “Relatório referente ao mês 09/2012, foi aprovado pela comissão abaixo, os quais solicitam a aprovação do Conselho Municipal de Saúde”, passou-se para os debates: o conselheiro Edmilson perguntou “o dinheiro que está sobrando nas contas permanecem ou é devolvido no final do ano?”, o conselheiro Paulo Speglich explicou que as verbas referentes a repasses fundo a fundo permanecem nas contas, ainda de acordo com o conselheiro, as verbas referentes à convênios, como a Qualis UBS, foram solicitadas prorrogação de prazo, em relação ao (1) repasse de contrapartida do município na Conta Investimento – Construção da UBS Jd. Paraíso, o conselheiro Antonio Cosmo informou “no meu universo de entendimento não pode ser partilhado, tem que ser de uma vez só, quando partilha repasse de contrapartida age conforme interesses de movimentação de despesas,assim sendo, no caso da construção da UBS Jd Paraíso, fiz relatório extremamente complexo e entrei no Ministério Público contra a obra, vou dizer o porquê, entrei conta da questão dos repasses de contrapartida, entrei porque existe denuncia e fui lá verificar de que a obra pode estar sem contrato e a outra denuncia que eu fui verificar que quem está prestando serviços lá é pessoal da prefeitura”; em relação à (2) Conta de Investimento destinada a treinamento de saúde, o conselheiro Antonio Cosmo informou “como considero a Comissão Fiscal extremamente séria, quando se fala em despesas de treinamento que tipo de treinamento é?”; em relação (3) as contas de 2012 o conselheiro Antonio Cosmo informou” em janeiro a direção da secretaria da saúde será mudada, algumas contas de 2012 virão para o CMS aprovar, se eu não concordar com as mesmas, vou à justiça novamente, peço para a Secretaria tomar cuidado com o fechamento das contas de 2012”, o conselheiro Francisco, membro da Comissão Fiscal em resposta ao questionamento (2) esclareceu que não sabe e, que não é função da Comissão Fiscal avaliar quais são treinamentos dados e quais foram os treinamentos onde foi utilizada a verba, quanto ao questionamento (1) informou que não é prerrogativa da Comissão Fiscal fiscalizar a obra e, sim, a conta da obra, aproveitou para destacar que no mês em estudo, não foi retirada verba da conta PAB para folha de pagamento, em resposta ao questionamento (2) a conselheira Carina, enquanto Diretora do Depto de Saúde Coletiva informou que a verba da Conta de  treinamento de saúde é específica para educação permanente de gestores de saúde, o conselheiro Antonio Cosmo mostrou-se favorável a educação permanente, uma vez que, segundo o mesmo, a saúde modifica a todo instante,a conselheira Mônica pediu mais esclarecimentos referentes a esta conta, a conselheira Carina informou que a verba vem do estado para todos os municípios da região para executar o curso, de acordo com a conselheira, o município de Valinhos se propôs a sediar o curso, uma vez que teria direito a mais vagas, a servidora Claudia salientou que este treinamento veio da Secretaria de Estado, ainda de acordo com a mesma, a CGR decidiu que seria educação em saúde, informou também, que estão ocorrendo outros treinamentos nos outros CGR´s, a conselheira Mônica questionou quem seria o responsável por avaliar se o curso realmente vale R$ 52.000,00 “já temos responsabilidade, quero saber quem é o responsável, pois chega amanhã e dizem que foi gasto indevidamente”, a conselheira Carina informou que o curso ficou 02 anos em licitação e há o controle de todas as notas “se houve super faturamento, dentro dos nossos olhos ,não”; servidor Laumar Ricardo de Lima – Diretor do FMS/SS informou que o estado define o valor do treinamento, informou ainda que ficou 02 anos em licitação porque “ficamos campeando, ou melhor, garimpando, pessoas que aceitassem trabalhar pelo valor que nos deram”,segundo o mesmo,  a verba destinada para o treinamento está aquém do mercado para docente, pois segundo o mesmo, não encontra-se profissional com nível e experiência para trabalhar por R$10,00/hora, ainda de acordo com o mesmo, “numa outra vez que a prefeitura fez um curso e pagou as suas despesas, foi feito no CEPAM-USP, porém o CEPAM recusou-se a trabalhar por esse valor, trabalharia pelo dobro”,de conformidade com o  servidor, o convenio não previa contrapartida do município, informou ainda que, quase perderam o convênio, sendo necessário pedir 03 procrastinações do mesmo para a DRS-7, esclareceu “fui uma vez numa reunião da DRS-7, pois não achava ninguém que se dignasse a dar o curso por esse valor, por fim, quase implorando o SENAC aceitou participar e, o SENAC por ser fundação de direito privado  tem inelegibilidade foi mais fácil, só abriu-se um processo, foi  o único que dignou-se a fazer a isso, houve o processo licitatório, sendo o SENAC o único a participar” informou ainda que, outras instituições, no caso a UNICAMP, nem retornou o contato, tendo em vista o valor aquém do mercado de docente, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira pediu a palavra, a presidente informou que a munícipe não havia feito inscrição prévia para exercer o direito de voz, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou (transcrição na íntegra conforme solicitação da munícipe)“questão de ordem, você não vai me proibir de falar, porque eu saio daqui, porque duas pessoas que não são conselheiras se manifestaram, por que não posso me manifestar?”, a presidente informou que foi aprovada Resolução com Regulamentação do direito à voz, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou (transcrição na íntegra conforme solicitação da munícipe)“eu não aceito, eu vou falar, eu gostaria que alguém me explicasse, porque alguém falou aqui que tinha que ser licitação, daí o Laumar vem aqui e diz que é por convite  e, não deram resposta, gostaria que alguém me explicasse, e eu vou sair daqui e fazer uma representação que estou sendo discriminada, porque duas pessoas que estão aqui e não são conselheiras, nada pessoal, Cláudia e Laumar, pegaram o microfone e falaram e a Senhora não fez manifestação nenhuma, eu vou me manifestar sim e, a Senhora procure seus direitos que procuro os meus”, a presidente novamente esclareceu que foi aprovada pelo pleno do Conselho a Regulamentação do Direito à voz dos não conselheiros nas reuniões do CMS, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou (transcrição na íntegra conforme solicitação da munícipe) “errado, discriminando o cidadão que vem aqui, que abandona a sua casa, vem aqui para participar do conselho e só pode falar se inscrever dois dias antes, isso é um absurdo, pra mim não falar e não me manifestar, ninguém aqui vai se manifestar que não seja conselheiro, porque se não farei um boletim de ocorrência de discriminação”, a presidente informou que a munícipe poderia usar um conselheiro para falar por ela, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou (transcrição na íntegra conforme solicitação da munícipe) “eu vou falar, eu vou falar quando eu achar necessário, faço questão de ordem e falo,  Janaina, por favor, que saia as minhas palavras todas na Ata”, a presidente explicou que o Laumar é Diretor do Fundo Municipal e faz um trabalho junto a Comissão Fiscal, sendo assim, está presente em todas as reuniões, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou (transcrição na íntegra conforme solicitação da munícipe) “o problema é que ele não é conselheiro, a Senhora fala muito mole e gosta de enrolar as pessoas, a mim a Senhora não vai enrolar”, a presidente agradeceu a colocação da munícipe, o conselheiro Antonio Cosmo pediu para fazer voto a parte, informou que concorda com a aprovação das contas, porém deixa claro que não concorda com o repasse de contrapartida repartido da conta da UBS Jd. Paraíso, o conselheiro Edmilson Martins informou que aprova as contas e apóia as palavras do conselheiro Antonio Cosmo, colocadas em votação as contas do FMS referentes ao mês de setembro de 2012, aprovadas por unanimidade, o conselheiro Luiz Carlos, tendo em vista a manifestação da munícipe Vera Lúcia S. Silveira e, objetivando buscar a harmonia e o entendimento, informou que os servidores Cláudia e Laumar se manifestaram pois foram solicitados pela plenária esclarecimento técnicos, ainda de acordo com o conselheiro, fora isso, não têm direito à voz, pois não são conselheiros, salvo se inscrevam previamente para falar, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou (transcrição na íntegra conforme solicitação da munícipe) “gostaria de me manifestar, a Resolução é específica para quem não é conselheiro, lá não está inscrito que não sendo conselheiro, mas sendo mas sendo gestor com explicação técnica,qualquer coisa assim pode falar,lá está escrito que quem não É conselheiro não pode se manifestar nas reuniões do CMS,  se duas pessoas se manifestaram independente do motivo, eu também quero me manifestar, inclusive gostaria de aproveitar a oportunidade que estamos falando sobre o Fundo que eu também fiz denúncia no DENASUS com relação as obras da UPA e, tem outra coisa que vou falar em Assuntos Gerais com relação a presidente estar nesse conselho representando os usuários e prestando serviços de conserto para a prefeitura”, a presidente informou que a munícipe falará caso a plenária aprove, uma vez que foi aprovada uma Resolução que regulamenta o direto de voz dos não conselheiros, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou “Isso é um absurdo, como é que vou me inscrever com antecedência, se não sei o que vai ser apresentado aqui?; a presidente informou que as convocações das reuniões são publicadas no Boletim Municipal com antecedência, o conselheiro Antonio Cosmo questionou se estava presente na reunião na qual foi aprovada pela plenária a Regulamentação do Direito de Voz dos não conselheiros, a 1ª Secretária pediu à secretária executiva a cópia da lista de presença da reunião em questão (262ª Reunião Plenária, Ordinária, realizada em 30/05/2012), a mesma foi apresentada para o conselheiro, confirmando a sua presença; 3.  Apresentação e Aprovação da Programação Anual de Metas em DST/AIDS: a servidora Cláudia M. Silva – CEDIC/CTA/SS fez a apresentação do PAM DST/AIDS para o ano de 2013, passou-se para os debates: o conselheiro Antonio Cosmo aproveitou para esclarecer algumas dúvidas: (1) se o leite fornecido seria o comum, uma vez que, acredita que o valor de R$ 5.000,00 é ínfimo para a compra do alimento em questão (2) o hospedeiro do vírus também o transmite?; o conselheiro parabenizou o trabalho do CEDIC/CTA e, aproveitou para relatar um caso de um paciente, segundo o conselheiro o paciente tinha suspeita de tuberculose, porém,  sem indicação de internação, de acordo com o conselheiro, foi realizado o primeiro exame de BK  e o segundo deveria ser realizado durante o último feriado, como o laboratório estava fechado, o conselheiro solicitou à Santa Casa a internação, visando a nutrição do paciente e,a realização do segundo exame de BK, o conselheiro informou que trouxe esta caso à plenária , pois a secretaria da saúde deve achar uma forma de não ficar um período acima de três dias sem os serviços de infectologia funcionando, uma vez que, segundo o mesmo, podemos perder um paciente por não ter quem fazer e onde fazer o exame, a servidora Cláudia respondeu, em relação ao diagnóstico de Tuberculose, a servidora informou que o mesmo é feito pelo BK e Raio X, quanto ao caso relatado, informou que o Raio X é feito na hora, caso seja sugestivo de tuberculose o médico pode dar inicio ao tratamento, quanto a casos graves, informou que a nossa retaguarda é a Santa Casa, quanto a plantões, informou que há plantão na Vigilância Epidemiológica durante os feriados, em relação ao (1) leite, informou que atualmente é fornecido o NAM Confort, uma vez que, os testados anteriormente “prendiam” os intestinos das crianças,o conselheiro Edmilson Martins perguntou à servidora Cláudia se o tratamento de sífilis é um tratamento caro e, qual a dificuldade do tratamento, a servidora Cláudia respondeu que o tratamento não é caro, sendo que a dificuldade está na continuidade do tratamento pelo paciente, ainda de acordo com a servidora, em muitos casos o paciente abandona o tratamento por ser longo e devido as injeções doloridas a base de penicilina, a servidora explicou que muitas gestantes usuárias de drogas com diagnóstico de sífilis, abandona o tratamento devido os fatores citados anteriormente, ou seja, tratamento longo que requer a aplicação de injeções doloridas, dessa maneira dá-se o aumento de crianças nascidas com sífilis no nosso município, em relação a difícil aderência de grávidas usuária de drogas ao tratamento de sífilis, a conselheira Mônica informou (transcrição na íntegra) “esses casos de pessoas viciadas em drogas, tomar injeção é dolorida, drogados são pessoas rebeldes, porque tomar uma coisa que vai te levar à morte é uma pessoa rebelde, é uma questão que deve ser tratada a nível psicológico, não sei se esses drogados tem atendimento psicológico, uma sugestão quando teve a época de candidato a vereador, muitos candidatos que diziam que queriam fazer trabalho com drogados, li no jornal diversos falando, precisa ver dos vereadores que se elegeram se algum falou que iria fazer trabalho com drogados”, a servidora Cláudia informou que a prioridade do CEDIC/CTA não é usuários de drogas, pois, segundo a mesma, a Secretaria da Saúde tem setor específico para tal, além, do COMEN, o conselheiro Jesus, informou que também é conselheiro COMEN, segundo o conselheiro, este conselho dedica-se ao pleno desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda de drogas no Município, aproveitou para convidar a conselheira Mônica para participar de uma reunião do COMEN, colocado em votação, aprovado por unanimidade de votos, III – ASSUNTOS GERAIS: a presidente distribuiu cópias para os conselheiros da relação de presenças de todos os membros do CMS no ano de 2012, segundo a mesma, a discussão sobre a faltas dos conselheiros será item de pauta na reunião ordinária de dezembro, a ser realizada no dia 12/12/2012, o conselheiro Edmilson Martins pediu a palavra (transcrição na íntegra) “queria deixar registrado em Ata, eu fiz um requerimento aí, sobre ...com o conselheiro Jesus, o objetivo foi o seguinte, gente, porque fiz esse requerimento, se o vice presidente do Conselho não for exemplo aqui em reuniões presente, os demais não vai dar quórum, então é esse o foco, não é para questionar a falta dele, o que quero deixar bem claro para a Mesa, quero anistia para os outros que não justificaram, porque se a gente anistiar ele, vai ter que anistiar todo mundo, quero anistia para todo mundo,quero todo mundo presente,  quero o colegiado cheio,  o foco não é pessoal , não é...simplesmente para mostrar para o pessoal que eles  participem das nossas reuniões,estou sentindo que o pessoal está indo embora,  mesma coisa no curso de capacitação, foi feito sábado, quando o Dr. Gilson de Carvalho terminou, posso até colocar, a minha mulher, conselheira do CMDCA/Campinas pelo segmento gestor,  ela falou nossa... fiquei indignada, algumas pessoas foram embora, poxa vida, maior trabalho que teve para buscar o Dr. Gilson de Carvalho e fazer a capacitação e as pessoas tinham compromisso e precisavam ir embora, pois era sábado e não podiam ficar até meio dia, então a minha indignação não é ele, estou pegando ele como exemplo, se ele como vice presidente tem que ser exemplo, a presidente da mesa tem que ser exemplo, a presidente do conselho tem que ser exemplo, quero que conste isso em ata,os demais tem por obrigação segui-los,exemplo que dou o Sr. Clóvis, ele ficou muito doente eu fui na casa dele para saber, ele justificou o tempo que ficou afastado, fui até a casa dele ver o que ele tinha, o Sr. Krause sofreu  acidente ficamos maior preocupados com ele, eu faltei, tenho justificada e faço questão de ligar para suplente e falar par avir a reunião, se não ano que vem, pra que seguir Regimento Interno, a minha posição que colegiado anistie todo mundo e o exemplo deve partir da Mesa Diretora” , o conselheiro Jesus pediu a palavra (transcrição na íntegra) “farei uma colocação aqui, já vou direto ao nosso conselheiro Edmilson, começando a fala, disse que pegou o vice presidente como exemplo, conselheiros, quero deixar bem claro que exemplo aqui não é a presidente , vice ou secretário, o exemplo são todos, aqui não tem diferença de um conselheiro para o outro, porque que se tivesse diferença de conselheiro para o outro, então a coisa não ia funcionar do jeito que tinha que funcionar, quando me chamou no dia seguinte e me passou, senti uma aparente discriminação, porque se eu estou aqui com cinco faltas que, na verdade na Lei são seis faltas, o Sr estendendo? Se eu não fosse vice presidente e estivesse com essas faltas, que várias pessoas estão na mesma situação, o Sr. Talvez faria a mesma coisa, muito obrigada, na próxima eu continuo”, em resposta a fala na qual citava o seu nome, o conselheiro Edmilson Martins pediu a palavra para a presidente da Mesa, porém a mesma lhe foi negada, uma vez que, segundo a presidente, esse assunto será objeto de deliberação da próxima reunião do Conselho a ser realizada no dia 12/12/2012, conforme informado no início da reunião, a conselheira Mônica sugeriu que deixasse em negrito na pauta o item referente a “anistia dos faltosos”, a presidente concordou, porém o termo “anistia” será discutido, quanto ao conselheiro Jesus, a conselheira Mônica informou que “não está discriminando, você tem a posição de vice e chama a atenção” .Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.